Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.
Na educação superior, uma atividade de intercâmbio no exterior desenvolvida por essa estudante poderá ser equiparada ao estágio, desde que haja previsão no projeto pedagógico do curso.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.
A contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário é obrigação da parte concedente, podendo, no estágio obrigatório, ser assumida alternativamente pela instituição de ensino.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.
A existência de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a empresa dispensa a celebração de termo de compromisso individual com o educando.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.
A duração do estágio da estudante na mesma parte concedente não pode exceder dois anos, salvo se ela for pessoa com deficiência.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.
Se o estágio durar 1 ano e a estudante receber bolsa, o recesso de 30 dias poderá ser concedido sem remuneração, porque o recesso não integra a contraprestação devida pelo estágio.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.
Nos períodos de avaliações acadêmicas, a estudante poderá manter integralmente a sua jornada regular de estágio, desde que a instituição de ensino tenha informado previamente as datas das provas.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.
Cada funcionário indicado pela parte concedente para orientar e supervisionar estágio pode acompanhar, simultaneamente, dez estagiários, no máximo.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.
O agente de integração poderá cobrar da estudante taxa pelos serviços de identificação e encaminhamento de oportunidades de estágio, desde que o valor seja informado previamente.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguir.
Por se tratar de estágio não obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e de auxílio‑transporte é compulsória.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 619/2026, julgue o item seguinte.
Pedidos para isenção do pagamento de inscrição devem ser requeridos diretamente ao CONFEF.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 619/2026, julgue o item seguinte.
O indivíduo que convive com disidrose estará isento do pagamento de inscrição e anuidade junto ao Sistema CONFEF/CREFs, desde que cumpra os requisitos estabelecidos na Resolução nº 619/2026.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), é correto afirmar que
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O acesso restrito previsto na Lei nº 12.527/2011 para dados pessoais sensíveis, como a filiação sindical, impede, até mesmo, o próprio cidadão a quem os dados se referem de acessá‑los.
Em conformidade com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
O CREF‑20, financeiramente, está subordinado diretamente ao CONFEF no gerenciamento de seus recursos.
Em conformidade com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Os valores das multas aplicadas sobre as infrações disciplinares terão como referência o salário mínimo vigente.
Em conformidade com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Legados – recebidos por meio de testamento pelo CREF‑20 – são considerados fonte de receita.
Em conformidade com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Os procedimentos das eleições dos CREFs são regulamentados pelo CONFEF.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 619/2026, julgue o item seguinte.
A pessoa jurídica que pretender solicitar a isenção do pagamento de sua anuidade deverá pedir diretamente ao CONFEF.
Com base na Resolução CONFEF nº 617/2026, julgue o item a seguir.
No recebimento de um requerimento de registro profissional, deve ser procedimento comum do CREF, antes do deferimento do pedido, verificar a existência de indeferimento de registro no Sistema CONFEF/CREFs.
Com base na Resolução CONFEF nº 617/2026, julgue o item a seguir.
No requerimento de registro profissional, é de competência exclusiva do CONFEF solicitar documentos adicionais, caso entenda que esse procedimento seja necessário para a confirmação dos documentos.