Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2779343 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às normas de indicação do CEP, assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.



( ) Não sublinhar os algarismos do CEP: 91.410-100 PORTO ALEGRE (RS).

( ) Escrever a sigla CEP antes do número do código: CEP 91.410-100 PORTO ALEGRE (RS).

( ) Os cinco primeiros algarismos indicativos do CEP devem ser escritos de forma corrida, sem ponto ou espaço entre o milhar e a centena: 91410-100 PORTO ALEGRE (RS).

( ) Os algarismos indicativos do CEP devem ser apenas separados por hífen, os cinco primeiros dos últimos três algarismos: 91410-100 PORTO ALEGRE (RS).

( ) Os cinco primeiros algarismos indicativos do CEP devem ser pontuados ou espacejados entre o milhar e a centena: 91.410-100 PORTO ALEGRE (RS) ou 91 410-100 PORTO ALEGRE (RS).


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2777569 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Responda às questões 16 a 20, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

Os personagens citados abaixo têm interesse em realizar Concurso Público e serem servidores públicos do Município de Porto Xavier:


Davi é estudante do Ensino Médio e tem 17 anos de idade.

Gabriel tem 20 anos e ainda não fez o seu título de eleitor, por isso não votou nas últimas eleições para Prefeito Municipal.

Jean é um estrangeiro americano que não possui naturalização da nacionalidade brasileira e está no Brasil a turismo.


Em relação aos requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Jean não poderá investir no serviço público se não for um estrangeiro regularizado no Brasil, nato ou naturalizado.

( ) Para Gabriel assumir cargo público ele deverá estar quite com as obrigações militares e eleitorais, além de possuir os requisitos exigidos ao cargo para o qual se inscreveu.

( ) Davi poderá assumir serviço público, desde que possua os requisitos para o cargo no qual se inscreveu e já tenha 18 anos quando convocado para a posse.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2736328 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que diz respeito às palavras e suas descrições, constantes no Código de Obras do Município de Tupandi/RS, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Acréscimo.

2. Alvará.

3. Cota.

4. Licença.

Coluna 2

( ) Documento expedido pelas autoridades competentes, autorizando a execução de obras sujeitas à fiscalização. Licença; licenciamento.

( ) Ato administrativo, com validade determinada, que autoriza o início de uma edificação ou obra; licenciamento.

( ) Aumento de obra ou edificação, concluída ou não; aumento; ampliação.

( ) Indicação ou registro numérico de dimensões; medidas, indicações do nível de um plano ou ponto em relação a outro, tomado como referência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2736327 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Obras do Município de Tupandi/RS, as edificações destinadas a prédios de apartamentos deverão satisfazer as seguintes condições, EXCETO:

Alternativas
Q2736325 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

NÃO é um instrumento da política ambiental do Município de Tupandi/RS:

Alternativas
Q2736324 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas abaixo levando em consideração o Código de Posturas de Tupandi:

I. O serviço de limpeza das vias públicas, praças e outros logradouros públicos e a retirada do lixo domiciliar serão executados diretamente pela Administração ou por concessão.

II. Para efeitos de remoção, lixo é toda matéria assim conceituada pelo serviço de limpeza pública do município.

III. O produto da limpeza das calhas e valetas poderá ser cedido gratuitamente a quem se interessar.

IV. Os munícipes são responsáveis diretos pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços à sua residência.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q2736323 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código de Posturas de Tupandi/RS, com relação aos divertimentos públicos, estabelece que é proibido aos espectadores, sem distinção de sexo, EXCETO:

Alternativas
Q2736322 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código de Posturas de Tupandi/RS NÃO estabelece como pena pelo seu descumprimento:

Alternativas
Q2736320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Lei municipal nº 1.488/2017, no que diz respeito ao comércio ambulante do município, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2722006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder às questões 16 a 19, considere o Regime Jurídico Municipal de Mampituba.

De acordo com a presente Lei, são deveres do servidor público de Mampituba, atender com presteza:


I. Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

II. À expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

III. Às requisições para a defesa da Fazenda Pública.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q2722002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba.

Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente:


I. Ser brasileiro.

II. Estar no exercício dos seus exercícios civis e políticos.

III. Ter curso superior e ter conhecimento técnico da área que atuará.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2058242 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a Lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
Nível simples, de acordo com a presente Lei, no que se refere a níveis de cargos para o Município de Eldorado do Sul, trata-se de um cargo com trabalho de pouca complexidade, e é necessária instrução correspondente:
Alternativas
Q2058241 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a Lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:
Alternativas
Q2058235 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul fará jus à verba de representação, fixada juntamente com a remuneração:
Alternativas
Q2058232 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
A presente Lei prevê que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens, entre outras:
I. Diárias. II. Indenizações. III. Prêmio assiduidade.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2058228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
De acordo com as previsões legais, ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao:
Alternativas
Q2057691 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Eldorado do Sul:
I. Entidade cultural, escolar e religiosa, com ou sem fins lucrativos. II. Sindicato e associação de classe. III. Viúva e órfão menor não emancipado, reconhecidamente pobres.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2048562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É vedado ao Município de Caxias, exceto:
Alternativas
Q2041703 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a organização em forma de sindicatos ou associações é assegurada: 
Alternativas
Respostas
5561: C
5562: A
5563: A
5564: E
5565: D
5566: A
5567: E
5568: D
5569: A
5570: E
5571: E
5572: A
5573: B
5574: D
5575: A
5576: E
5577: B
5578: E
5579: X
5580: A