Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Em relação às normas de indicação do CEP, assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Não sublinhar os algarismos do CEP: 91.410-100 PORTO ALEGRE (RS).
( ) Escrever a sigla CEP antes do número do código: CEP 91.410-100 PORTO ALEGRE (RS).
( ) Os cinco primeiros algarismos indicativos do CEP devem ser escritos de forma corrida, sem ponto ou espaço entre o milhar e a centena: 91410-100 PORTO ALEGRE (RS).
( ) Os algarismos indicativos do CEP devem ser apenas separados por hífen, os cinco primeiros dos últimos três algarismos: 91410-100 PORTO ALEGRE (RS).
( ) Os cinco primeiros algarismos indicativos do CEP devem ser pontuados ou espacejados entre o milhar e a centena: 91.410-100 PORTO ALEGRE (RS) ou 91 410-100 PORTO ALEGRE (RS).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Responda às questões 16 a 20, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
Os personagens citados abaixo têm interesse em realizar Concurso Público e serem servidores públicos do Município de Porto Xavier:
Davi é estudante do Ensino Médio e tem 17 anos de idade.
Gabriel tem 20 anos e ainda não fez o seu título de eleitor, por isso não votou nas últimas eleições para Prefeito Municipal.
Jean é um estrangeiro americano que não possui naturalização da nacionalidade brasileira e está no Brasil a turismo.
Em relação aos requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Jean não poderá investir no serviço público se não for um estrangeiro regularizado no Brasil, nato ou naturalizado.
( ) Para Gabriel assumir cargo público ele deverá estar quite com as obrigações militares e eleitorais, além de possuir os requisitos exigidos ao cargo para o qual se inscreveu.
( ) Davi poderá assumir serviço público, desde que possua os requisitos para o cargo no qual se inscreveu e já tenha 18 anos quando convocado para a posse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder às questões 19 e 20, considere o Plano de Carreira do Magistério do Município de Tupandi.
O regime jurídico dos profissionais de educação é o:
No que diz respeito às palavras e suas descrições, constantes no Código de Obras do Município de Tupandi/RS, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Acréscimo.
2. Alvará.
3. Cota.
4. Licença.
Coluna 2
( ) Documento expedido pelas autoridades competentes, autorizando a execução de obras sujeitas à fiscalização. Licença; licenciamento.
( ) Ato administrativo, com validade determinada, que autoriza o início de uma edificação ou obra; licenciamento.
( ) Aumento de obra ou edificação, concluída ou não; aumento; ampliação.
( ) Indicação ou registro numérico de dimensões; medidas, indicações do nível de um plano ou ponto em relação a outro, tomado como referência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com o Código de Obras do Município de Tupandi/RS, as edificações destinadas a prédios de apartamentos deverão satisfazer as seguintes condições, EXCETO:
NÃO é um instrumento da política ambiental do Município de Tupandi/RS:
Analise as assertivas abaixo levando em consideração o Código de Posturas de Tupandi:
I. O serviço de limpeza das vias públicas, praças e outros logradouros públicos e a retirada do lixo domiciliar serão executados diretamente pela Administração ou por concessão.
II. Para efeitos de remoção, lixo é toda matéria assim conceituada pelo serviço de limpeza pública do município.
III. O produto da limpeza das calhas e valetas poderá ser cedido gratuitamente a quem se interessar.
IV. Os munícipes são responsáveis diretos pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços à sua residência.
Quais estão corretas?
O Código de Posturas de Tupandi/RS, com relação aos divertimentos públicos, estabelece que é proibido aos espectadores, sem distinção de sexo, EXCETO:
O Código de Posturas de Tupandi/RS NÃO estabelece como pena pelo seu descumprimento:
Em relação à Lei municipal nº 1.488/2017, no que diz respeito ao comércio ambulante do município, assinale a alternativa correta.
Para responder às questões 16 a 19, considere o Regime Jurídico Municipal de Mampituba.
De acordo com a presente Lei, são deveres do servidor público de Mampituba, atender com presteza:
I. Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
II. À expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III. Às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
Quais estão corretos?
Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba.
Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente:
I. Ser brasileiro.
II. Estar no exercício dos seus exercícios civis e políticos.
III. Ter curso superior e ter conhecimento técnico da área que atuará.
Quais estão corretas?
I. Diárias. II. Indenizações. III. Prêmio assiduidade.
Quais estão corretas?
I. Entidade cultural, escolar e religiosa, com ou sem fins lucrativos. II. Sindicato e associação de classe. III. Viúva e órfão menor não emancipado, reconhecidamente pobres.
Quais estão corretas?