Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

O enunciado pede que se identifique a opção que não causa vacância do cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores de Campo Bom. Tema central: formas de vacância do cargo público.

Legislação Aplicável

Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais de Campo Bom (Lei Municipal nº 1.239/90), o artigo correspondente determina:

“Art. 30 – A vacância do cargo decorrerá de:
I – exoneração;
II – demissão;
III – aposentadoria;
IV – falecimento.”

Explicação do Tema

Vacância é o termo legal que expressa a saída do servidor do cargo, abrindo vaga para novo provimento. Conhecimento necessário: identificar quais institutos legais a provocam.

Exemplo Prático: Se um servidor se aposenta, seu cargo fica vago e poderá ser provido por concurso público.

Análise das Alternativas

D) Reversão é a alternativa correta. Reversão representa o retorno do servidor aposentado ao serviço público, ou seja, não provoca vacância; ao contrário, preenche o cargo novamente. Assim, não integra o rol taxativo do artigo 30.

Análise das Incorretas

A) Falecimento – Vacância automática do cargo (art. 30, IV).
B) Aposentadoria – Vacância ocorre quando servidor se aposenta (art. 30, III).
C) Exoneração – Pode decorrer de pedido do servidor ou decisão administrativa (art. 30, I).
E) Demissão – Penalidade, vacância também (art. 30, II).
Todas essas estão expressamente previstas no Estatuto.

Pegadinhas e Estratégias

A palavra EXCETO destaca que o aluno deve identificar o item estranho ao grupo. Muitos erram por leitura superficial – atente-se sempre ao comando da questão!

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NÃO são motivos de vacância: reversão e recondução ...

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