Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Para responder à questão, considere o disposto na Lei Complementar nº 105/2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Flores da Cunha - RS
O profissional com formação e
experiência docente, que desempenha
atividades envolvendo o planejamento,
acompanhamento, organização e coordenação
do processo didático-pedagógico da rede
municipal de ensino e de apoio direto à docência
é chamado de:
Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunha. São eles:
I. Ter pendências a resolver com suas obrigações eleitorais.
II. Possuir direitos políticos.
III. Usufruir de boa saúde física e mental para exercício do cargo, comprovada mediante inspeção oficial.
IV. Não exercer outra função pública incompatível com o cargo.
Quais estão corretos?
( ) Cumprir e fazer cumprir, de acordo com as instruções recebidas do Prefeito, as leis, resoluções, regulamentos, portarias e demais atos do Executivo e do Legislativo. ( ) Fiscalizar os serviços distritais. ( ) Atender as reclamações dos munícipes e encaminhá-las ao Prefeito, quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições, comunicando aos interessados a decisão proferida. ( ) Indicar ao Prefeito as providências necessárias ao Distrito. ( ) Prestar contas ao Prefeito trimestralmente e somente se lhe forem solicitadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: