Gabarito comentado: Alternativa C – Funcionais

1. Interpretação do tema e base legal: A questão trata da apuração do tempo de serviço dos servidores públicos do Município de Sananduva, conforme previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. O objetivo é identificar quais registros servem para contabilizar os dias de efetivo exercício.

2. Legislação vigente: Segundo o Art. 116 e parágrafo único do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Sananduva: “Art. 116 – A apuração do tempo de serviço será feita em dias, os quais serão convertidos em anos, considerados estes como período de 365 dias.
Parágrafo único – Os dias de efetivo exercício serão computados à vista dos comprovantes de pagamento ou dos registros funcionais.”

3. Tema central: O tema principal é como se comprova o tempo efetivo de serviço na administração pública municipal. O candidato precisa saber diferenciar os tipos de registros previstos em lei para fins de contagem de tempo de exercício.

4. Exemplo prático: Imagine um servidor que deseja averbar seu tempo de serviço para aposentadoria. A Administração vai conferir os registros funcionais ou comprovantes de pagamento para apurar os dias trabalhados, convertendo-os em anos conforme determina a lei.

5. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C) Funcionais está correta, pois corresponde exatamente à expressão do parágrafo único do art. 116, que prevê: “os dias de efetivo exercício serão computados à vista dos registros funcionais”. Registros funcionais são os documentos oficiais que detalham toda a vida funcional do servidor, como nomeações, licenças, ausências, promoções e demais ocorrências.

6. Comentário sobre as alternativas incorretas:
A) Médicos: Inadequada, pois prontuários médicos não comprovam dias de efetivo exercício.
B) Atestados: Embora atestados possam justificar ausências, não servem para o cômputo direto do tempo de exercício.
D) Digitais: Não há previsão legal sobre registros digitais para essa finalidade no Regime Jurídico citado.
E) Analógicos: Termo genérico e não previsto pela legislação municipal.

7. Pegadinhas e dicas: Palavras como “atestados” podem confundir, pois envolvem ausências justificadas, mas não se prestam à apuração de tempo de serviço. Mantenha o foco na literalidade da lei.

Resumo para a prova: Prefira sempre os registros funcionais e a literalidade do artigo 116 na argumentação. Isso garante base legal sólida em qualquer concurso.

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