Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 551

Q363658

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363658 Legislação Estadual

O exercício social da CONDER, que é o período de tempo entre o levantamento de dois balanços patrimoniais, corresponderá

A

ao ano fiscal, com início em 1° de março.

B

ao ano administrativo, com início em 1° de janeiro.

C

ao ano civil, com encerramento em 31 de dezembro.

D

ao biênio civil, com encerramento em 31 de dezembro do segundo ano.

E

ao triênio fiscal, com encerramento em 31 de dezembro do terceiro ano.

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Q363657

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363657 Legislação Estadual

Os diretores da CONDER devem zelar pela boa condução das suas finalidades institucionais. Nesse sentido, todos os atos que impliquem em responsabilidade financeira para a CONDER deverão ser firmados

A

por dois diretores, sendo um deles o Diretor Presidente.

B

pelo Diretor Executivo e pelo Conselho Fiscal.

C

pelo Conselho Administrativo.

D

por três diretores, sendo um deles o Secretário Executivo.

E

pelo Diretor Executivo.

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Q363656

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363656 Legislação Estadual

Assinale a afirmativa que indica o órgão que define a destinação dos lucros da CONDER.

A

A Assembleia Geral.

B

O Conselho Fiscal.

C

O Conselho de Administração.

D

A Diretoria Executiva.

E

O Conselho Social.

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Q363655

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363655 Legislação Estadual

Sobre a Assembleia Geral, órgão superior de deliberação da CONDER, analise as afirmativas a seguir.

I. A cada ação ordinária nominativa corresponderão dois votos nas deliberações da Assembleia Geral.

II. A Assembleia Geral será presidida pelo representante do acionista controlador.

III. As deliberações da Assembleia Geral constarão de Ata, lavrada em livro próprio e assinada pelos Membros da Mesa e pelos acionistas presentes, de forma circunstanciada ou sumária, conforme previsto na Lei Federal n. 6.404/76.

Assinale:

A

se somente a afirmativa II estiver correta.

B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q363654

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363654 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que indica a natureza jurídica da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER.

A

Autarquia.

B

Empresa Pública.

C

Sociedade de Economia Mista.

D

Fundação.

E

Associação Civil.

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Q363653

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363653 Legislação Estadual

De acordo com seu Estatuto, a CONDER é estruturada pelos órgãos listados a seguir, à exceção de um.

Assinale-o.

A

Conselho de Administração.

B

Assembleia Geral.

C

Conselho Fiscal.

D

Conselho Deliberativo.

E

Diretoria Executiva.

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Q363652

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363652 Legislação Estadual

A CONDER tem por finalidade executar as obras e ações inerentes às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional no Estado da Bahia.

Sobre as competências da CONDER, analise as afirmativas a seguir.

I. Executar obras e serviços de implantação, qualificação e conservação de equipamentos necessários à convivência comunitária.

II. Desenvolver e implementar projetos e obras voltados à solução da destinação final de resíduos sólidos urbanos.

III. Promover condições adequadas de habitabilidade, por meio de intervenções em áreas precárias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Assinale:

A

se somente a afirmativa II estiver correta.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q363172

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado |

Q363172 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.

A

Compete ao Conselho de Administração supervisionar a execução financeira e orçamentária da CONDER, podendo examinar livros ou quaisquer elementos, bem como requisitar informações.

B

O Conselho de Administração reunir-se-á semestralmente em sessões ordinárias e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria dos seus membros.

C

O Conselho de Administração tem, como membros natos, o Secretário de Administração, que o presidirá, o Procurador Geral do Estado e o Diretor-Presidente da CONDER.

D

O Conselho de Administração é composto por até sete membros, sendo três natos e os demais eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de dois anos, permitida a reeleição.

E

As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade, em caso de empate.

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Q363171

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado |

Q363171 Legislação Estadual

As alternativas a seguir listam componentes da estrutura básica da Diretoria Executiva da CONDER, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Diretoria de Organização e Planejamento.

B

Diretoria de Equipamentos e Qualificação Urbanística.

C

Diretoria de Habitação e Urbanização Integrada.

D

Diretoria de Administração e Finanças.

E

Diretoria do Centro Antigo de Salvador.

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Q363170

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado |

Q363170 Legislação Estadual

Com relação às atribuições do Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da CONDER, segundo o seu Estatuto Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve pronunciar-se sobre o aumento do capital da CONDER.

