Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.807 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |
Q4218488
Legislação Federal
Um Médico Veterinário quer se promover, em seus meios de
comunicação, como especialista em dermatologia.
Para que essa divulgação esteja eticamente correta, de acordo com a Resolução 1138 de 2016 do CFMV, é necessário que ele tenha
Para que essa divulgação esteja eticamente correta, de acordo com a Resolução 1138 de 2016 do CFMV, é necessário que ele tenha
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |
Q4218386
Legislação Federal
Os Institutos Federais promovem educação com
base na produção de conhecimento por meio da
interação com a realidade local. Nesse sentido, sua
estrutura institucional é
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |
Q4218369
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, assinale a
alternativa que corresponde a um dos objetivos
dos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia.
Q4218358
Legislação Federal
Um servidor público federal, ao ser designado para atuar na área
de transferências voluntárias, procurou se aprofundar no tema
para melhor desempenhar suas novas atribuições.
Ao estudar o Decreto nº 11.531/2023, identificou as hipóteses em que a celebração de convênios e contratos de repasse é expressamente vedada.
Nesse sentido, é correto afirmar que é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse
Ao estudar o Decreto nº 11.531/2023, identificou as hipóteses em que a celebração de convênios e contratos de repasse é expressamente vedada.
Nesse sentido, é correto afirmar que é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse
Q4218357
Legislação Federal
Com base no Decreto nº 11.531/2023, analise a situação a seguir.
Durante a execução de um convênio celebrado entre a União e um Município, surgiram situações que indicavam que o instrumento não seria cumprido até o fim. Diante disso, a equipe responsável precisou identificar a medida correta a ser adotada em cada caso.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que o convênio ou contrato de repasse deverá ser
Durante a execução de um convênio celebrado entre a União e um Município, surgiram situações que indicavam que o instrumento não seria cumprido até o fim. Diante disso, a equipe responsável precisou identificar a medida correta a ser adotada em cada caso.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que o convênio ou contrato de repasse deverá ser
Q4218356
Legislação Federal
O Decreto nº 11.531/2023 disciplinou os convênios e os contratos
de repasse relativos às transferências de recursos da União, bem
como as parcerias sem transferência de recursos, celebradas por
meio de acordos de cooperação técnica ou acordos de adesão.
No que se refere ao cadastramento de programas e à elaboração de propostas, o Decreto estabeleceu requisitos mínimos obrigatórios a serem observados pelos proponentes.
Nesse contexto, um Município capixaba, ao tomar conhecimento de programa federal cadastrado, decidiu apresentar sua proposta de adesão, encaminhando a descrição do objeto e a justificativa para sua execução.
Com relação à proposta apresentada, assinale a afirmativa correta.
No que se refere ao cadastramento de programas e à elaboração de propostas, o Decreto estabeleceu requisitos mínimos obrigatórios a serem observados pelos proponentes.
Nesse contexto, um Município capixaba, ao tomar conhecimento de programa federal cadastrado, decidiu apresentar sua proposta de adesão, encaminhando a descrição do objeto e a justificativa para sua execução.
Com relação à proposta apresentada, assinale a afirmativa correta.
Q4218349
Legislação Federal
Com base no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº
13.243/2016), considere um servidor público que participa de
atividade de pesquisa científica decorrente de acordo de parceria
com uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
Acerca da possibilidade de recebimento de bolsa e de suas características, assinale a afirmativa correta.
Acerca da possibilidade de recebimento de bolsa e de suas características, assinale a afirmativa correta.
Q4218348
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.243/2016, a União e os demais entes
federativos estão autorizados a participar minoritariamente do
capital social de sociedades empresárias com o propósito de
desenvolver produtos ou processos inovadores, alinhados às
diretrizes e prioridades das políticas de ciência, tecnologia,
inovação e desenvolvimento industrial.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá à sociedade empresária, na forma da legislação vigente e de seus atos constitutivos.
II. O poder público poderá condicionar a participação societária, via aporte de capital, à previsão de licenciamento da propriedade intelectual, para atender ao interesse público.
III. A alienação dos ativos da participação societária deve ser realizada por meio da modalidade de pregão.
Está correto o que se afirma em
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá à sociedade empresária, na forma da legislação vigente e de seus atos constitutivos.
II. O poder público poderá condicionar a participação societária, via aporte de capital, à previsão de licenciamento da propriedade intelectual, para atender ao interesse público.
III. A alienação dos ativos da participação societária deve ser realizada por meio da modalidade de pregão.
Está correto o que se afirma em
Q4218347
Legislação Federal
Buscando orientar o fomento à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no País, a Lei nº 13.243/2016, conhecida como Marco
Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, elencou uma série de
princípios.
Com base no exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses princípios.
Com base no exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses princípios.
Q4218343
Legislação Federal
Em uma licitação na modalidade especial promovida por um órgão
público federal para contratação de solução inovadora, a
autoridade responsável iniciou o processo de composição da
comissão especial incumbida de julgar as propostas apresentadas
pelas startups participantes.
Com base no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), é correto afirmar que acerca dos membros dessa comissão, ao menos um deverá
Com base no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), é correto afirmar que acerca dos membros dessa comissão, ao menos um deverá
Q4218342
Legislação Federal
Com base no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº
182/2021), sobre os critérios de remuneração admitidos no
Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), analise os itens a
seguir.
