Interpretação do enunciado: A questão aborda o prazo para que o servidor nomeado, aprovado em concurso público do Município de Campo Bom, tome posse do cargo, conforme previsão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, especificamente o art. 18.

Fundamentação legal: O artigo mencionado estabelece: “O servidor será nomeado segundo a ordem de classificação no concurso, devendo tomar posse pessoalmente, em regra geral, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contado da publicação do ato de nomeação.”

Tema central: O tema é investidura em cargo público municipal – etapa fundamental após a aprovação em concurso. Exige atenção ao prazo, porque a não posse no prazo legal implica perda do direito à nomeação, salvo ocorrência de motivo justificado previsto em lei.

Exemplo prático: Imagine um enfermeiro aprovado para atuar na UTI municipal. Ao ser nomeado em 1º de julho, o prazo para tomar posse pessoalmente será até 16 de julho (contando 15 dias a partir da publicação). Se não comparecer nesse período, pode perder o direito ao cargo.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A) 15 (quinze) corresponde exatamente ao que dispõe o art. 18 do Estatuto. Assim, é a única correta, pois está literal e integralmente em conformidade com a lei municipal.

Análise das alternativas incorretas:

• B) 13 (treze), C) 10 (dez), D) 9 (nove), E) 5 (cinco): Todas apresentam prazos divergentes do estipulado pela legislação e não encontram respaldo nem na lei municipal nem em normas que regem o funcionalismo público brasileiro.

Pegadinhas: Muitos candidatos se confundem com prazos mais curtos, pois é comum em outros municípios ou concursos federais. Atenção para a leitura cuidadosa do artigo específico de Campo Bom!

Dica estratégica: Sempre que a questão disser “segundo o Estatuto do Município”, busque a literalidade, pois a banca exige exatidão!

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art. 18: O servidor será nomeado segundo a ordem de classificação no concurso, devendo tomar posse pessoalmente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contado da publicação do ato de nomeação.