II. Deve representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.

III. Deve convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente a afirmativa I estiver correta.

E

se somente a afirmativa II estiver correta.

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Q363169

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado |

Q363169 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto Social da CONDER, assinale a afirmativa incorreta.

A

Pessoas jurídicas de direito público interno, poderão participar do Capital Social da CONDER.

B

A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da Diretoria Executiva.

C

A integralização das ações, no ato da subscrição, poderá ser realizada com créditos existentes contra a CONDER.

D

A CONDER poderá, para a consecução e operacionalização de sua finalidade, gerir fundos, contas e aplicar recursos relativos ao desenvolvimento urbano integrado e à habitação.

E

A CONDER poderá, para melhor desempenho de suas atividades, estabelecer unidades regionais e locais.

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Q363168

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado |

Q363168 Legislação Estadual

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER – tem natureza jurídica de :

A

Sociedade de Economia Mista, com personalidade jurídica de direito público.

B

Sociedade de Economia Mista, com personalidade jurídica de direito privado.

C

Empresa Pública, com personalidade jurídica de direito público.

D

Empresa Pública, com personalidade jurídica de direito privado.

E

Autarquia, com personalidade jurídica de direito privado.

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Q362938

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público - Reaplicação |

Q362938 Legislação Estadual

Tendo em vista a disciplina estabelecida pela Lei n. 9.433/05 do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir.

I. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão e os serviços públicos sob o regime de concessão ou permissão.

II. As obras públicas e os serviços públicos podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão ou permissão.

III. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão ou permissão e os serviços públicos sob o regime de concessão.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q362931

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público - Reaplicação |

Q362931 Legislação Estadual

Segundo a Lei n. 6.677/94, a pena de demissão será aplicada nos casos de

I. reincidência em faltas punidas com advertência.

II. inassiduidade habitual.

III. incontinência pública e conduta escandalosa.

Assinale:

A

se somente no caso I

B

se somente no caso II.

C

se somente nos casos I e II.

D

se somente nos casos II e III.

E

se em todos os casos.

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Q362928

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público - Reaplicação |

Q362928 Legislação Estadual

Sobre a licença por doença em pessoa da família, de acordo com a Lei n. 6.677/94, analise as afirmativas a seguir.

I. Poderá ser concedida por motivo de doença dos pais, do padrasto ou da madrasta.

II. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

III. Durante o período da licença, é vedado o exercício de atividade remunerada.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q362462

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental - Contador |

Q362462 Legislação Estadual

Conforme Lei nº 869, de 05/07/1952, no período de estágio probatório do servidor qual dos pré-requisitos abaixo NÃO se enquadra para fins de apuração?

A

Assiduidade.

B

Ardilosidade.

C

Eficiência.

D

Disciplina.

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Q362461

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental - Contador |

Q362461 Legislação Estadual

Segundo o Decreto 45.969, de 24/05/2012 qual das diretrizes abaixo NÃO se enquadra com um princípio referente ao acesso a informação.

A

Promoção da cultura de transparência na Administração Pública.

B

Respeito a publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

C

Incentivo ao controle social da administração pública.

D

Divulgação da informação de interesse público, somente quando solicitada.

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Q362460

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental - Contador |

Q362460 Legislação Estadual

Segundo o Decreto 45.722, de 6 de setembro de 2011, indique se as afirmativas abaixo são falsas ou verdadeiras:

( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG possui autonomia, administrativa, orçamentária, financeira e técnica.
( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG tem como uma de suas competências, propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias para evitar a repetição das irregularidades constatadas.
( ) Na estrutura orgânica da Ouvidoria Geral do Estado de MG, temos a Auditoria Setorial.

A sequência correta é:

A

V, F, V.

B

V, V, V.

C

F, V, V.

D

V, V, F.

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Q362458

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental - Contador |

Q362458 Legislação Estadual

Conforme Lei Complementar nº 116, de 11/01/ 2011, qual das situações abaixo NÃO serve como punição para o Agente Público que comete o Assédio Moral.

A

Suspensão.

B

Demissão.

C

Repreensão.

D

Remoção.

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Q359070

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2013 - UNESP - Assistente de Informática |

Q359070 Legislação Estadual

Conforme o Regimento Geral da Unesp, o órgão executivo da Administração Central é

A

o Conselho Universitário.

B

a Congregação.

C

a Reitoria.

D

a Comissão Permanente de Avaliação.

E

a Diretoria da Universidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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