De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as ativ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Coronel Martins Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Coronel Martins - Agente Comunitário de Saúde |

Q4397372 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS), é atribuição específica desse profissional:

Realizar consultas médicas domiciliares em situações de urgência e emergência.

Prescrever medicamentos de uso contínuo para pacientes crônicos, desde que sob supervisão do enfermeiro.

Executar procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade na Unidade Básica de Saúde.

Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde.

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