Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 120

Q254260

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254260 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CNCGJ, assinale a alternativa correta:

A

No registro de imóveis, além da matrícula, será feita a averbação, entre outras, do restabelecimento da sociedade conjugal e das cédulas hipotecárias.

B

No registro de títulos e documentos será feita a transcrição somente dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor e do penhor comum sobre coisas móveis.

C

É facultativo o registro de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.

D

Não pode ser feito o reconhecimento de firma lançado em documento redigido em língua estrangeira.

E

Os documentos exigidos para a lavratura de escrituras públicas relativas a imóveis devem ser arquivados no Cartório de Registros de Imóveis.

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Q254259

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254259 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa INCORRETA: À luz das disposições do CNCGJ, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento poderá ser feito:

A

No registro do nascimento.

B

Por escritura pública ou escrito particular com firma reconhecida por autenticidade, a ser arquivado em cartório.

C

Por manifestação direta e expressa perante o juiz de direito.

D

Por testamento.

E

Por manifestação direta e expressa perante o juiz de paz.

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Q254258

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254258 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CNCGJ, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O assento de óbito deverá conter, entre outros dados, se o falecido era eleitor.

B

Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de um ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito no próprio cartório, independentemente do lugar do nascimento.

C

O registro de interdição será comunicado ao juízo que a determinou, no prazo de cinco dias, para que o curador assine o termo de compromisso.

D

O(a) nubente viúvo(a) não poderá suprimir o sobrenome do cônjuge do casamento anterior.

E

O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

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Q254257

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254257 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CNCGJ, o horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro no Estado de Santa Catarina é fixado:

A

Pelo juiz de direito diretor do Foro.

B

Pelo Conselho da Magistratura, com ratificação posterior pelo Tribunal Pleno.

C

Pelo Conselho da Magistratura.

D

Pelo Tribunal Pleno.

E

Pelo Corregedor Geral da Justiça.

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Q254256

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254256 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina – CNCGJ, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nas serventias extrajudiciais, poderão ser abertos, concomitantemente, até dez livros de Registro Geral

B

Nas alterações de textos em livros e documentos nas serventias extrajudiciais poderão ser utilizados agentes químicos.

C

Os agnomes “filho”, “júnior”, “neto”, “sobrinho” ou congêneres deverão ser utilizados somente no final do nome e se houver repetição, sem qualquer alteração, do nome do pai, avô, tio.

D

O registro de criança nascida fora de estabelecimento de saúde será comunicado, no prazo de 48 horas, aos Conselhos Tutelares do local e da residência dos pais.

E

O nascimento deve ser registrado no lugar do parto ou de residência dos pais, no prazo de 15 dias.

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Q254255

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254255 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa correta:

A

São cargos administrativos do Tribunal de Justiça: Presidência, 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice- Presidência e Corregedoria Geral da Justiça.

B

A Academia Judicial destina-se à formação de magistrados e servidores.

C

O Conselho da Magistratura é presidido pelo Corregedor Geral da Justiça.

D

Compete ao Corregedor Geral da Justiça processar e julgar os casos de perda de mandato de juiz de paz.

E

Os juízes de paz tomarão posse perante o Presidente do Tribunal de Justiça.

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Q254254

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254254 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Aos advogados da Justiça Militar e da Infância e Juventude é vedado o exercício da advocacia em casos não relacionados com as suas funções.

B

As Casas da Cidadania serão instaladas, prioritariamente, nos municípios que não sejam sede de Comarca e nos distritos e bairros daqueles com elevado índice populacional.

C

Ao Tribunal de Justiça cabe regulamentar a eleição para juiz de paz até quatro meses antes da sua realização.

D

O Tribunal de Justiça poderá instituir e regular, por ato regimental, o funcionamento de Câmaras de Autocomposição, Juizados Informais de Conciliação, Programas de Conciliação Incidentais ou Informais e Mediação, inclusive Familiar.

