Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 2.674 questões
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Provas:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Sistemas da Informação |
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Serviço Social |
Q4231748
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise a seguinte situação hipotética:
Marcos é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pretende concorrer ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça na próxima eleição. Ele nunca exerceu qualquer cargo de direção junto ao TJCE, tampouco cargo de Presidente desse Tribunal. Em conformidade com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397/2017), na eleição realizada pelo Tribunal de Justiça, por votação secreta, Marcos será eleito se obtiver o voto da maioria
Marcos é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pretende concorrer ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça na próxima eleição. Ele nunca exerceu qualquer cargo de direção junto ao TJCE, tampouco cargo de Presidente desse Tribunal. Em conformidade com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397/2017), na eleição realizada pelo Tribunal de Justiça, por votação secreta, Marcos será eleito se obtiver o voto da maioria
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231618
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A cidade e comarca "X", que conta com 28.000 habitantes, de entrância inicial, assim classificada pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, através de seu Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal, durante reunião realizada na sede do TJCE,
postulam ao Desembargador Presidente a elevação da comarca de entrância inicial para entrância intermediária. Neste caso,
cumpridos os demais requisitos legais, em conformidade com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, a cidade e
comarca "X" deverá atingir a população mínima de
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211467
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinada sociedade empresária, após figurar como ré em uma ação de cobrança que tramitou perante um dos Juizados
Especiais Cíveis da Comarca de Campo Grande, sofreu condenação transitada em julgado. O projeto de sentença que fundamentou o decreto condenatório foi elaborado por um juiz não togado. Inconformada com o resultado e alegando manifesta
violação à norma jurídica, a empresa decide propor uma ação rescisória perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
do Sul (TJMS), sustentando, adicionalmente, que a investidura do referido julgador não togado seria eivada de vício de incompetência por ter sido realizada por ato do Presidente da Corte, e não pelo Conselho Superior da Magistratura. Diante do caso
hipotético e, ainda, considerando exclusivamente as disposições do Regimento Interno do TJMS, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211465
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Durante uma sessão administrativa convocada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
(TJMS), o Tribunal Pleno reuniu-se para deliberar sobre pautas relativas ao provimento de cargos na segunda instância da
Corte. A pauta de trabalhos continha duas matérias correlatas: a apreciação da promoção de um Juiz de Direito de carreira
para o cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade, e a organização da lista tríplice contendo os nomes dos integrantes destinados a preencher a vaga decorrente do quinto constitucional reservada à advocacia ou ao Ministério Público.
Diante da relevância das matérias, instaurou-se controvérsia entre os Desembargadores presentes a respeito do rito e do
modo de votação que deveriam reger cada um dos procedimentos de escolha. Considerando as normas vigentes no Código
de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul – Lei nº 1.511/1994, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211464
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No âmbito do Tribunal de Justiça, compete ao Conselho Superior da Magistratura aprovar a instalação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizados Especiais Adjuntos, bem como indicar os Juízes para presidirem os Juizados Especiais.
( ) Na estrutura dos órgãos jurisdicionais secundários, compete às Seções Criminais processar e julgar, em grau de recurso, os embargos de divergência dos Juizados Especiais Criminais.
( ) Insere-se no rol de atribuições da Seção Especial Cível designar o Desembargador responsável por presidir o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, bem como o seu substituto no caso de afastamento.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211463
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que concerne ao Código de Organização e Divisão Judiciárias – Lei nº 1.511/1994, analise as afirmativas a seguir.
I. No âmbito da estrutura do Poder Judiciário estadual, os conciliadores, os árbitros e os juízes não togados dos Juizados Especiais são classificados na condição de auxiliares da Justiça, participando da estrutura administrativa de amparo à prestação jurisdicional.
II. As correições extraordinárias que forem determinadas com o objetivo específico de realizar a averiguação de abusos ou de irregularidades imputadas a magistrados devem ser presididas e dirigidas pessoalmente pelo Corregedor-Geral de Justiça, aplicando-se o segredo de justiça se a situação assim o exigir.
III. Os atos normativos expedidos pelo Corregedor-Geral de Justiça que versarem sobre as regras de disciplina e a ordem dos serviços relativos à magistratura de primeiro grau desafiam recurso dotado de efeito suspensivo a ser julgado perante o Conselho Superior da Magistratura.
IV. A atividade correcional ordinária ou extraordinária realizada no foro judicial ou extrajudicial é guiada por critérios de necessidade, conveniência e oportunidade, competindo ao Corregedor-Geral de Justiça exercer a corregedoria permanente de tais serviços, com a faculdade de delegar poderes aos Juízes Auxiliares da Corregedoria para a execução desses atos.
