Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1640272
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei nº 3.296 de 2014 - Desenvolvimento Urbano e Rural e Plano Diretor do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Arquiteto |
Q1640272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Gramado (Lei nº 3296) considera áreas próprias para fins de ocupação do solo. Sobre essas áreas, analise as assertivas abaixo:
I. Em função do uso do solo, são consideradas áreas próprias os lotes resultantes de processo de parcelamento do solo, devidamente aprovados no Município, registrados e individualizados no Cartório de Registro de Imóveis, as glebas urbanas, núcleos urbanos e zona rural em áreas com infraestrutura já implantada. II. Em função da infraestrutura urbana, são consideradas áreas próprias as glebas adequadas à implantação de núcleos habitacionais, vinculadas a locais de trabalho, sejam elas urbanas ou rurais. III. São consideradas áreas próprias glebas rurais, quando monitoradas pelo poder público, que, por sua natureza, do ponto de vista ambiental ou paisagístico, devam ser preservadas, observando o que determina a Lei do Parcelamento do Solo, Estatuto da Terra e a legislação florestal. IV. São consideradas áreas próprias áreas fora dos limites urbanos, quando for evidente a necessidade de expansão urbana, devendo, neste caso, ser modificada sua finalidade, através de lei específica, observando o que dispõe a Lei do Parcelamento do Solo com as devidas justificativas.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1640271
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei nº 3.296 de 2014 - Desenvolvimento Urbano e Rural e Plano Diretor do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Arquiteto |
Q1640271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 3296, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Gramado, as zonas especiais são formadas por áreas ou lotes com restrição à ocupação, devidamente identificadas na Planta de Zoneamento. Sobre as zonas especiais, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1638812
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei Complementar nº 001 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Médico PSF |
Q1638812 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, além de outras, as seguintes vantagens:


I. Indenizações.

II. Gratificações e adicionais.

III. Auxílio para diferença de caixa.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1638677
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei nº 2.791 de 2011 - Diretrizes Urbanas do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil |
Q1638677 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, sobre a execução da obra, analisar a sentença abaixo:


A execução da obra somente poderá ser iniciada após a aprovação do projeto ou a concessão da licença e expedido o Alvará de Construção (1ª parte). Nenhuma construção ou demolição poderá ser executada no alinhamento predial sem que seja, obrigatoriamente, protegida por tapumes que garantam a segurança de quem transitar pelo logradouro público, os quais não poderão ocupar mais que um quarto do passeio público, deixando o restante livre e desimpedido para os transeuntes (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q1638676
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei nº 2.791 de 2011 - Diretrizes Urbanas do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil |
Q1638676 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, como ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, EXCETO:
Alternativas
Q1638675
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei nº 390 de 1976 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil |
Q1638675 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com o Código de Posturas do Município, os produtos podem ser classificados como inflamáveis e explosivos. São considerados inflamáveis:


I. O fósforo e os materiais fosforados.

II. A gasolina e demais derivados do petróleo.

III. Os fogos de artifício.

IV. A pólvora e o algodão pólvora.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1638674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei nº 390 de 1976 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil |
Q1638674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Posturas do Município, sobre o trânsito público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) É proibido embarcar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, entradas e caminhos públicos. Quanto a isso, não existem quaisquer exceções.

( ) Não poderá o Executivo regulamentar o trânsito nas ruas centrais da cidade, proibindo ou impondo horário quanto à circulação de veículos pesados ou de tração animal.

