Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 6.741 questões

www.qconcursos.com
Q1619162
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1619162 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É notório o aumento dos animais nos lares, assumindo papel muita das vezes como membro familiar, porém, lamentavelmente ainda existem inúmeros casos de abandono por partes dos donos que os deixam nas ruas e, entre as competências do Município de Vila Lângaro, de acordo com sua Lei Orgânica, cabe ao Município dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de irradiação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores ou
Alternativas
Q1619161
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1619161 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a quantas vezes o valor do menor padrão de vencimentos?
Alternativas
Q1619159
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1619159 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que decorrerá de:
I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo. II. Reintegração do anterior ocupante. III. Ter o nome envolvido em caso de suspeita de corrupção.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1619158
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1619158 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime jurídico do Município de Vila Lângaro, cada avaliação realizada durante o estágio probatório dos servidores municipais corresponderá a um boletim, observando que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado. A mencionada avaliação será realizada:
Alternativas
Q1619157
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1619157 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em cumprimento ao Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a nomeação para os servidores públicos municipais é representada pelo ato de investidura em cargo público a qual será feita em:
I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. II. Caráter efetivo, nos demais casos. III. Parcimônia, se tratando de serviço Federal.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1613134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado , Lei nº 2.109 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Nutricionista |
Q1613134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa:
I. Advertência. II. Suspensão. III. Readaptação. IV. Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade. V. Destituição de cargo ou função de confiança.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1613132
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado , Lei nº 2.109 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Nutricionista |
Q1613132 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à nomeação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) É o ato de investidura em cargo público e será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. (---) É a única forma de provimento dos cargos públicos. (---) Quando em caráter efetivo, obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.
Alternativas
Q1613131
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado , Lei Orgânica do Município de Antônio Prado ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Nutricionista |
Q1613131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Cabe ao Município definir uma política de saúde e de saneamento básico desvinculada dos programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. II. Os recursos repassados pelo Estado e destinados à saúde poderão ser utilizados em outras áreas. III. Compete ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, zelar pela saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1375378
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Lei Orgânica Municipal de Portão ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Técnico em Informática |
Q1375378 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1374973
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Portão ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Administrativo |
Q1374973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre adicional noturno, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1374972
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Portão , Lei Orgânica Municipal de Portão ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Administrativo |
Q1374972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as sessões, segundo a Lei Orgânica do município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:
( ) As sessões extraordinárias serão convocadas, na forma regimental, no período de recesso, pelo Prefeito ou pela maioria relativa dos Vereadores. ( ) A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento.
Alternativas
Q1367598
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 08 de 1997 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista |
Q1367598 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar que institui o Plano Diretor do Município de São Borja e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:
I. A Zona de Ocupação Diferenciada corresponde à parte da zona urbana, contígua a área de ocupação intensiva, com população rarefeita não servida, na sua maioria, por infraestrutura e equipamentos urbanos e destinada à área de expansão urbana, e está dividida em Zona de Ocupação Extensiva e Zona Extensiva. II. As avenidas perimetrais, destinadas à circulação geral, tem gabarito mínimo de 30 m e declividade máxima de 6%. III. Na Zona Residencial 1 - ZR1, as edificações obedecerão a recuo de frente de 4 (quatro) metros. Nessa zona, a área mínima de lotes será de 480 (quatrocentos e oitenta) metros quadrados e testada mínima de 14 (quatorze) metros. IV. Na Zona Comercial 1 - ZC1, as edificações ficam isentas de recuo de jardim frontal. A área mínima do lote deverá ser de 360 (trezentos e sessenta) metros quadrados, com testada mínima de 12 (doze) metros.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1367590
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 099 de 2017 – Código Tributário do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal |
