Interpretação do Enunciado: A questão aborda a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sananduva, especificamente sobre os usos ermitidos e proibidos na zona residencial Z.R.3. O aluno deve identificar qual uso é permitido – ou seja, a exceção à proibição.

Legislação Aplicável:
Segundo a legislação local:
Art. 23 – Na zona residencial Z.R.3 são proibidos os seguintes usos, EXCETO: Uso 18 – Pequena indústria.

Tema Central:
O tema trata de uso do solo urbano e compatibilidade de atividades econômicas em áreas residenciais, assunto essencial para o fiscal que atua controlando e autorizando estabelecimentos conforme a zona prevista em lei.

Exemplo Prático:
Imagine um pequeno ateliê de marcenaria, com poucos funcionários e baixo impacto ambiental, solicitando alvará na Z.R.3. Pela lei local, é possível conceder, pois "pequena indústria" (Uso 18) não é proibida nessa zona.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B está correta pois, segundo o art. 23 citado, o único uso EXCEPCIONADO do rol de proibições na Z.R.3 é o Uso 18 – Pequena indústria. Essa permissão visa compatibilizar o desenvolvimento econômico sem prejudicar o caráter predominantemente residencial do bairro.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A – Comércio atacadista: Proibido na Z.R.3 devido ao intenso fluxo de caminhões e possível perturbação à vizinhança.
• C – Média indústria: Proibida, pois costuma demandar maior logística e pode gerar impactos ambientais e urbanos na área residencial.
• D – Grande indústria: Incompatível com zona residencial devido ao grande porte e potencial poluidor, proibida expressamente.
• E – Casas noturnas: Proibidas, pois afetam negativamente o silêncio e a ordem pública.

Pegadinha:
Fique atento à palavra-chave ‘EXCETO’ no enunciado. Muitos erram por buscar o que é proibido, quando a questão pede para assinalar a exceção.

Doutrina: Hely Lopes Meirelles destaca a importância da lei municipal detalhar os usos do solo, evitando conflitos urbanos e garantindo a qualidade de vida dos moradores.

Conclusão: Conhecer o detalhamento do zoneamento é fundamental para quem atua ou deseja atuar no poder de polícia do município. Pratique atenção ao enunciado e siga confiante rumo à sua aprovação!

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