Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.807 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Produção |
Q4223114
Legislação Federal
Um Engenheiro foi contratado para avaliar tecnicamente um
processo industrial, no qual havia participado anteriormente como
responsável pelo projeto executivo.
Durante a avaliação, identificou falhas relevantes que poderiam gerar prejuízos ao contratante.
À luz dos princípios do Código de Ética Profissional, sua conduta deve priorizar
Durante a avaliação, identificou falhas relevantes que poderiam gerar prejuízos ao contratante.
À luz dos princípios do Código de Ética Profissional, sua conduta deve priorizar
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Produção |
Q4223111
Legislação Federal
O Art. 1º da Lei nº 5.194/1966 dispõe que as profissões de
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo caracterizam-se
pela realização de empreendimentos de interesse social e
humano, abrangendo, entre outros, a(o)
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Produção |
Q4223110
Legislação Federal
Entre os direitos individuais universais inerentes aos profissionais
representados instituídos pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002,
inclui-se
Q4223072
Legislação Federal
Nos termos da regulamentação legal, o Direito Aeronáutico é
regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que
o Brasil seja parte, sem prejuízo da legislação brasileira sobre a
matéria.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, avalie as afirmativas a seguir.
I. Toda aeronave com origem no exterior ou destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.
II. Compete à autoridade de aviação civil publicar a lista de aeroportos internacionais, inclusive dos aeroportos domésticos utilizados como alternativos pelo tráfego aéreo internacional.
III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.
Considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, avalie as afirmativas a seguir.
I. Toda aeronave com origem no exterior ou destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.
II. Compete à autoridade de aviação civil publicar a lista de aeroportos internacionais, inclusive dos aeroportos domésticos utilizados como alternativos pelo tráfego aéreo internacional.
III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.
Considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que se afirma em
Q4223071
Legislação Federal
O comandante de aeronave que receber de órgão controlador de
voo ordem para pousar deverá dirigir-se, imediatamente, para o
aeródromo que lhe for indicado e nele efetuar o pouso.
Nesse caso, e considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, avalie as afirmativas a seguir.
I. Se razões técnicas, a critério do comandante, impedirem de fazê-lo no aeródromo indicado, deverá ser solicitada ao órgão controlador a determinação de aeródromo alternativo que ofereça melhores condições de segurança.
II. No caso de manifesta inobservância da ordem recebida, a autoridade aeronáutica poderá requisitar os meios necessários para interceptar ou deter a aeronave.
III. A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de pouso, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de trinta a sessenta dias, vedada a conversão em multa.
Está correto o que se afirma em
Nesse caso, e considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, avalie as afirmativas a seguir.
I. Se razões técnicas, a critério do comandante, impedirem de fazê-lo no aeródromo indicado, deverá ser solicitada ao órgão controlador a determinação de aeródromo alternativo que ofereça melhores condições de segurança.
II. No caso de manifesta inobservância da ordem recebida, a autoridade aeronáutica poderá requisitar os meios necessários para interceptar ou deter a aeronave.
III. A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de pouso, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de trinta a sessenta dias, vedada a conversão em multa.
Está correto o que se afirma em
Q4223070
Legislação Federal
João, comandante da aeronave privada Alfa, realizou pouso de
emergência no imóvel pertencente ao empresário Matheus,
gerando danos significativos na localidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar que, no caso de pouso de emergência ou forçado, o proprietário ou possuidor do solo
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar que, no caso de pouso de emergência ou forçado, o proprietário ou possuidor do solo
Q4223069
Legislação Federal
Nos termos da legislação de regência, a utilização do espaço aéreo
brasileiro, por qualquer aeronave, fica sujeita às normas e
condições estabelecidas, assim como às tarifas de uso das
comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar que o Brasil
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar que o Brasil
Q4222772
Legislação Federal
Após a servidora Fernanda recusar os insistentes convites de seu
superior Alberto para saírem juntos e passar a evitar ficar a sós
com ele, Alberto passou a tratá-la com rispidez, ameaçando-a com
uma transferência para uma unidade em outra cidade.