Alternativas
Q1637880
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei Complementar nº 001 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1637880 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e considerando-se o que dispõe sobre a readaptação, analisar os itens abaixo:

I. É a investidura do Servidor em Cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada a inspeção médica.
II. Será efetivada em cargo de igual padrão ou vencimento ou inferior.
III. Inexistindo vagas, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1637879
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei Orgânica do Município de Viadutos ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1637879 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Executivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Prefeito é o titular do Poder Executivo Municipal. ( ) Em caso de impedimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito ou de vacância de ambos os cargos, será chamado a exercer o cargo o Presidente da Câmara. ( ) Compete privativamente ao Prefeito representar o Município apenas quando em juízo.
Alternativas
Q1629488
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Esperança do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Esperança - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado |
Q1629488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a estrutura técnico-administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, em compasso com a Lei Nº 1.495/02, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1629480
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Esperança do Sul , Lei Orgânica do Município de Nova Esperança do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Esperança - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado |
Q1629480 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere à Previdência e Assistência Social, nos termos da Lei Orgânica de Nova Esperança, de 04 de abril de 1990, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1626109
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2019 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo |
Q1626109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Ângelo, considere as afirmações abaixo, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Por quinquênio de ininterrupto exercício, conceder-se-á ao servidor licença-prêmio de três meses, com todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício. ( ) Não será concedida a licença-prêmio ao servidor que no quinquênio tiver sofrido pena de suspensão. ( ) O pagamento em pecúnia da licença prêmio ou parte dela, segundo o artigo 98, parágrafo 1o , está expressamente proibida. ( ) A licença-prêmio deverá ser gozada obrigatoriamente de uma só vez e nunca em parcelas, mesmo que seja de um mês completo.
A resposta certa, de acordo com a sequência das letras, está representada na alternativa:
Alternativas
Q1626108
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2019 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo |
Q1626108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O texto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Ângelo (Lei no 1256, de 5-7- 1990) prevê o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público, verificado em processo que não subsistem os motivos determinados na aposentadoria. Tal decisão do Poder Público denomina-se:
Alternativas
Q1626107
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2019 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2019 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo |
Q1626107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, em seu artigo 13 e seguintes, cuida, genericamente, sobre a questão dos servidores públicos. Analise as seguintes premissas, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A critério do Prefeito, servidores ou grupos de servidores poderão participar no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa. ( ) É permitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de técnico científico. ( ) O Município não responde pelos danos que seus servidores, no exercício de suas funções, venham a causar a terceiros. ( ) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
Está correta a sequência das letras, de cima para baixo, da alternativa:
Alternativas
Q1626106
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2019 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2019 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo |
Q1626106 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no artigo 27 da Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, o valor da função gratificada ou da gratificação de direção de escola, incorporada aos ________anos de exercício, integram o cálculo do provento da aposentadoria, perfazendo remuneração. A alternativa correta para completar o texto acima está representada na letra:
Alternativas
Q1626105
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2019 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2019 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo |
Q1626105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, em seu artigo 55, discorre sobre a competência privativa da Câmara de Vereadores. Portanto, compete privativamente à Câmara de Vereadores Municipal conceder licença ao Prefeito e ao Vice-Prefeito para afastamento de seus respectivos cargos, quando a ausência exceder ao tempo disposto de forma correta na alternativa:
Alternativas
Q1625067
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Tupanci do Sul , Lei nº 724 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Psicólogo |
Q1625067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no disposto na Lei Municipal nº 754/2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (---) A vacância do cargo não decorrerá de aposentadoria. (---) A função de confiança não precisa ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo.
Alternativas
Q1625066
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Tupanci do Sul , Lei nº 724 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Psicólogo |
Q1625066 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 724/2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é identificado como:
Alternativas
Q1625065
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Tupanci do Sul , Lei nº 724 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Psicólogo |
Q1625065 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 724/2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, sobre o exercício, analisar os itens abaixo:
I. É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. II. Contados da data da posse, é de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício. III. Deve ser dado pelo chefe da repartição ou Secretário Municipal, para a qual o servidor for designado.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1625064
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tupandi , Lei Orgânica do Município de Tupandi ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Psicólogo |
Q1625064 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. Dar fé aos documentos públicos. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
4861: D
4862: C
4863: D
4864: B
4865: A
4866: A
4867: D
4868: D
4869: C
4870: B
4871: E
4872: D
4873: B
4874: B
4875: C
4876: C
4877: A
4878: D
4879: B
4880: B
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