Está correto o que se afirma em
Q4150719
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa observa a existência de
milhares de processos individuais discutindo a mesma tese
jurídica: a legalidade da cobrança de uma taxa específica em
contas de energia elétrica.
Diante do risco de decisões conflitantes que possam ferir a isonomia e a segurança jurídica, o Ministério Público estadual requer a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Sobre os requisitos e o procedimento do IRDR, conforme o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Diante do risco de decisões conflitantes que possam ferir a isonomia e a segurança jurídica, o Ministério Público estadual requer a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Sobre os requisitos e o procedimento do IRDR, conforme o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4148345
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com o objetivo de consolidar, racionalizar e padronizar as normas
internas que disciplinam a divisão e a organização judiciárias do
primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa
Catarina, a Resolução n° 35/2025 do Tribunal de Justiça do Estado
de Santa Catarina especificou as competências de todas as
unidades judiciárias.
Considerando as disposições da referida resolução, as afirmativas a seguir indicam corretamente competências do Juiz de Direito em matéria criminal, à exceção de uma. Assinale-a.
Considerando as disposições da referida resolução, as afirmativas a seguir indicam corretamente competências do Juiz de Direito em matéria criminal, à exceção de uma. Assinale-a.
Q4148322
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), foi
instada por seu superior hierárquico a encaminhar determinado
expediente ao órgão fracionário de segunda instância, com
competência para processar e julgar originariamente determinado
feito.
Ao analisar a sistemática vigente, Maria observou que as competências jurisdicionais originárias do TJEA
Ao analisar a sistemática vigente, Maria observou que as competências jurisdicionais originárias do TJEA
Q4148308
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Guilherme e Lucas, Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do
Estado de Santa Catarina, possuem divergência sobre matéria
administrativa em tese.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que dirimir divergências entre juízes sobre matéria administrativa, em tese, é uma competência do (da)
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que dirimir divergências entre juízes sobre matéria administrativa, em tese, é uma competência do (da)
Q4148294
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do
Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, desenvolveu em
caráter privado, com recursos próprios, um aplicativo que
mapeava o tempo médio de prolação de decisões interlocutórias
e sentenças pelos Juízes de Direito de determinada Comarca, além
de identificar a frequência com que doutrinadores e acórdãos
eram citados.
Ao seu ver, o aplicativo tem grande potencial de utilidade para os usuários e de lucratividade para ela. No entanto, como trabalha na respectiva Comarca, tem dúvida se o aplicativo que pretende lançar gera alguma espécie de conflito de interesses e se deveria ser objeto de comunicação.
Após analisar a Resolução TJ nº 22/2021, Maria concluiu corretamente que
Ao seu ver, o aplicativo tem grande potencial de utilidade para os usuários e de lucratividade para ela. No entanto, como trabalha na respectiva Comarca, tem dúvida se o aplicativo que pretende lançar gera alguma espécie de conflito de interesses e se deveria ser objeto de comunicação.
Após analisar a Resolução TJ nº 22/2021, Maria concluiu corretamente que
Q4148292
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da regulamentação legal, a pauta de julgamento será
organizada pela secretaria do órgão julgador e conterá os feitos
incluídos para julgamento, os anteriormente adiados e os com
vista, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham
sido julgados na sessão designada, salvo aqueles cujo julgamento
tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte,
ou aqueles que estejam com vista a desembargador pelo prazo
máximo de dez dias, prorrogável por igual período.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para cada sessão será elaborada uma pauta de julgamento, em que se observará a antiguidade dos feitos da mesma classe.
( ) Será dispensada a publicação de nova pauta de julgamento em razão da mudança de revisor, desde que o sucessor concorde com o relatório.
( ) Os feitos incluídos na ordem do dia e não julgados em razão de superveniência do recesso somente serão julgados após a publicação de nova pauta de julgamento, salvo se presentes os advogados das partes.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para cada sessão será elaborada uma pauta de julgamento, em que se observará a antiguidade dos feitos da mesma classe.
( ) Será dispensada a publicação de nova pauta de julgamento em razão da mudança de revisor, desde que o sucessor concorde com o relatório.
( ) Os feitos incluídos na ordem do dia e não julgados em razão de superveniência do recesso somente serão julgados após a publicação de nova pauta de julgamento, salvo se presentes os advogados das partes.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4148291
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Lucas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,
constatou que o sistema informatizado da referida Corte está
inoperante. Em assim sendo, o servidor, em consulta à
regulamentação legal, constatou que, se o sistema informatizado
não estiver operante, os processos considerados urgentes serão
distribuídos mediante registro em termo próprio, no qual
constarão o número e a classe, o nome do relator sorteado, a data
e as observações que se fizerem necessárias para o cadastramento
posterior.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, consideram-se urgentes os processos elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, consideram-se urgentes os processos elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Q4148290
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Corregedoria-Geral da Justiça possui atribuição em todo o
Estado, e é representada, no âmbito judicial, por desembargador
investido no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, nos termos da
regulamentação legal.
