Para resolver esta questão sobre as atividades dos Titulares de Serviços de Notas e de Registros no Estado de Minas Gerais, é crucial entender alguns aspectos da Instrução n. 192/90 da Corregedoria-Geral de Justiça.

A questão apresentada aborda três assertivas e pede para identificar quais delas estão corretas. Vamos analisá-las uma a uma:

Assertiva I: "O Tabelião não está obrigado a descrever e caracterizar nos escritos públicos os imóveis urbanos, desde que tais elementos constem da transcrição."

Essa afirmativa está correta. A Instrução n. 192/90 dispensa o tabelião de descrever novamente os imóveis urbanos se eles já estiverem devidamente caracterizados na transcrição. Isso evita redundância e facilita o processo de registro.

Assertiva II: "A procuração, salvo cláusula expressa, não tem prazo de validade. Entretanto, passados 30 (trinta) dias da sua outorga ou da expedição do traslado, poderá o notário, onde está sendo lavrado o ato, exigir certidão do Distribuidor do Foro da comarca da situação do imóvel, ou do Cartório onde foi passado o instrumento público do mandado, dando conta de que não foi ele revogado ou anulado."

Também está correta. A procuração geralmente não tem prazo de validade a menos que especificado, mas o notário pode requerer uma certidão para garantir que a procuração não foi revogada ou anulada após 30 dias. Isso é uma medida de segurança jurídica.

Assertiva III: "Nas escrituras públicas de cessão de direito hereditário deverá o Tabelião consignar que a cessão compreende o quinhão ou quota ideal dos bens que vierem a tocar ao cedente, bem como as dívidas do espólio, até as forças da herança."

Esta assertiva está correta. O tabelião deve incluir na escritura de cessão de direitos hereditários que a cessão abrange tanto os bens quanto as dívidas do espólio, limitando-se às forças da herança, conforme estipula a legislação vigente.

Analisando as alternativas:

A. Apenas I e II. Incorreta. A assertiva III também está correta.

B. Apenas I e III. Incorreta. A assertiva II também está correta.

C. Apenas II e III. Incorreta. A assertiva I também está correta.

D. Todas. Correta. Todas as assertivas estão de acordo com a Instrução n. 192/90.

Exemplo Prático: Imagine um tabelião que precisa lavrar uma escritura pública de cessão de direito hereditário. Ele deve incluir informações completas sobre os bens e dívidas do espólio, garantindo que a cessão está de acordo com a legislação e que as partes estão cientes das suas obrigações e direitos.

Para evitar pegadinhas, sempre busque entender o contexto das regras mencionadas e verifique se há exceções ou condições específicas, como as citadas na procuração.

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