Considerando o disposto no Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação (PFPEAD), o canal de denúncias deverá garantir
Considerando o disposto no Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação (PFPEAD), o canal de denúncias deverá garantir
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |
Q4222229
Legislação Federal
A Lei n.º 12.608/2012 define competências específicas para os entes federados. No que se
refere à competência dos Municípios, de acordo com o art. 8º, é dever do ente municipal:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |
Q4222228
Legislação Federal
Com base nas Diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelecidas no
art. 5º, da Lei nº 12.608/2012, assinale a alternativa que apresente, corretamente, uma dessas
diretrizes.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |
Q4222227
Legislação Federal
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Federal n.º 12.608/2012,
estabelece que as ações de proteção e defesa civil devem ocorrer de forma integrada. Qual é a
abrangência setorial definida por essa lei?
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Específicos |
Q4221441
Legislação Federal
Texto associado
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que trata do IBS e de
outros temas.
É contribuinte do IBS, entre outros,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Específicos |
Q4221438
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras.
providências. De acordo com essa Lei Complementar,
I. a troca de informações entre instituições financeiras, exclusivamente para fins cadastrais, não constitui violação do dever de sigilo, quando feita com observância das disciplinas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - AMBIMA.
II. somente quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, as autoridades e os agentes fiscais tributários dos Estados poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, e desde que tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente.
III. embora as empresas de fomento comercial ou factoring não sejam instituições financeiras, elas devem obedecer às normas aplicáveis às instituições financeiras, previstas na referida Lei Complementar.
IV. o sigilo quanto a contas de depósitos, aplicações e investimentos mantidos em instituições financeiras pode ser oposto ao Banco Central do Brasil, apenas nos casos em que este proceder a inquérito em instituição financeira submetida a regime especial, hipótese em que só poderá ser levantado nos limites estabelecidos em decisão judicial.
Está correto o que se afirma em
I. a troca de informações entre instituições financeiras, exclusivamente para fins cadastrais, não constitui violação do dever de sigilo, quando feita com observância das disciplinas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - AMBIMA.
II. somente quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, as autoridades e os agentes fiscais tributários dos Estados poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, e desde que tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente.
III. embora as empresas de fomento comercial ou factoring não sejam instituições financeiras, elas devem obedecer às normas aplicáveis às instituições financeiras, previstas na referida Lei Complementar.
IV. o sigilo quanto a contas de depósitos, aplicações e investimentos mantidos em instituições financeiras pode ser oposto ao Banco Central do Brasil, apenas nos casos em que este proceder a inquérito em instituição financeira submetida a regime especial, hipótese em que só poderá ser levantado nos limites estabelecidos em decisão judicial.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Específicos |
Q4221436
Legislação Federal
Os Estados e o Distrito Federal se reuniram para celebrar convênio, a fim de deliberar sobre hipóteses de suspensão do ICMS
incidente nas operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta,
nos casos em que essas mercadorias são utilizadas como insumo pela indústria petroquímica, obedecendo a critérios e condições
estabelecidos em convênio, e são adquiridas por centrais petroquímicas devidamente autorizadas pela ANP.
Submetida a proposta à votação no CONFAZ, foi apurado o seguinte resultado:
De acordo com a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022,
Submetida a proposta à votação no CONFAZ, foi apurado o seguinte resultado:
De acordo com a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Específicos |
Q4221427
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018,
I. a ação fiscal relativa ao Simples Nacional poderá ser realizada por estabelecimento, mas, para fins de apuração do crédito tributário, deverão ser consideradas as receitas de todos os estabelecimentos da ME ou da EPP, devendo o AINF ser lavrado sempre com o CNPJ da matriz.
II. no caso de descumprimento de obrigações acessórias, a competência para autuação por descumprimento dessas obrigações é privativa da administração tributária perante a qual a obrigação deveria ter sido cumprida, devendo ser utilizados os documentos de autuação e lançamento fiscal específicos de cada ente federado.
