Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 116

Q410192

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410192 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Pode-se afirmar que a função correicional

A

não será exercida pelo juiz de primeira instância.

B

obriga prévio aviso para inspeções.

C

será exercida apenas ordinariamente.

D

não compreende as delegacias de polícia.

E

poderá ser ordenada por atos de recomendação do Corregedor Geral.

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Q410191

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410191 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O fato de o servidor público receber, de quem quer que seja, qualquer vantagem, em dinheiro ou não, além da que fizer jus, constitui motivo para

A

advertência.

B

aplicação de multa.

C

perda do cargo.

D

afastamento temporário.

E

demissão.

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Q410190

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410190 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Tribunal do Juri funcionará na sede da Comarca e reunirse-á em sessão ordinária nos meses de

A

março, junho e setembro.

B

fevereiro, maio e agosto.

C

janeiro, maio e outubro.

D

março, julho e outubro.

E

março, agosto e novembro.

Q410189

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410189 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

A

o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça.

B

a Corregedoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública.

C

o Tribunal do Juri e a Justiça de Paz.

D

o Tribunal do Juri e os Servidores da Justiça.

E

os Juizados Especiais e os Servidores da Justiça.

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Q410188

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410188 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar que

A

a sede da Comarca é distinta do Município.

B

a Comarca constituir-se-á de um ou mais Municípios.

C

o Distrito engloba várias Comarcas.

D

as Comarcas são classificadas em duas entrâncias.

E

os meios de transportes não influenciam na classificação das Comarcas.

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Q410187

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410187 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A reclamação contra qualquer inadequação ou irregularidade na distribuição, quando não se tratar de conflito de competência, será decidida pelo

A

Relator.

B

Revisor.

C

Presidente da Câmara.

D

Presidente do Tribunal.

E

Vice-Presidente do Tribunal.

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Q410186

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410186 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É atribuição do Vice-Presidente do Tribunal

A

velar pelas prerrogativas do Poder Judiciário

B

executar as decisões do Conselho da Magistratura, quando não competir a outra autoridade

C

assinar, com o relator, os acórdãos do Órgão Especial.

D

ordenar o pagamento, em virtude de sentenças proferidas contra a Fazenda Pública.

E

despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal.

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Q410185

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410185 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre o Conselho da Magistratura, assinale a alternativa correta.

A

É constituído apenas pelo Presidente, Vice-Presidente e o Corregedor Geral do Tribunal.

B

Realizará as suas sessões secretamente.

C

Deverá identificar nominalmente o juiz quando punido, principalmente quando enviar as resenhas dos trabalhos para publicação.

D

Em nenhuma hipótese admitirá a intervenção da Procuradoria Geral de Justiça.

E

Não funcionará durante o recesso, nem mesmo por plantão.

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Q410184

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410184 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Tribunal pleno se reunirá extraordinariamente por convocação do Presidente do Tribunal ou por provocação de, pelo menos,

A

1/2 de seus membros.

B

1/3 de seus membros.

C

2/3 de seus membros.

D

3/5 de seus membros.

E

3/4 de seus membros.

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Q368141

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368141 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O procedimento de lavratura de alvará no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deve obedecer aos seguintes requisitos:

I – Identificação das partes.
II – Identificação do juiz expedidor do alvará.
III – Número da OAB do advogado.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I, II e III.

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Q368136

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368136 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação ao apensamento de autos no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.

II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.

III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

II e III.

E

I e III.

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Q368132

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368132 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O escrevente responsável pela entrega dos autos aos advogados deve, necessariamente, obedecer aos seguintes procedimentos, segundo as normas processuais e estaduais:

I – Solicitar identificação do advogado, mediante apresentação da carteira da OAB.
II – Anotar no protocolo o endereço profissional do bacharel.
III – Anotar o motivo pelo qual os autos estão sendo retirados.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I, II e III.

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Q368131

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368131 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo as normas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o ato do advogado que retira os autos do cartório e os leva para seu escritório deve ser registrado no protocolo, também chamado:

A

Livro de traslado.

B

Livro de cargas.

C

Livro de remessa.

D

Termo de devoluções.

E

Termo de assentada.

