De acordo com o Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do ...

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Q3881746
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo) |
Q3881746 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, em uma cerimônia oficial de caráter estadual, em que a partir das autoridades presentes, a ordem de precedência estabelecida foi: 1 – Governador e 2 - Vice-Governador, entre as opções abaixo, a autoridade a seguir deve ser 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Decreto nº 70.274/1972, art. 7º: "No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais." Como o enunciado já fixou os dois primeiros lugares como Governador e Vice-Governador, a autoridade que deve vir em seguida é o Presidente da Assembleia Legislativa.

Tema central: ordem de precedência estadual
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O Prefeito da Capital estadual em que se processa a cerimônia não sucede imediatamente o Vice-Governador. Pelo confronto com o art. 7º, antes dele vêm o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça; além disso, o anexo o situa no nível 4.
B
Errada
Incorreta. O Prefeito da cidade em que se processa a cerimônia aparece em posição posterior na ordem de precedência estadual. O anexo do Decreto nº 70.274/1972 o coloca no nível 5, abaixo do Presidente da Assembleia Legislativa.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o art. 7º do Decreto nº 70.274/1972 estabelece expressamente, para cerimônia oficial de caráter estadual, a sequência: Governador, Vice-Governador, Presidente da Assembleia Legislativa e Presidente do Tribunal de Justiça. Assim, dada a ordem já informada no enunciado, o terceiro lugar é necessariamente do Presidente da Assembleia Legislativa.
D
Errada
Incorreta. O Presidente da Câmara Municipal da cidade em que se processa a cerimônia não ocupa a posição imediatamente seguinte ao Vice-Governador. O anexo do Decreto nº 70.274/1972 o situa no nível 5, em posição inferior à do Presidente da Assembleia Legislativa.
E
Errada
Incorreta. Os Reitores das Universidades Federais também estão em nível posterior na ordem estadual. O anexo do Decreto nº 70.274/1972 os coloca no nível 5, abaixo da posição atribuída pelo art. 7º ao Presidente da Assembleia Legislativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a regra específica do art. 7º para o início da precedência em cerimônia estadual e as posições posteriores do anexo, levando o candidato a marcar prefeito da capital, prefeito local ou presidente da câmara municipal pelo vínculo com a cidade da cerimônia.
Dica para questões semelhantes
  • Em cerimônia estadual, primeiro identifique se o Decreto traz regra expressa no art. 7º antes de recorrer ao anexo.
  • Se o enunciado já informou Governador e Vice-Governador, a sequência imediata é resolvida pela literalidade do art. 7º.
  • Não antecipe autoridades municipais ou reitores quando o próprio Decreto reserva antes a posição do Presidente da Assembleia Legislativa.
  • Use o anexo para excluir alternativas posteriores, não para afastar a ordem expressa do art. 7º.

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