Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.666 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente de Educação |
Q4105895
Legislação Federal
A Lei no 13.722/2018, conhecida como Lei
Lucas, estabelece a obrigatoriedade de capacitação em
primeiros socorros em estabelecimentos de ensino. Sobre
as determinações dessa lei, analise as assertivas a seguir:
I. A obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros aplica-se a professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica.
II. A capacitação deve ser ofertada anualmente, visando a preparação dos profissionais para o atendimento e a prevenção de acidentes em ambientes escolares.
III. A responsabilidade pela certificação e pelo treinamento dos profissionais cabe aos órgãos de segurança pública, como o Corpo de Bombeiros, sendo vedada a participação de entidades privadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros aplica-se a professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica.
II. A capacitação deve ser ofertada anualmente, visando a preparação dos profissionais para o atendimento e a prevenção de acidentes em ambientes escolares.
III. A responsabilidade pela certificação e pelo treinamento dos profissionais cabe aos órgãos de segurança pública, como o Corpo de Bombeiros, sendo vedada a participação de entidades privadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Técnico em Controle Interno |
Q4104624
Legislação Federal
A gestão dos serviços públicos deve prezar pela excelência e
adoção de práticas que visem o cidadão-usuário. No modelo de
gestão da qualidade, qual é a ferramenta obrigatória que define as
formas de acesso, prazos e padrões de atendimento de um órgão?
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Técnico em Controle Interno |
Q4104612
Legislação Federal
Se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que
visem a:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |
Q4104365
Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial reconhece a capoeira como desporto de criação nacional. A capoeira manifesta-se por meio
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |
Q4104363
Legislação Federal
Para certificação de uma Comunidade Quilombola, é necessário:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |
Q4104358
Legislação Federal
O registro e o processamento de informações das famílias em situação de vulnerabilidade são realizados por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O acesso aos dados pode ser realizado pelo(s) órgão(s) gestor(es) na(s)
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |
Q4104346
Legislação Federal
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Arquiteto |
Q4104200
Legislação Federal
Do Decreto-Lei Nº 25/1937 que Organiza a proteção do
patrimônio histórico e artístico nacional, Do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional; Do Art. 3º que afirma que Excluem-se do
patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem
estrangeira, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social |
Q4103667
Legislação Federal
A Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei Maria da
Penha) cria mecanismo para coibir a violência contra as
mulheres. Diante disso, analise o trecho abaixo:
Para os efeítos da Leí María da Penha, configura vlolência
doméstica e famtliar contra a mulher qualquer ação ou ______ baseada no _____ que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano________ou
patrimonia/.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103453
Legislação Federal
A Lei Federal n" 13.022/2014 dispõe sobre as
normas da guarda municipal e prevê mecanismos
contínuos de avaliação de seus agentes, assegurando a
lisura das atuaçôes nas ruas e praças da cidade. Sobre os
órgãos responsáveis pelo controle e investigação dessas
condutas, avalie as assertivas abaixo:
I. O controle interno é obrigatoriamente exercido por uma corregedoria nas guardas com efetivo superior a 50 servidores ou que utilizem arma de fogo.
II. O controle externo é função da ouvidoria do Município, que recebe e examina reclamações e denúncias da conduta dos integrantes da corporação.
III.A legislação exige que as guardas municipais sejam subordinadas aos mesmos regulamentos disciplinares aplicados ao Exercito Brasileiro.
Está(ão) CORRETA(S)
I. O controle interno é obrigatoriamente exercido por uma corregedoria nas guardas com efetivo superior a 50 servidores ou que utilizem arma de fogo.
II. O controle externo é função da ouvidoria do Município, que recebe e examina reclamações e denúncias da conduta dos integrantes da corporação.
III.A legislação exige que as guardas municipais sejam subordinadas aos mesmos regulamentos disciplinares aplicados ao Exercito Brasileiro.