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Q368129

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368129 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Analise as assertivas seguintes, quanto aos deveres dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I – Quando dois advogados estão aguardando no balcão para serem atendidos, constitui regra geral dar prioridade ao que chegou primeiro.

II – Uma parte requereu uma certidão por escrito e está aguardando no balcão o seu atendimento. O servidor deve mandá-la aguardar, já que está sozinho no atendimento naquele dia e está movimentando 10 (dez) processos, só podendo atendê-la quando concluir as movimentações.

III – O servidor não tem o dever de tratar com urbanidade um advogado, quando este trata o servidor de maneira grosseira.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

I e II.

C

III.

D

I e III.

E

I, II e III.

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Q368128

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368128 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Antônio, analista judiciário, atuando em um processo na 3ª Vara de Família, permitiu que o advogado do autor de uma das partes deste processo retirasse os autos. Quando foram devolvidos, determinou que Ronaldo, técnico judiciário que estava assumindo seu cargo naquele dia, levasse os autos à conclusão do juiz. Ronaldo, por acaso, começa a folhear os autos para ver do que se tratava e percebe que estão faltando alguns documentos no processo. Diante deste fato, assinale a alternativa correta:

A

Como foi Antônio quem autorizou a retirada dos autos, apenas ele pode comunicar ao juiz sobre o sumiço da documentação, já que é o encarregado direto dos autos.

B

Ronaldo e Antônio não devem fazer nada, afinal, as partes do processo que se sentirem lesadas com o desaparecimento do documento que reclamem ao juiz.

C

Antônio deveria ter conferido se os autos estavam completos quando os recebeu e Ronaldo tem o dever de informar à autoridade superior da irregularidade, apesar de não atuar diretamente no feito, já que era seu primeiro dia de trabalho.

D

Antônio deveria ter conferido se os autos estavam completos quando os recebeu, mas Ronaldo não tem obrigação de comunicar as irregularidades, já que não atuou diretamente nos autos, antes que surgisse a irregularidade.

E

Ronaldo deve acusar Antônio de ter retirado os documentos dos autos, com o intuito de prejudicar uma das partes.

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Q368127

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368127 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

João, técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exercendo suas funções na 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, resolve permanecer 1h (uma hora) a mais após o final do expediente, para utilizar o computador do cartório, a fim de realizar pesquisas para assuntos pessoais.

Em relação ao caso acima, assinale a alternativa correta:

A

João não praticou qualquer ato de indisciplina, pois utilizou equipamento do cartório fora do horário de expediente.

B

João deve ser punido com demissão.

C

João não deve ser punido, pois a mera utilização de computador para fins pessoais não implica em infração, já que não utilizou tinta ou papel para imprimir documentos, apenas o computador, que possui gasto mínimo de energia.

D

João deve ser censurado por escrito.

E

O ato não merece qualquer censura, já que é uma praxe comum adotada no Tribunal a utilização de bens em proveito próprio, inclusive nos horários de expediente.

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Q368126

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368126 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto aos motivos que podem ensejar a demissão de servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

A

Corrupção.

B

Improbidade administrativa.

C

Retirar autos da repartição sem autorização prévia do superior.

D

Exercer advocacia.

E

Praticar usura.

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Q368123

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368123 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Analise as assertivas abaixo, em relação ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I – A pena de suspensão pode ser convertida em multa, a critério da Administração, por conveniência de serviço.
II – O servidor que abandonar o cargo deve ser demitido.
III – O cargo de analista judiciário é privativo de bacharel em Direito.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

I e II.

C

III.

D

II e III.

E

I, II e III.

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Q368122

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368122 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Aplicar-se-á censura ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado Paraíba, EXCETO quando:

A

Opor resistência injustificada ao andamento de processo e documento ou execução de serviço.

B

Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

C

Coagir subordinados para se filiarem a partidos políticos.

D

Ausentar-se do serviço, durante o expediente sem autorização prévia do chefe imediato.

E

Proceder de forma desidiosa.

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Q368121

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368121 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Será aplicada advertência, por escrito, ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos seguintes casos:

I – Recusar fé a documento público.
II – Receber propina.
III – Opor resistência injustificada ao andamento de processo e documento ou execução de serviço.

Está(ão) correta(s):

A

I e II.

B

I e III.

C

I.

D

II.

E

III.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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