Comentário:

1. Interpretação do Enunciado: A questão aborda o regime de licenças no serviço público municipal de Sananduva, especificamente a situação em que uma nova licença é concedida ao servidor em prazo próximo ao término de uma anterior do mesmo tipo.

2. Legislação Aplicável: Aplica-se ao caso a Lei Orgânica do Município de Sananduva. Segundo seu Artigo 96, § 2º:
"A licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação."

3. Tema Central: O tema central é a natureza jurídica da licença subsequente no prazo legal de 60 dias — conhecimento essencial ao fiscal que atua no controle da legalidade dos atos administrativos.

4. Exemplo Prático:
Imagine que Fernanda termine uma licença para acompanhamento de tratamento de saúde do filho em 01/05. Se ela requer nova licença do mesmo tipo em 20/06, esta será considerada prorrogação da anterior, pois está dentro dos 60 dias previstos.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa B) Prorrogação está correta pois reflete literalmente o comando legal. O conceito de prorrogação significa a extensão do prazo da licença anterior, mantendo sua natureza e finalidade.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Afastamento: Termo genérico; afastamento pode ocorrer por diversos motivos e não expressa a continuidade específica da licença.
• C) Reordenação: Não tem previsão legal neste contexto e não se relaciona à prorrogação de licença.
• D) Dispensa: Refere-se à liberação do servidor de obrigações; não cabe aqui.
• E) Exoneração: Implica vacância do cargo; não possui relação com licença ou sua prorrogação.

7. Jurisprudência e Doutrina: O TRF5 confirma a prorrogação em casos análogos (Proc. 2009.85.00.001298-8). Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca a importância da observância dos prazos para concessão/prorrogação das licenças.

Pegadinha: Não confunda “prorrogação” com “novo afastamento”. O prazo de 60 dias é o ponto-chave — fique atento!

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