Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 278

Q1174133

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Administração | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Enfermagem II |

Q1174133 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 19 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, durante o período de estágio probatório, a aptidão, capacidade e desempenho de servidor nomeado por concurso público serão objeto de avaliação por Comissão Especial, designada para esse fim. Tal Comissão Especial será composta por três membros titulares e três suplentes e será nomeada pelo Prefeito Municipal através de:

A

Decreto.

B

Portaria.

C

Edital.

D

Resolução.

E

Ofício.

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Q1174131

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Administração | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Enfermagem II |

Q1174131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as definições a que se refere o Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1 1. Padrão. 2. Classe. 3. Categoria funcional. 4. Carreira.

Coluna 2 ( ) É o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes. ( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional, identificada pela Lei de estrutura de cada secretaria. ( ) É a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção, identificada alfabeticamente de "A" a "H". ( ) É o conjunto de cargos para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

4 – 1 – 2 – 3.

B

3 – 2 – 1 – 4.

C

4 – 2 – 1 – 3.

D

3 – 1 – 2 – 4.

E

2 – 3 – 4 – 1.

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Q1173910

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |

Q1173910 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico do Município de Quaraí, no capítulo sobre o direito de petição, determina que é assegurado ao servidor público o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou interesse legítimo, além disso, estabelece que, em caso de petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, deverão ser dirigidas ___________ e terão decisão final no prazo de trinta dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

) ao departamento de pessoal

B

ao chefe da sessão ou repartição

C

ao Prefeito Municipal

D

à Câmara de Vereadores

E

à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)

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Q1173909

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |

Q1173909 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, o servidor público municipal fará jus ao gozo de férias, tendo sua remuneração acrescida de um terço. O pagamento da remuneração das férias, por solicitação do servidor, será feito, dentro de quantos dias antes do início do gozo?

A

Cinco.

B

Seis.

C

Sete.

D

Oito.

E

Dez.

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Q1173908

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |

Q1173908 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Quaraí, ao Município compete, concorrentemente com o Estado e a União, dentre tantas outras coisas, promover:

I. A cultura.

II. O êxodo rural.

III. A assistência social.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1173907

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |

Q1173907 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Quaraí, no capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, determina que são direitos constitucionais da cidadania a participação nas decisões sobre:

A

A Lei do Orçamento.

B

Os gastos com pessoal.

C

Os proventos do Poder Executivo.

D

Os vencimentos do Poder Legislativo.

E

As ações da Câmara de Vereadores do Município.

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Q1173906

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |

Q1173906 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, constituem objetivos fundamentais do Município, dentre outros:

I. Construção de uma sociedade justa, livre e solidária.

II. Garantia do desenvolvimento integral do Município.

III. Erradicação da pobreza, do analfabetismo e das desigualdades sociais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1172758

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |

Q1172758 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo como base alguns objetivos. Sendo assim, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre esses objetivos.

( ) Criar e desenvolver hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública.
( ) Capacitar o servidor municipal para o desempenho de quaisquer cargo e função, independentemente da área de atuação.
( ) Estimular o rendimento funcional, criando condições propícias para o constante aperfeiçoamento dos servidores.
( ) Integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições à finalidade última da administração como um todo.
( ) Proporcionar ao servidor treinamento acadêmico, extra atividade funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F – F.

B

V – F – V – F – V.

C

V – F – V – V – F.

D

F – F – F – V – V.

E

F – V – F – V – F.

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Q1172757

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |

Q1172757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme exposto no Art. 13, independentemente dos programas de treinamento programados, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço de seus subordinados, através de:

I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.
II. Divulgação de normas legais e elementos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e execução.
III. Utilização de plataformas digitais.
IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1172756

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |

Q1172756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelece o Art. 14, a promoção será realizada dentro da mesma classe funcional mediante a passagem do servidor de sua referência de vencimentos para a imediatamente superior, por critérios alternados de

A

antiguidade e indicação.

B

maior idade e disponibilidade.

C

merecimento e antiguidade.

D

tempo de trabalho e maior idade.

E

merecimento e maior prole.

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Q1172755

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |

Q1172755 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados no Art. 2º dessa Lei:

Coluna 1 1. Promoção.
2. Classe. 3. Carreira. 4. Grupo funcional. 5. Quadro.

Coluna 2 ( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e antiguidade.

( ) É o conjunto de classes com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao tipo de conhecimento requerido para desempenhá-lo.
( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau e a complexidade das atribuições.
( ) É o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.
( ) É o conjunto de carreiras e de cargos isolados do Poder Público Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 4 – 3 – 2 – 5.

B

2 – 4 – 5 – 1 – 3.

C

4 – 2 – 1 – 3 – 5.

D

5 – 3 – 2 – 4 – 1.

E

1 – 5 – 4 – 2 – 3.

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Q1172754

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |

Q1172754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 3º, o cargo público, quanto à forma de provimento, poderá ser:

I. Efetivo, quando, integrando classe singular ou classe de carreira, seja exigida prévia habilitação em concurso público para provimento.
II. Temporário, quando prestar serviço a uma determinada empresa para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço.
III. Em comissão, para cargo de assessoramento, declarado de livre nomeação e exoneração.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1172753

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |

Q1172753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme determina o Art. 29, a __________ dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para efeito de nova aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

licença

B

exoneração

C

transferência

D

reversão

E

reintegração

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Q1172752

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |

Q1172752 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o exposto no Art. 5º, a função gratificada será instituída por lei para atender a encargos de direção ou chefia, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento ________, observados os requisitos para o exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

pela CLT

B

temporário

C

transitório

D

em comissão

E

efetivo

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Q1172751

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |

Q1172751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelece o Art. 89, após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:

I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por mais de 05 (cinco) dias.
II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis (06) a 14 (quatorze) faltas.
III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
IV. Doze dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1172750

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |

Q1172750 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 34, será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de aproveitamento, mediante notificação pessoal do interessado, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

5 (cinco)

B

10 (dez)

C

15 (quinze)

D

20 (vinte)

E

25 (vinte e cinco)

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Q1172749

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |

Q1172749 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme exposto no Art. 9º da Lei, dentre outras, NÃO é uma forma de provimento de cargo público:

A

Nomeação.

B

Promoção.

C

Acesso.

D

Transferência.

E

Indicação.

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Q1169843

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169843 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Segundo o Art. 97, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:

A

Gratificação natalina.

B

Comissões.

C

Avanços trienais.

D

Gratificação adicional.

E

Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.

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Q1169842

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169842 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

De acordo com o estabelecido no Art. 171, de quem é a competência sobre o ato de aplicação de penalidade?

A

Prefeito Municipal.

B

Vereadores.

C

Câmara dos Deputados.

D

Assessor Parlamentar.

E

Poder Judiciário.

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Q1169841

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169841 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Segundo o Art. 13, a qual critério obedecerá a nomeação em caráter efetivo dos candidatos no concurso público?

A

Ordem de classificação.

B

Idade.

C

Escolaridade e titulação.

D

Ordem geográfica.

E

Indicação.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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