Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 2.681 questões
Q4413452
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando as disposições do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça
do Paraná sobre a Secretaria de Finanças, assinale a alternativa correta.
Q4413451
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná,
é vedado aos servidores do Poder Judiciário do Estado:
Q4413450
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná,
são deveres das pessoas subordinadas aos seus regramentos, EXCETO:
Q4413449
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São vantagens que podem ser outorgadas aos magistrados do Tribunal de Justiça do
Paraná, nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciária do referido Tribunal, EXCETO:
Q4413448
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a
alternativa que NÃO indica uma competência dos Presidentes das sessões.
Q4413447
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o exercício do direito de petição no âmbito administrativo interno do Tribunal
de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.
Q4413446
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quem é o responsável por autorizar ou não, por seu próprio critério, eventual cessão
de servidor do Poder Judiciário do Paraná a outro órgão ou entidade da administração direta ou indireta
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios?
Q4413445
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando as disposições sobre as vantagens e a remuneração existentes no
Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná, assinale a alternativa correta.
Q4349554
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Um noticiante protocolizou, no Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco (TJPE), arrazoado informando que determinada
unidade orçamentária dessa estrutura estatal de poder teria
afrontado os princípios da economicidade e da eficiência na
realização da despesa pública, além de não ter observado os
balizamentos estabelecidos por programa de trabalho inserido na
lei orçamentária anual. Por tal razão, o noticiante solicitou que o
ato praticado fosse auditado.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJPE, é correto afirmar que:
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJPE, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |
Q4338756
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, considere:
I. Suas decisões administrativas serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
II. Compete processar e julgar, originariamente, os Deputados Estaduais, nos crimes comuns e de responsabilidade.
III. Compete criar comarcas e varas judiciárias, observados os critérios estabelecidos na Lei de Organização Judiciária.
IV. Compete, originariamente, processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado, e os pedidos de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da mesma.
Está correto o que se afirma em
I. Suas decisões administrativas serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
II. Compete processar e julgar, originariamente, os Deputados Estaduais, nos crimes comuns e de responsabilidade.
III. Compete criar comarcas e varas judiciárias, observados os critérios estabelecidos na Lei de Organização Judiciária.
IV. Compete, originariamente, processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado, e os pedidos de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da mesma.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Provas:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Sistemas da Informação |
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Serviço Social |
Q4231748
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise a seguinte situação hipotética:
Marcos é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pretende concorrer ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça na próxima eleição. Ele nunca exerceu qualquer cargo de direção junto ao TJCE, tampouco cargo de Presidente desse Tribunal. Em conformidade com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397/2017), na eleição realizada pelo Tribunal de Justiça, por votação secreta, Marcos será eleito se obtiver o voto da maioria
Marcos é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pretende concorrer ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça na próxima eleição. Ele nunca exerceu qualquer cargo de direção junto ao TJCE, tampouco cargo de Presidente desse Tribunal. Em conformidade com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397/2017), na eleição realizada pelo Tribunal de Justiça, por votação secreta, Marcos será eleito se obtiver o voto da maioria
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231618
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A cidade e comarca "X", que conta com 28.000 habitantes, de entrância inicial, assim classificada pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, através de seu Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal, durante reunião realizada na sede do TJCE,
postulam ao Desembargador Presidente a elevação da comarca de entrância inicial para entrância intermediária. Neste caso,
cumpridos os demais requisitos legais, em conformidade com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, a cidade e
comarca "X" deverá atingir a população mínima de
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211467
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinada sociedade empresária, após figurar como ré em uma ação de cobrança que tramitou perante um dos Juizados
Especiais Cíveis da Comarca de Campo Grande, sofreu condenação transitada em julgado. O projeto de sentença que fundamentou o decreto condenatório foi elaborado por um juiz não togado. Inconformada com o resultado e alegando manifesta
violação à norma jurídica, a empresa decide propor uma ação rescisória perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
do Sul (TJMS), sustentando, adicionalmente, que a investidura do referido julgador não togado seria eivada de vício de incompetência por ter sido realizada por ato do Presidente da Corte, e não pelo Conselho Superior da Magistratura. Diante do caso
hipotético e, ainda, considerando exclusivamente as disposições do Regimento Interno do TJMS, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211465
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Durante uma sessão administrativa convocada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
(TJMS), o Tribunal Pleno reuniu-se para deliberar sobre pautas relativas ao provimento de cargos na segunda instância da
Corte. A pauta de trabalhos continha duas matérias correlatas: a apreciação da promoção de um Juiz de Direito de carreira
para o cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade, e a organização da lista tríplice contendo os nomes dos integrantes destinados a preencher a vaga decorrente do quinto constitucional reservada à advocacia ou ao Ministério Público.