Considere que a Corregedoria-Geral da Justiça recebeu representação em razão de suposto excesso injustificado de prazo em determinada relação processual.
Nesse cenário, à luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compete à Corregedoria-Geral da Justiça processar e julgar o procedimento para apuração da responsabilidade decorrente dessa representação, quando formulada contra
Considere que a Corregedoria-Geral da Justiça recebeu representação em razão de suposto excesso injustificado de prazo em determinada relação processual.
Nesse cenário, à luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compete à Corregedoria-Geral da Justiça processar e julgar o procedimento para apuração da responsabilidade decorrente dessa representação, quando formulada contra
Q4148289
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após a observância das formalidades constitucionais e legais
aplicáveis à espécie, Lucas, Corregedor-Geral da Justiça no âmbito
do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, aplicou a
penalidade de suspensão em detrimento de João, servidor
diretamente a ele subordinado. Irresignado, o referido agente
público pretende recorrer da penalidade imposta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 639/2015, é correto afirmar que, da decisão proferida, caberá recurso ao (à)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 639/2015, é correto afirmar que, da decisão proferida, caberá recurso ao (à)
Q4148288
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As comissões, que poderão ser permanentes ou temporárias, são
órgãos responsáveis por desenvolver estudos, elaborar pareceres
e executar as atribuições que lhes são conferidas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir.
I. Salvo disposição legal diversa, os membros das comissões serão eleitos pelo Tribunal Pleno e designados mediante resolução emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes.
II. Poderão ser escolhidos como membros das comissões os juízes que apresentem produtividade compatível com a média do grupo de varas em que atuam.
III. O quórum para a instalação e o funcionamento das sessões e das comissões será o da maioria absoluta de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples e consignadas em ata.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir.
I. Salvo disposição legal diversa, os membros das comissões serão eleitos pelo Tribunal Pleno e designados mediante resolução emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes.
II. Poderão ser escolhidos como membros das comissões os juízes que apresentem produtividade compatível com a média do grupo de varas em que atuam.
III. O quórum para a instalação e o funcionamento das sessões e das comissões será o da maioria absoluta de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples e consignadas em ata.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, está correto o que se afirma em
Q4148287
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da legislação de regência, as petições iniciais, os
recursos, os processos e os incidentes digitais serão registrados na
ordem de recebimento, obedecidas as prioridades legais, e serão
classificados segundo as espécies catalogadas no sistema de
gestão de tabelas processuais unificadas do Conselho Nacional de
Justiça. Ademais, será feita anotação na capa dos autos ou
destaque nos processos eletrônicos em determinadas hipóteses
regimentais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que será feita anotação na capa dos autos ou destaque nos processos eletrônicos, dentre outros, nos seguintes casos:
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que será feita anotação na capa dos autos ou destaque nos processos eletrônicos, dentre outros, nos seguintes casos:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |
FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |
Q4147600
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No âmbito da Resolução TJ nº 3/2021 do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina, o tratamento de dados pessoais deve ser pautado
pela observância estrita das bases legais e dos princípios de
proteção ao titular. Imagine que uma unidade administrativa do
TJSC deseja implementar um novo sistema para o processamento
de dados de magistrados e servidores, visando especificamente ao
cumprimento de determinações contidas em leis federais e
normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Considerando as diretrizes sobre o ciclo de vida dos dados e as hipóteses de tratamento previstas na referida Resolução e na LGPD, assinale a afirmativa que descreve corretamente a base legal e a conduta correta para esse cenário.
Considerando as diretrizes sobre o ciclo de vida dos dados e as hipóteses de tratamento previstas na referida Resolução e na LGPD, assinale a afirmativa que descreve corretamente a base legal e a conduta correta para esse cenário.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |
FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |
Q4147591
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Lucas, chefe de cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa (SC),
foi convidado a palestrar perante os novos servidores do Poder
Judiciário do Estado de Santa Catarina, ocasião em que abordou,
dentre outras temáticas, as matérias afetas à sua competência.
Nesse cenário, considerando o Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Foro Judicial), é correto afirmar que compete ao chefe do cartório
Nesse cenário, considerando o Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Foro Judicial), é correto afirmar que compete ao chefe do cartório
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |
FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |
Q4147590
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por vinte e cinco
membros, exerce, por delegação do Tribunal Pleno, competência
para processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, o
vice-governador do Estado, os deputados estaduais e o
procurador-geral de justiça.
À luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção que indica corretamente a forma de preenchimento das vinte e cinco vagas do Órgão Especial.
À luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção que indica corretamente a forma de preenchimento das vinte e cinco vagas do Órgão Especial.
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