Está(ão) CORRETA(S)
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103441
Legislação Federal
Em apoio à seguranÇa de um evento cívico
realizado na praça principal da cidade, o Vigilante
presencia a atuação coordenada da Guarda tr/unicipal. O
Estatuto Geral das Guardas Municipais consolida os
princípios que norteiam as ações desses servidores no
convívio com a população. Diante disso, analise esses
princípios abaixo:
I. Proteção dos direitos humanos fundamentais e do exercício da cidadania.
II. Patrulhamento ostensivo com uso irrestrito da força letal como primeira opção de controle.
III. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Proteção dos direitos humanos fundamentais e do exercício da cidadania.
II. Patrulhamento ostensivo com uso irrestrito da força letal como primeira opção de controle.
III. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103434
Legislação Federal
O Vigilante atua, rotineiramente, de forma
integrada com a Guarda Municipal para inibir violações à
ordem local. O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei
Federal n" 13.022/2014) define as competências desses
agentes. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e
julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) É competência da guarda municipal zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
( ) A guarda municipal tem a função de proteção municipal repressiva, atuando como força auxiliar da União.
( ) A guarda municipal pode colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, garantindo o respeito aos direitos fundamentais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) É competência da guarda municipal zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
( ) A guarda municipal tem a função de proteção municipal repressiva, atuando como força auxiliar da União.
( ) A guarda municipal pode colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, garantindo o respeito aos direitos fundamentais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |
Q4102856
Legislação Federal
O Programa Bolsa Família (PBF) vincula o recebimento do
benefício ao cumprimento de condicionalidades nas áreas
de saúde e educação. Para a manutenção da família no
programa, considerando beneficiários de 4 (quatro) a 6
(seis) anos de idade incompletos, exige-se o percentual de
frequência mínima de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |
Q4102841
Legislação Federal
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às
razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor
recurso contra a decisão no prazo de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Motorista Oficial |
Q4102735
Legislação Federal
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às
razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor
recurso contra a decisão no prazo de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Técnico de Enfermagem |
Q4102699
Legislação Federal
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às
razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor
recurso contra a decisão no prazo de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102420
Legislação Federal
A promoção e a remoção de juízes constituem formas de
movimentação na carreira da Magistratura, disciplinadas
principalmente pelo Art. 93 da Constituição da República e pela
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Esses institutos
integram o regime jurídico da Magistratura e têm como
finalidade estruturar a progressão na carreira e organizar a
distribuição de magistrados entre as diversas unidades
jurisdicionais.
Considerando essa temática, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos dispositivos constitucionais aplicáveis, avalie as afirmativas a seguir.
I. A promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integra o Juiz à primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
II. Na apuração de antiguidade, é vedado ao Tribunal recusar o Juiz mais antigo.
III. A antiguidade entre magistrados deve ser aferida, em regra, pelo tempo de efetivo exercício no cargo e, no caso de posse na mesma data, pela ordem de classificação no concurso de ingresso.
Está correto o que se afirma em
Considerando essa temática, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos dispositivos constitucionais aplicáveis, avalie as afirmativas a seguir.
I. A promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integra o Juiz à primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
II. Na apuração de antiguidade, é vedado ao Tribunal recusar o Juiz mais antigo.
III. A antiguidade entre magistrados deve ser aferida, em regra, pelo tempo de efetivo exercício no cargo e, no caso de posse na mesma data, pela ordem de classificação no concurso de ingresso.
Está correto o que se afirma em
Q4102073
Legislação Federal
No Juizado Especial Cível da Comarca Alpha, foram propostas as
seguintes ações:
I. Ação de alimentos.
II. Ação decorrente de acidente de trabalho.
III. Execução de título extrajudicial, no valor de cinco salários mínimos.
À luz da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível é competente para processar e julgar o que está contido em
I. Ação de alimentos.
II. Ação decorrente de acidente de trabalho.
III. Execução de título extrajudicial, no valor de cinco salários mínimos.
À luz da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível é competente para processar e julgar o que está contido em
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Analista Educacional |
Q4101893
Legislação Federal
Na Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, que
“Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Profissional e Tecnológica”, no Capítulo III, “Da
Organização e Funcionamento”, o Art. 4º, § 8º, apresenta a
definição de eixo tecnológico. Considerando a redação do
dispositivo que dispõe tal definição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Geografia |
Q4101838
Legislação Federal
Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado
em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino
Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o
docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia
o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na
Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT
nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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