Questões de Legislação Federal para Concurso

De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.

Capacidade de transporte é a capacidade de tráfego máxima de um trecho ferroviário, respeitadas as premissas técnicas e operacionais de segurança, expressa pela quantidade de trens que podem circular, nos dois sentidos, em determinado período.

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.

Caso haja paralisação da viagem por motivo que não seja de responsabilidade do passageiro, a administração ferroviária é obrigada a transportar, por sua conta, o passageiro ao seu destino, em condições compatíveis com as da viagem original. 

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.

Os trens de carga têm prioridade de circulação sobre os demais, exceto os de socorro. 

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.

A administração ferroviária pode impedir a travessia de suas linhas por tubulações, bem como por redes de transmissão elétrica, telefônica e similares, estabelecidas anteriormente ou posteriormente à instalação das ferrovias.

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.

É denominada administração ferroviária somente a empresa privada que já exista ou venha a ser criada para construção, operação ou exploração comercial de ferrovias.