Q1367590 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O conjunto de atos necessários para a solução de litígio referente à aplicação ou interpretação da legislação tributária, na instância administrativa, é denominado o Processo Contencioso Administrativo Tributário, nos termos da Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário do Munícipio de São Borja. A norma municipal define como será a instauração deste processo, sua composição, bem como a competência para julgamento. Com base no Código Tributário do Município de São Borja, analise as assertivas abaixo em relação ao Processo de Contencioso Administrativo Tributário e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Na petição inicial do Processo Contencioso Administrativo Tributário, deverá constar a pretensão e seus fundamentos, assim como a declaração do montante que entende devido, quando a dúvida ou o litígio versar sobre valores. ( ) A petição deverá atacar expressamente o ato que ensejar a irresignação, podendo cumular diversos pedidos. ( ) É permitido à Administração a recusa imotivada do pedido sempre que esta apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento. ( ) O julgamento dos processos contenciosos administrativos tributários compete em primeira instância ao Auditor Fiscal Municipal e, em segunda instância, ao Secretário Municipal da Fazenda. ( ) As autoridades julgadoras administrativas são competentes para dispensar, por equidade, o cumprimento da obrigação tributária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1367589
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 099 de 2017 – Código Tributário do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal |
Q1367589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O procedimento administrativo fiscal compreende o conjunto dos atos de fiscalização, apreensão, suspensão ou interdição. Compreende, também, um conjunto de formalidades que incluem o Auto de Infração, o Mandado de Fiscalização e a Notificação de Lançamento, entre outros. Com base no disposto na Lei Complementar nº 099/2017 de São Borja, analise as assertivas abaixo:
I. O Auto de Infração, sempre que possível, fará referência aos documentos de fiscalização, direta ou indiretamente, relacionados com o procedimento adotado, sendo que a assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à sua validade e a sua existência não implica confissão ou concordância, nem a recusa determina ou agrava a pena. II. O Termo de Apreensão conterá a relação sintética dos bens e/ou documentos apreendidos e a citação do dispositivo legal violado. Deverá conter, também, a indicação, do lugar onde ficarão depositados os documentos, objetos ou mercadorias apreendidas, o qual será designado pelo autuante, ou a juízo do fisco, sob guarda terceirizada, não podendo a designação recair no próprio detentor. III. A Notificação do Lançamento é a formalização pela qual o contribuinte é instado a pagar crédito tributário constituído em seu nome, sendo condição de eficácia do ato administrativo, devendo conter requisitos, entre os quais: a qualificação do notificado, o valor do crédito tributário e o prazo para recolhimento ou impugnação e a descrição do fato que motivou a notificação e a indicação do dispositivo legal infringido, quando couber.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1367588
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 099 de 2017 – Código Tributário do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal |
Q1367588 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Legislação Tributária estabelece as modalidades de suspensão do Crédito Tributário e as exigências para sua concessão. Quanto ao que estabelece a Lei Complementar nº 099/2017, Código Tributário do Município de São Borja, em relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1367587
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 099 de 2017 – Código Tributário do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal |
Q1367587 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código Tributário do Município de São Borja, Lei Complementar nº 099/2017, dispõe sobre funções e competências da Administração Tributária Municipal, que será exercida pela Secretaria Municipal da Fazenda. Com base no disposto na norma anteriormente citada, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1364988
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rio Pardo , Lei Orgânica do Município de Rio Pardo ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Educação Física | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - História | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa/Língua Inglesa | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Matemática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Geografia |
Q1364988 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, são algumas infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:
Alternativas
Q1364890
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rio Pardo , Lei Orgânica do Município de Rio Pardo ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Educação Física | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - História | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa/Língua Inglesa | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Matemática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Geografia |
Q1364890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma:
I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. II. Aceitar ou exercer, no município, cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
Alternativas
Q1364889
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rio Pardo , Lei Orgânica do Município de Rio Pardo ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Contador | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Educação Física | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - História | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Língua Portuguesa/Língua Inglesa | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Matemática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Professor - Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Geografia |
Q1364889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Os Projetos de Lei que disponham sobre, por exemplo, a criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município são de iniciativa privativa do Prefeito. II. O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para um mandato de quatro anos na forma disposta da legislação eleitoral. III. Será admitida emenda que aumente a despesa prevista nos projetos de iniciativa privativa do Prefeito.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1357702
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357702 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de São Borja, o Prefeito, regularmente licenciado, terá direito a perceber os subsídios e verbas de representação nos seguintes casos:
I. Quando estiver impossibilitado de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovada. II. Quando a serviço ou missão de representação do município. III. Em gozo de férias.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
4881: B
4882: E
4883: C
4884: C
4885: D
4886: D
4887: D
4888: C
4889: A
4890: B
4891: B
4892: A
4893: E
4894: E
4895: B
4896: C
4897: B
4898: A
4899: A
4900: E
www.qconcursos.com