Gabarito: Errado

Interpretação da Questão:
A temática aborda o procedimento para intimação do réu preso das sentenças segundo o Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT. O objetivo da questão é testar o conhecimento do candidato quanto à modalidade correta de intimação, evitando confusão sobre a necessidade de transporte do réu preso ao cartório.

Base Legal Aplicável:
Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, Art. 9º: “O réu preso será intimado das sentenças e dos acórdãos por meio de oficial de justiça, dispensada a requisição.”
Código de Processo Penal, Art. 392, I: “A intimação da sentença será feita: I – ao réu, pessoalmente, se estiver preso.”

Jurisprudência:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 145.440/SC, confirma que “a intimação da sentença ao réu preso deve ser feita pessoalmente”. Porém, isso é realizado via oficial de justiça, não exigindo a condução do apenado ao cartório.

Explicação do Tema:
O procedimento visa garantir a ampliação do contraditório e da ampla defesa, de modo que a comunicação (intimação) se dê pessoalmente, mas sem necessidade de deslocamento do preso, o que é inclusive uma medida de racionalidade e segurança.

Exemplo Prático:
Imagine que um réu está recolhido em penitenciária após condenação. O cartório, ao expedir a sentença, solicita a um oficial de justiça o comparecimento ao presídio para realizar a intimação pessoal, ao invés de requisitar o preso ao foro.

Justificativa da Correção:
A alternativa está errada pois não há obrigatoriedade do réu preso ser trazido ao cartório. O correto é a intimação no local onde se encontra recluso, realizada por oficial de justiça.

Pegadinhas comuns: O erro recorrente está em confundir “intimação pessoal” (que é obrigatória) com “intimação presencial cartorária” (que não é exigida).

Concluindo: Ao estudar o provimento e o CPP, fique atento à literalidade dos artigos e às inovações trazidas por provimentos locais — isso garante segurança na resolução de questões similares!

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Gabarito ERRADO.

PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS 

Art. 9º O réu preso será intimado das sentenças e dos acórdãos por meio de oficial de justiça, dispensada a requisição.