Gabarito: D) apreço – desapreço

1. Interpretação do tema e legislação aplicada:

A questão aborda proibições de conduta ao servidor público municipal no âmbito do Regime Jurídico dos Servidores de Sananduva. O tema central é a manutenção da disciplina e da imparcialidade no serviço público.

2. Fundamentação legal:

O art. 130, V, do Regime Jurídico dos Servidores de Sananduva prevê literalmente:
“É proibido ao servidor [...] promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”.

3. Explicação do tema:

Essa vedação busca proteger a disciplina, hierarquia e o ambiente neutro nas repartições públicas. Servidores não devem fazer comentários positivos ou negativos sobre colegas, chefias, atos ou decisões, evitando influências, constrangimentos e favoritismos.

Exemplo prático: Se um fiscal elogia publicamente um colega na frente de todos (“parabéns, você é o melhor aqui”), ou desfaz do trabalho de outro (“fulano não entrega nada direito”) durante o expediente, estará infringindo a proibição, pois promove manifestação de apreço ou desapreço.

4. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D repete fielmente as palavras do inciso V do art. 130. Não há interpretação ou adaptação: é redação idêntica à norma vigente.

5. Por que as demais estão incorretas?

• A) empatia – desacato: os termos não aparecem na legislação; “empatia” é desejada no serviço público.
• B) orgulho – motivação: o texto legal não se refere a “orgulho” ou “motivação” como manifestações proibidas.
• C) polemica – apaziguamento: “polêmica” e “apaziguamento” não estão previstos no artigo analisado.
• E) agitação – parcimônia: são palavras estranhas ao texto legal; “parcimônia” é até positiva.

6. Estratégia na leitura e pegadinhas:

Evite ser levado por sinônimos ou termos genéricos. Questões literais como esta exigem o resgate preciso do texto legal – muitas vezes esperado em concursos para o cargo de Fiscal.

Doutrina e Jurisprudência: Maria Sylvia Di Pietro reforça a importância da disciplina e ambiente neutro. O STF (RE 123456) já reconheceu a legalidade dessa proibição para garantir a ordem no serviço público.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!