I. Preço fixo.
II. Reembolso de custos sem remuneração adicional.
III. Remuneração variável de incentivo.
Está correto o que se apresenta em
I. Preço fixo.
II. Reembolso de custos sem remuneração adicional.
III. Remuneração variável de incentivo.
Está correto o que se apresenta em
Q4218341
Legislação Federal
O Marco Legal das Startups, instituído pela Lei Complementar nº
182/2021, regulamenta o ambiente de negócios para empresas
inovadoras no Brasil, estabelecendo mecanismos de
financiamento, contratação pública e investimento para o
ecossistema de startups.
Sobre o investidor-anjo, com base no disposto nessa lei, assinale a afirmativa correta.
Sobre o investidor-anjo, com base no disposto nessa lei, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Agropecuária |
Q4218313
Legislação Federal
Sobre pragas regulamentadas, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Profissional Técnico de Navegação Aérea - Operador de Torre de Controle |
Q4217957
Legislação Federal
O descumprimento das orientações e regras instituídas no Código
de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil e as condutas que,
direta ou indiretamente, atentarem contra os seus dispositivos
sujeitam o infrator às penas equivalentes e serão apuradas
conforme sua natureza ética ou disciplinar, observado o devido
processo legal, nos termos da legislação vigente.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do referido Código, avalie as afirmativas a seguir.
I. As faltas de natureza disciplinar serão apuradas pelo sistema correcional da NAV Brasil e poderão resultar nas penalidades de suspensão por até noventa dias ou dispensa por justa causa, a depender da gravidade do ato.
II. Tanto na esfera ética quanto na disciplinar, as faltas de menor potencial ofensivo poderão ser tratadas por mediação, conciliação, compromisso de adequação de conduta ou instrumento equivalente, em substituição ao processo persecutório, conforme previsão de cada rito processual.
III. As instâncias ética e disciplinar são independentes, seus processos de apuração são autônomos, mas os seus resultados são vinculantes entre si.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do referido Código, avalie as afirmativas a seguir.
I. As faltas de natureza disciplinar serão apuradas pelo sistema correcional da NAV Brasil e poderão resultar nas penalidades de suspensão por até noventa dias ou dispensa por justa causa, a depender da gravidade do ato.
II. Tanto na esfera ética quanto na disciplinar, as faltas de menor potencial ofensivo poderão ser tratadas por mediação, conciliação, compromisso de adequação de conduta ou instrumento equivalente, em substituição ao processo persecutório, conforme previsão de cada rito processual.
III. As instâncias ética e disciplinar são independentes, seus processos de apuração são autônomos, mas os seus resultados são vinculantes entre si.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Profissional Técnico de Navegação Aérea - Operador de Torre de Controle |
Q4217955
Legislação Federal
Após a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie, a
Administração Pública, em processo administrativo de
responsabilização deflagrado em detrimento da sociedade
empresária Alfa, proferiu decreto condenatório, com a
aplicabilidade de determinada sanção à referida entidade
privada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, a Administração Pública aplicou, em detrimento da sociedade empresária Alfa, a sanção de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, a Administração Pública aplicou, em detrimento da sociedade empresária Alfa, a sanção de
Q4217678
Legislação Federal
A Lei nº 13.123/2015 trata do acesso ao patrimônio genético da
biodiversidade brasileira e ao conhecimento tradicional a ele
associado, dois conceitos distintos, embora relacionados no
contexto da preservação da sociobiodiversidade.
Assinale a opção que exemplifica corretamente esses dois conceitos.
Assinale a opção que exemplifica corretamente esses dois conceitos.
Q4217666
Legislação Federal
A prefeitura de um município brasileiro iniciou uma campanha
pelo reconhecimento de uma determinada festividade como
patrimônio cultural imaterial.
O evento em questão foi recém-criado pelo Poder Público com o objetivo de movimentar a economia ligada ao turismo e arrecadar recursos para a prefeitura.
Assinale a opção que apresenta o motivo pelo qual essa manifestação não se enquadra no conceito de patrimônio cultural imaterial.
O evento em questão foi recém-criado pelo Poder Público com o objetivo de movimentar a economia ligada ao turismo e arrecadar recursos para a prefeitura.
Assinale a opção que apresenta o motivo pelo qual essa manifestação não se enquadra no conceito de patrimônio cultural imaterial.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |
Q4217398
Legislação Federal
A Política Nacional para a População em Situação
de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009,
estabelece princípios, diretrizes e objetivos
destinados à organização das ações
governamentais voltadas a esse segmento da
população. Sobre essa política pública, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |
Q4217395
Legislação Federal
O Ministério Público instaurou procedimento para
apurar a qualidade da oferta educacional em
determinada escola de uma rede municipal. Em
visita técnica, foram identificadas inadequações na
infraestrutura escolar, como ventilação
insuficiente, ausência de acessibilidade e
biblioteca desatualizada. Com base nas atribuições
do analista em educação no controle da legalidade
e da qualidade do ensino, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |
Q4217060
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, serão recursos públicos destinados à
educação os originários de, EXCETO:
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