Após o término do relacionamento, determinado indivíduo pass...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Redentora - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Redentora - RS - Assessor Administrativo (Legislativo) |
Q4396766
Legislação Federal
Após o término do relacionamento, determinado indivíduo passou a ameaçar e agredir
pessoas próximas à sua ex-mulher, integrantes de sua rede de apoio, com a finalidade de intimidá-la
e causar-lhe sofrimento. Considerando as formas de violência doméstica e familiar previstas na
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), essa conduta caracteriza violência: