Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1173907
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei Orgânica do Município de Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |
Q1173907 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Quaraí, no capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, determina que são direitos constitucionais da cidadania a participação nas decisões sobre:
Alternativas
Q1173906
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei Orgânica do Município de Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |
Q1173906 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, constituem objetivos fundamentais do Município, dentre outros:


I. Construção de uma sociedade justa, livre e solidária.

II. Garantia do desenvolvimento integral do Município.

III. Erradicação da pobreza, do analfabetismo e das desigualdades sociais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1172758
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172758 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 
De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo como base alguns objetivos. Sendo assim, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre esses objetivos.

( ) Criar e desenvolver hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública.
( ) Capacitar o servidor municipal para o desempenho de quaisquer cargo e função, independentemente da área de atuação.
( ) Estimular o rendimento funcional, criando condições propícias para o constante aperfeiçoamento dos servidores.
( ) Integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições à finalidade última da administração como um todo.
( ) Proporcionar ao servidor treinamento acadêmico, extra atividade funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1172757
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 
Conforme exposto no Art. 13, independentemente dos programas de treinamento programados, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço de seus subordinados, através de:

I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.
II. Divulgação de normas legais e elementos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e execução.
III. Utilização de plataformas digitais.
IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1172756
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 
Conforme estabelece o Art. 14, a promoção será realizada dentro da mesma classe funcional mediante a passagem do servidor de sua referência de vencimentos para a imediatamente superior, por critérios alternados de
Alternativas
Q1172755
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172755 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados no Art. 2º dessa Lei:

Coluna 1 1. Promoção.
2. Classe. 3. Carreira. 4. Grupo funcional. 5. Quadro.


Coluna 2 ( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e antiguidade.

( ) É o conjunto de classes com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao tipo de conhecimento requerido para desempenhá-lo.
( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau e a complexidade das atribuições.
( ) É o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.
( ) É o conjunto de carreiras e de cargos isolados do Poder Público Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1172754
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 
De acordo com o Art. 3º, o cargo público, quanto à forma de provimento, poderá ser:

I. Efetivo, quando, integrando classe singular ou classe de carreira, seja exigida prévia habilitação em concurso público para provimento.
II. Temporário, quando prestar serviço a uma determinada empresa para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço.
III. Em comissão, para cargo de assessoramento, declarado de livre nomeação e exoneração.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1172753
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme determina o Art. 29, a __________ dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para efeito de nova aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1172752
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172752 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o exposto no Art. 5º, a função gratificada será instituída por lei para atender a encargos de direção ou chefia, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento ________, observados os requisitos para o exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1172751
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelece o Art. 89, após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:

I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por mais de 05 (cinco) dias.
II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis (06) a 14 (quatorze) faltas.
III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
IV. Doze dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1172750
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172750 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o Art. 34, será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de aproveitamento, mediante notificação pessoal do interessado, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1172749
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 575 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ronda Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172749 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme exposto no Art. 9º da Lei, dentre outras, NÃO é uma forma de provimento de cargo público:
Alternativas
Q1169843
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169843 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.
Segundo o Art. 97, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:
Alternativas
Q1169842
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169842 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

De acordo com o estabelecido no Art. 171, de quem é a competência sobre o ato de aplicação de penalidade?
Alternativas
Q1169841
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169841 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Segundo o Art. 13, a qual critério obedecerá a nomeação em caráter efetivo dos candidatos no concurso público?
Alternativas
Q1169840
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169840 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.


Segundo o Art. 253, consideram-se como necessidades temporárias de excepcional interesse público as contratações que visem a:


I. Atender as situações de calamidade pública.

II. Cobrir período de férias.

III. Combater surtos epidêmicos.

IV. Atender outras situações de emergência na defesa do interesse social, ou que vierem a ser definidas em lei específica.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1169839
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169839 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Conforme estabelecido no Art. 5º, a função gratificada é a instituída por Lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, observados os requisitos para o exercício, e será privativa de servidor detentor de qual tipo de cargo?
Alternativas
Q1169837
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169837 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.

Conforme estabelecido no Art. 56, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO: 
Alternativas
Q1169836
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169836 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão , considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.


Conforme exposto no Art. 11, a administração pública direta ou indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, da licitação, responsabilidade, e também o seguinte: 


I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

III. O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogáveis uma vez, por igual período.

IV. É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1169835
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169835 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.

Conforme estabelecido no Art. 15, são direitos dos servidores públicos municipais, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, EXCETO:
Alternativas
Respostas
4861: A
4862: E
4863: C
4864: B
4865: C
4866: A
4867: B
4868: D
4869: E
4870: E
4871: B
4872: E
4873: B
4874: A
4875: A
4876: D
4877: C
4878: E
4879: C
4880: E
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