Tema central: O foco da questão está no Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo obrigatório do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), importante ferramenta fiscal utilizada por estabelecimentos industriais e equiparados.

Legislação Aplicável: O tema é regulado pelo Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, art. 72:
“O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.”

Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C reflete literalmente o texto legal, indicando que o livro se destina a registrar entradas, saídas, produção e as quantidades relativas ao estoque. Isso garante integridade fiscal e facilita eventual fiscalização.

Exemplo prático: Imagine uma indústria: ao receber matérias-primas (entrada), usá-las na fabricação de um produto (produção) e vender o produto final (saída), cada movimento deve ser escriturado no livro, detalhando as quantidades envolvidas em cada etapa.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A: Inclui “utilização do selo especial de controle” (relativo ao IPI), inexistente na finalidade do livro segundo o SINIEF.
• B: Menciona “impressões de documentos fiscais” e “registro de termos de ocorrência pelo fisco”, usos não previstos no art. 72 do Convênio SINIEF.
• D: Além das entradas e saídas, cita “selo especial de controle” e “impressões de documentos fiscais”, ambos alheios ao objetivo do livro.
• E: Apesar de citar os movimentos corretos, inclui “registro de termos de ocorrência pelo fisco”, o que não corresponde ao disposto na legislação.

Estratégia de Prova: Sempre busque a literalidade normativa onde houver divergências. Termos como “selo especial de controle” ou “registro de termos” são pegadinhas, pois extrapolam o texto da lei! Atenção nos detalhes.

Doutrina: José Eduardo Soares de Melo (ICMS: Teoria e Prática) destaca a obrigatoriedade da escrituração das entradas, saídas, produção e estoques nesse livro, reforçando que sua função é garantir o controle fiscal e a rastreabilidade das operações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

C -entradas e saídas, à produção e às quantidades referentes aos estoques de mercadorias. 

O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.