III. a receita decorrente das autuações por descumprimento de obrigação acessória será destinada ao ente federado responsável pela autuação, nos termos da referida Resolução, caso em que deverá ser utilizado o documento de arrecadação específico do referido ente que promover a autuação e lançamento fiscal, sujeitando-se o pagamento às normas previstas em sua respectiva legislação.
IV. verificada infração à legislação tributária por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, deverá ser lavrado Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF), que é o documento único de autuação, a ser utilizado por todos os entes federados, nos casos de inadimplemento da obrigação principal previstos na legislação do Simples Nacional.
Está correto o que se afirma em
I. a ação fiscal relativa ao Simples Nacional poderá ser realizada por estabelecimento, mas, para fins de apuração do crédito tributário, deverão ser consideradas as receitas de todos os estabelecimentos da ME ou da EPP, devendo o AINF ser lavrado sempre com o CNPJ da matriz.
II. no caso de descumprimento de obrigações acessórias, a competência para autuação por descumprimento dessas obrigações é privativa da administração tributária perante a qual a obrigação deveria ter sido cumprida, devendo ser utilizados os documentos de autuação e lançamento fiscal específicos de cada ente federado.
III. a receita decorrente das autuações por descumprimento de obrigação acessória será destinada ao ente federado responsável pela autuação, nos termos da referida Resolução, caso em que deverá ser utilizado o documento de arrecadação específico do referido ente que promover a autuação e lançamento fiscal, sujeitando-se o pagamento às normas previstas em sua respectiva legislação.
IV. verificada infração à legislação tributária por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, deverá ser lavrado Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF), que é o documento único de autuação, a ser utilizado por todos os entes federados, nos casos de inadimplemento da obrigação principal previstos na legislação do Simples Nacional.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |
Q4221396
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |
Q4221395
Legislação Federal
Com relação às parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, considere:
I. É vedada a celebração de parcerias que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente, delegação das funções de regulação, de fiscalização, de exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas de Estado.
II. Não poderão ser pagas com recursos vinculados à parceria, despesas como a remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho, inclusive de pessoal próprio da organização da sociedade civil, durante a vigência da parceria, compreendendo as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas.
III. Poderão ser pagas, entre outras despesas, com recursos vinculados à parceria, diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação nos casos em que a execução do objeto da parceria assim o exija.
Em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, está correto o que se afirma em
I. É vedada a celebração de parcerias que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente, delegação das funções de regulação, de fiscalização, de exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas de Estado.
II. Não poderão ser pagas com recursos vinculados à parceria, despesas como a remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho, inclusive de pessoal próprio da organização da sociedade civil, durante a vigência da parceria, compreendendo as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas.
III. Poderão ser pagas, entre outras despesas, com recursos vinculados à parceria, diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação nos casos em que a execução do objeto da parceria assim o exija.
Em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |
Q4221390
Legislação Federal
A associação brasileira de entidades "X", constituída de direito, praticou ato lesivo à administração pública estrangeira, atentando
contra patrimônio público estrangeiro e contra princípios da administração pública, oferecendo, indiretamente, vantagem indevida
a terceira pessoa relacionada a agente público. Com relação ao acordo de leniência, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |
Q4221369
Legislação Federal
Suponha que a Secretaria da Fazenda tenha recebido requerimento baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando
cópia integral dos relatórios produzidos por empresa privada contratada para monitorar os indicadores de desempenho
estabelecidos em determinado contrato administrativo celebrado pela Pasta. Trata-se de solicitação apócrifa, sem qualquer
identificação do requerente. De acordo com a disciplina estabelecida pela LAI,
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |
Q4221075
Legislação Federal
Uma escola pública registrou aumento de casos de
intimidação sistemática (bullying) entre seus
alunos. A equipe gestora percebeu que os
profissionais escolares não se sentem totalmente
preparados para identificar as situações e orientar
as turmas. Diante disso, o diretor convocou uma
reunião para organizar ações que atendam
diretamente ao Programa de Combate à
Intimidação Sistemática, o qual tem como um de
seus objetivos
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