Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Leia abaixo, trecho do Manual Técnico do Ministério da Saúde (2016) sobre a coleta do teste de triagem neonatal biológica, popularmente conhecida no Brasil por “teste do pezinho”.
“Todo o _____ deverá ter um aspecto _____ na região molhada com o sangue, que deverá estar _____ de forma _____”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre Direitos Autorais e dá outras providências. Considere o Art. 5º desta Lei e assinale a alternativa incorreta.
O Decreto Lei nº 201 de 1967 dispõe sobre as responsabilidades de Prefeitos e Vereadores. Com base no artigo 1º do mencionado Decreto, assinale a alternativa que não representa um crime de responsabilidade dos Prefeitos sujeito a julgamento do Poder Judiciário.
Sobre a inspeção post mortem de bovinos e búfalos do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 (Capítulo I, Seção III, Subseção II), analise as afirmativas abaixo.
I. As carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser condenadas.
II. As carcaças e os órgãos de animais com hemoglobinúria bacilar dos bovinos, varíola, septicemia hemorrágica e febre catarral maligna podem ser parcialmente destinadas ao consumo humano direto.
III. Quando for encontrado um único cisto já calcificado de Cysticercus bovis (cisticercose bovina), considerando todos os locais de eleição examinados, rotineiramente, na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta pode ser destinada ao consumo humano direto sem restrições, após a remoção e a condenação da área atingida.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 10 do Capítulo II, do Título I (Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017) que dispõe sobre os conceitos adotados), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Animais exóticos são todos aqueles pertencentes às espécies da fauna silvestre, nativa, migratória e quaisquer outras aquáticas ou terrestres, cujo ciclo de vida ocorra, no todo ou em parte, dentro dos limites do território brasileiro ou das águas jurisdicionais brasileiras.
( ) Animais silvestres são todos aqueles pertencentes às espécies da fauna silvestre, criados em cativeiro, cuja distribuição geográfica não inclua o território brasileiro, aquelas introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado asselvajado, ou também aquelas que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e das suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em território brasileiro.
( ) Espécies de açougue são os bovinos, búfalos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, lagomorfos e aves domésticas, bem como os animais silvestres criados em cativeiro, abatidos em estabelecimentos sob inspeção veterinária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Quanto ao âmbito de atuação contido no Capítulo II – Do Âmbito da Atuação, assinale a alternativa correta.
A NBR15575 descreve manutenibilidade do edifício e de seus sistemas como sendo a capacidade de permitir ou favorecer inspeções prediais e as intervenções de manutenção previstas no manual de uso, operação e manutenção. Desta forma, há cuidados que devem ser tomados na ocasião da realização de manutenção. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a NBR15575, cabe ao projetista estabelecer a Vida Útil de Projeto (VUP) de cada sistema do edifício, bem como a especificação dos materiais, produtos e processos que atendam ao desempenho mínimo estabelecido na referida norma e, quando forem considerados valores de VUP maiores que os mínimos exigidos pela norma, estes devem constar em projeto. Para VUP de estrutura, quanto ao valor mínimo estabelecido pela norma, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) estabelece em seu artigo 2º que a pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Desta forma, a avaliação da deficiência:
Na Lei nº 10.098/94 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências encontra-se o trecho:
“(...) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; (...)”
Assinale a alternativa correta da definição apresentada nesse trecho.
As atividades laborais que colocam em risco a saúde ou integridade física de trabalhadores são regulamentadas pela Portaria 3.214 de 1978 do Ministério do Trabalho. Com respeito à Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde são:
Com respeito à função do aterramento em instalações elétricas pode-se afirmar que:
A NBR-5410 prevê alguns esquemas ou sistemas de aterramento. Assinale a alternativa CORRETA que representa a terminologia para um esquema de aterramento no qual um condutor de alimentação é diretamente enterrado no solo e as massas são ligadas a outro condutor aterrado no mesmo ponto daquele e independente do neutro.
De acordo com a NBR-5410, referida no Curso de NR-10, há um tipo de proteção que é definida por:
“meio destinado a suprir a proteção contra choques elétricos quando massas ou partes condutivas acessíveis tornam-se acidentalmente vivas”.
Assinale alternativa CORRETA que representa a definição acima:
São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) n11, de 23 de setembro de 2015, os usuários têm direito a ser atendido pela Assistência Social, tendo consciência dos seus direitos e como garanti-los. Sobre este direito é INCORRETO afirmar:
Segundo o NOB-SUAS 2012, A criação e o funcionamento do conselho de assistência social deverão ser demonstrados por, EXCETO:
O público alvo da LEI Nº 12.852/2013 que Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, são jovens de:
São objetivos dos Institutos Federais previstos na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, exceto:
Ao dispor sobre a sua estrutura organizacional, a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, estabelece a reitoria como órgão executivo dos Institutos Federais.
A respeito da nomeação dos Reitores, é correto afirmar:
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