Diante da relevância das matérias, instaurou-se controvérsia entre os Desembargadores presentes a respeito do rito e do
modo de votação que deveriam reger cada um dos procedimentos de escolha. Considerando as normas vigentes no Código
de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul – Lei nº 1.511/1994, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211464
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No âmbito do Tribunal de Justiça, compete ao Conselho Superior da Magistratura aprovar a instalação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizados Especiais Adjuntos, bem como indicar os Juízes para presidirem os Juizados Especiais.
( ) Na estrutura dos órgãos jurisdicionais secundários, compete às Seções Criminais processar e julgar, em grau de recurso, os embargos de divergência dos Juizados Especiais Criminais.
( ) Insere-se no rol de atribuições da Seção Especial Cível designar o Desembargador responsável por presidir o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, bem como o seu substituto no caso de afastamento.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211463
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que concerne ao Código de Organização e Divisão Judiciárias – Lei nº 1.511/1994, analise as afirmativas a seguir.
I. No âmbito da estrutura do Poder Judiciário estadual, os conciliadores, os árbitros e os juízes não togados dos Juizados Especiais são classificados na condição de auxiliares da Justiça, participando da estrutura administrativa de amparo à prestação jurisdicional.
II. As correições extraordinárias que forem determinadas com o objetivo específico de realizar a averiguação de abusos ou de irregularidades imputadas a magistrados devem ser presididas e dirigidas pessoalmente pelo Corregedor-Geral de Justiça, aplicando-se o segredo de justiça se a situação assim o exigir.
III. Os atos normativos expedidos pelo Corregedor-Geral de Justiça que versarem sobre as regras de disciplina e a ordem dos serviços relativos à magistratura de primeiro grau desafiam recurso dotado de efeito suspensivo a ser julgado perante o Conselho Superior da Magistratura.
IV. A atividade correcional ordinária ou extraordinária realizada no foro judicial ou extrajudicial é guiada por critérios de necessidade, conveniência e oportunidade, competindo ao Corregedor-Geral de Justiça exercer a corregedoria permanente de tais serviços, com a faculdade de delegar poderes aos Juízes Auxiliares da Corregedoria para a execução desses atos.
Está correto o que se afirma em
Q4150719
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa observa a existência de
milhares de processos individuais discutindo a mesma tese
jurídica: a legalidade da cobrança de uma taxa específica em
contas de energia elétrica.
Diante do risco de decisões conflitantes que possam ferir a isonomia e a segurança jurídica, o Ministério Público estadual requer a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Sobre os requisitos e o procedimento do IRDR, conforme o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Diante do risco de decisões conflitantes que possam ferir a isonomia e a segurança jurídica, o Ministério Público estadual requer a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Sobre os requisitos e o procedimento do IRDR, conforme o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4148345
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com o objetivo de consolidar, racionalizar e padronizar as normas
internas que disciplinam a divisão e a organização judiciárias do
primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa
Catarina, a Resolução n° 35/2025 do Tribunal de Justiça do Estado
de Santa Catarina especificou as competências de todas as
unidades judiciárias.
Considerando as disposições da referida resolução, as afirmativas a seguir indicam corretamente competências do Juiz de Direito em matéria criminal, à exceção de uma. Assinale-a.
Considerando as disposições da referida resolução, as afirmativas a seguir indicam corretamente competências do Juiz de Direito em matéria criminal, à exceção de uma. Assinale-a.
Q4148322
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), foi
instada por seu superior hierárquico a encaminhar determinado
expediente ao órgão fracionário de segunda instância, com
competência para processar e julgar originariamente determinado
feito.
Ao analisar a sistemática vigente, Maria observou que as competências jurisdicionais originárias do TJEA
Ao analisar a sistemática vigente, Maria observou que as competências jurisdicionais originárias do TJEA
Q4148308
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Guilherme e Lucas, Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do
Estado de Santa Catarina, possuem divergência sobre matéria
administrativa em tese.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que dirimir divergências entre juízes sobre matéria administrativa, em tese, é uma competência do (da)
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que dirimir divergências entre juízes sobre matéria administrativa, em tese, é uma competência do (da)
Conheça nossos planos