Após o término do relacionamento, determinado indivíduo pass...

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Q4396766 Legislação Federal
Após o término do relacionamento, determinado indivíduo passou a ameaçar e agredir pessoas próximas à sua ex-mulher, integrantes de sua rede de apoio, com a finalidade de intimidá-la e causar-lhe sofrimento. Considerando as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), essa conduta caracteriza violência:
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