Acerca do Esporte e Lazer, a Lei Orgânica do Município de Sa...

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Q1622800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do Esporte e Lazer, a Lei Orgânica do Município de Sananduva estabelece que o Município deverá priorizar a edificação de parques, áreas de lazer e recreação em bairros populares ou com locais que sejam acessíveis:
Alternativas

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Comentário da questão:

1. Interpretação do enunciado:
A questão aborda a política municipal sobre Edificação de parques, áreas de lazer e recreação, buscando saber para qual segmento da população a Lei Orgânica de Sananduva determina prioridade.

2. Legislação aplicável:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sananduva:

Art. 218 – O Município deverá priorizar a edificação de parques, áreas de lazer e recreação em bairros populares ou com locais que sejam acessíveis à população de baixa renda.

3. Tema central:
O cerne é a prioridade dada à população de baixa renda para acesso a lazer e esporte, assegurando inclusão social e qualidade de vida.

4. Exemplo prático:
Suponha que haja recursos para construir apenas um parque em dois bairros: um de classe média e outro de maioria de baixa renda. A Prefeitura deve priorizar o bairro de baixa renda, conforme a lei.

5. Justificativa da alternativa correta:
Alternativa C – “À população de baixa renda”
É a resposta correta, pois reproduz exatamente a disposição do Art. 218 da Lei Orgânica.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) População indígena: Não há menção específica na lei municipal.
B) Pessoas portadoras de deficiência física: Embora importantes, não são o foco da prioridade prevista.
D) Menores infratores: Não relacionado diretamente à Lei Orgânica, que trata da coletividade.
E) Mulheres vítimas de violência doméstica: Questão social relevante, mas não contemplada no art. 218 para essa prioridade.

7. Possíveis pegadinhas:
O enunciado pode induzir à escolha de grupos vulneráveis diversos, mas a resposta deve ser fiel ao texto legal citado na questão.

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