E

O servidor público poderá cumular o exercício do mandato de juiz de paz com o do seu cargo, emprego ou função.

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Q254253

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254253 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os juízes de paz são órgãos do Poder Judiciário do Estado.

B

É atribuição do Conselho da Magistratura declarar qualquer unidade de divisão judiciária em regime de exceção.

C

Havendo irregularidade no processo de habilitação de casamento, o juiz de paz deverá submetê- lo ao juiz diretor do Foro.

D

Os serviços auxiliares, no foro judicial e no extrajudicial, são executados por servidores da Justiça, com a denominação de funcionários e auxiliares da justiça.

E

A expressão “Região Judiciária” designa o “agrupamento de Circunscrições Judiciárias”.

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Q254252

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254252 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa correta:

A

Compete exclusivamente à Corregedoria Geral da Justiça atuar como órgão disciplinar junto ao Tribunal de Justiça.

B

Compete ao Corregedor Geral da Justiça conhecer da reclamação contra exigência de custas indevidas ou excessivas por parte de funcionários do Tribunal de Justiça.

C

A direção do Foro na comarca onde houver mais de um juiz será exercida sempre pelo magistrado mais antigo que aceite a indicação.

D

São auxiliares da justiça, entre outros, os distribuidores e os oficiais de justiça.

E

O Conselho Permanente e o Conselho Especial da Justiça Militar serão integrados por militares com o posto de tenente-coronel.

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Q254251

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254251 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – CDOJSC, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Justiça Militar do Estado será exercida em Segundo Grau pelo Tribunal de Justiça.

B

Para exercer o cargo de Juiz de Paz, o cidadão deverá obrigatoriamente possuir a nacionalidade brasileira.

C

A Polícia Judiciária não é órgão de colaboração do Poder Judiciário.

D

Ocorrendo agregação de Varas, os juízes passam a ter competência concorrente, funcionando em regime de cooperação.

E

Em cada Comarca poderá haver mais de um Tribunal do Júri.

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Q165504

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |

Q165504 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue o item seguinte.

Os cálculos, nos juizados especiais, deverão ser elaborados pela contadoria.

Certo

Errado

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Q165503

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |

Q165503 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue o item seguinte.

O réu preso deverá ser trazido ao cartório da vara criminal para ser intimado das sentenças.

Certo

Errado

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Q165502

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |

Q165502 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue o item seguinte.

Nas varas criminais, os processos relativos a réus presos terão andamento prioritário.

Certo

Errado

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Q165501

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |

Q165501 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue o item seguinte.

As cartas precatórias gozam de presunção de veracidade; assim, não é permitido que o juiz solicite qualquer tipo de confirmação no que diz respeito a sua autenticidade.

Certo

Errado

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Q165500

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |

Q165500 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue o item seguinte.

As cartas precatórias devem ser cumpridas independentemente de preparo prévio.

Certo

Errado

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Q165499

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |

Q165499 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue o item seguinte.

A inspeção extraordinária poderá ser feita a qualquer tempo, mediante aviso de situações específicas que a justifiquem.

Certo

Errado

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Q165498

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |

Q165498 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue o item seguinte.

É facultado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção do DF, acompanhar as inspeções judiciais.

Certo

Errado

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Q165401

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |

Q165401 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.

Fabiana é juíza de direito titular e foi escolhida pelo Conselho Especial para integrar a Turma Recursal Cível.

Nessa situação, o mandato de Fabiana no referido conselho será de 2 anos, sendo permitida a recondução.

Certo

Errado

Q165390

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |

Q165390 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base na LOJDFT, julgue o item a seguir.

Nos termos da referida lei, as cartas precatórias relativas a processos de falência devem ser cumpridas pela Vara de Falências e Concordatas.

Certo

Errado

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Q165388

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |

Q165388 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base na LOJDFT, julgue o item a seguir.

Conforme dispõe a lei em apreço, para cada região administrativa do DF corresponde uma área de jurisdição das circunscrições judiciárias do DF.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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