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Q3884228 Legislação Estadual
Em cerimônias realizadas no Estado do Rio de Janeiro, segundo o Decreto nº 70.274/1972, que estabelece as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro virá imediatamente após o
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Decreto nº 70.274/1972, Normas do Cerimonial Público, art. 7º: “No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.” Como a questão pergunta quem vem imediatamente antes do Presidente da Assembleia Legislativa nas cerimônias realizadas no Estado do Rio de Janeiro, a própria sequência legal mostra que essa autoridade é o Vice-Governador.

Tema central: Ordem de precedência estadual
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O Governador ocupa posição anterior na ordem, mas não imediatamente anterior ao Presidente da Assembleia Legislativa, porque o art. 7º coloca o Vice-Governador entre os dois.
B
Certa
A alternativa B está correta porque o art. 7º do Decreto nº 70.274/1972 fixa expressamente, para solenidades no respectivo Estado, a sequência: Governador, Vice-Governador, Presidente da Assembleia Legislativa e Presidente do Tribunal de Justiça. Portanto, a autoridade que antecede imediatamente o Presidente da Assembleia Legislativa é o Vice-Governador.
C
Errada
Incorreta. O Prefeito da capital não aparece na sequência específica e decisiva do art. 7º para identificar a precedência imediata entre as principais autoridades estaduais mencionadas na questão.
D
Errada
Incorreta. O Presidente do Tribunal de Justiça vem depois do Presidente da Assembleia Legislativa na ordem expressa do art. 7º, e não antes.
E
Errada
Incorreta. O militar de mais alta patente não ocupa, no art. 7º, a posição imediatamente anterior ao Presidente da Assembleia Legislativa; a ordem específica aplicável ao caso é a das autoridades estaduais ali enumeradas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a posição do Governador, que é o primeiro da sequência, e a autoridade imediatamente anterior ao Presidente da Assembleia Legislativa, que é o Vice-Governador, além da troca possível com o Presidente do Tribunal de Justiça.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de cerimonial e precedência, procure primeiro a sequência literal do dispositivo aplicável; aqui, o art. 7º resolve sozinho.
  • Se o enunciado usar “imediatamente após” ou “imediatamente antes”, identifique a posição exata na ordem normativa, sem escolher apenas a autoridade mais alta.
  • Nas solenidades estaduais, memorize a sequência expressa do art. 7º: Governador, Vice-Governador, Presidente da Assembleia Legislativa e Presidente do Tribunal de Justiça.

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Letra "B"

Decreto nº 70.274/1972, Art. 7º - No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.

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