De acordo com a Lei nº 13.595/2018, que alterou a Lei nº 1...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Coronel Martins Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Coronel Martins - Agente de Combate às Endemias |

Q4397171 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.595/2018, que alterou a Lei nº 11.350/2006, são atribuições específicas do Agente de Combate às Endemias (ACE), EXCETO:

Orientar a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores e de medidas de proteção individual e coletiva.

Identificar e encaminhar, para a unidade de saúde de referência, situações relacionadas a fatores ambientais que interfiram no curso de doenças.

Realizar consultas clínicas e prescrever medicamentos para pacientes com doenças tropicais negligenciadas.

Realizar campanhas ou mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos.

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