Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Para que o estudo da história da África e da população negra se concretize nas escolas, o órgão competente do Poder Executivo deve incentivar a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico (1ª parte). Na mesma linha, o Poder Executivo federal deve incentivar as instituições de ensino superior a incorporar, nos cursos de formação de professores, temas ligados à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira (2ª parte). O acompanhamento e a avaliação desses programas ficam a cargo de cada escola, de forma independente (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Considerando exclusivamente as disposições da Lei nº. 13.185/2015, a análise da situação permite concluir que:
Considerando os princípios aplicáveis à gestão de riscos estabelecidos pelo Decreto nº 9.203/2017, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
( ) A gestão de riscos deve ser implementada e aplicada de forma sistemática, estruturada, oportuna e documentada, subordinada ao interesse público.
( ) A gestão de riscos deve ser integrada ao processo de planejamento estratégico e aos seus desdobramentos, às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos, em todos os níveis da organização, relevantes para a execução da estratégia e o alcance dos objetivos institucionais.
( ) Os controles internos devem ser estabelecidos de forma uniforme para os diferentes riscos identificados, independentemente de suas causas, fontes, consequências e impactos, a fim de assegurar a padronização dos procedimentos de controle.
( ) Os resultados da gestão de riscos devem ser utilizados para apoiar a melhoria contínua do desempenho e dos processos de gerenciamento de risco, controle e governança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Considerando a integração entre o eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca dos critérios de desapropriação e respectivas indenizações de bens imóveis urbanos, julgue o item subsequente.
A realocação de um estabelecimento comercial deve ser considerada apenas para os casos em que a desapropriação demandada atingir a totalidade da área utilizada para exploração e operação do negócio.
Considerando especificamente o que determina a Lei nº 13.722/2018, assinale a alternativa correta.
O instrumento que consiste em espaço físico destinado a abrigar, de forma temporária, empreendimentos que tenham na inovação seu principal diferencial competitivo, oferecendo infraestrutura compartilhada e apoio gerencial, denomina-se:
Analise as afirmações a seguir e julgue (V) para VERDADEIRO ou (F) para FALSO, com base nas lições de Nais, Gonzalez e Berto (2024):
( ) A Lei nº 12.846/2013 inovou no ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer a responsabilidade administrativa e civil objetiva das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, desnecessitando da comprovação do elemento subjetivo (dolo ou culpa) da empresa para a sua responsabilização.
( ) Nos termos do Decreto nº 11.129/2022, o Programa de Integridade de uma empresa deve ter estrutura estática e padronizada para todas as organizações, sendo vedada a reavaliação periódica e a adaptação do programa, de acordo com as especificidades de risco de cada pessoa jurídica.
( ) A existência de um Programa de Integridade efetivo exige o comprometimento visível da alta direção, canais abertos de denúncia com proteção ao denunciante de boa-fé, gestão contínua de riscos, registros contábeis precisos e procedimentos específicos para prevenir fraudes em processos licitatórios e contratos administrativos.
( ) A Lei Anticorrupção cumpre integralmente a sua função no pilar de governança tão somente pelo efeito punitivo e sancionatório das empresas infratoras, sendo irrelevante a modificação comportamental e a introjeção de uma cultura ética compartilhada nas relações entre o setor público e o setor privado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
Com base no referencial teórico de Edquist (2014), Edler e Georghiou (2007) e nas disposições legais, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com as disposições da Lei nº. 11.091/2005, e suas alterações posteriores, é CORRETO afirmar que:
De acordo com as disposições da Lei. nº 11.091/2005, e suas alterações posteriores, é CORRETO afirmar que: