Questões de Concurso Sobre legislação do município de aracruz em legislação dos municípios do estado do espírito santo

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Q4195410
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fisioterapeuta |
Q4195410 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação:
Alternativas
Q4195337
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Nutricionista |
Q4195337 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação:
Alternativas
Q4195336
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Nutricionista |
Q4195336 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o território municipal é dividido:
Alternativas
Q4195288
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Terapeuta Ocupacional |
Q4195288 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação: 
Alternativas
Q4195281
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Terapeuta Ocupacional |
Q4195281 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o território municipal é dividido: 
Alternativas
Q4195188
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Contador |
Q4195188 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o território municipal é dividido:
Alternativas
Q4195179
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Contador |
Q4195179 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação: 
Alternativas
Q4195099
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico Veterinário |
Q4195099 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Municipal nº 4.521/2022 do Município de Aracruz/ES estabelece normas protetivas aplicáveis ao manejo, transporte e guarda de animais recolhidos pelo Poder Público, assegurando, ainda, mecanismos que viabilizem o resgate do animal por seu responsável. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.521/2022, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo legal assegurado ao responsável pelo animal recolhido pelo Poder Público para a realização do seu resgate.
Alternativas
Q4195092
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico Veterinário |
Q4195092 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Município de Aracruz/ES, no exercício de sua competência legislativa, instituiu a Lei nº 4.495/2022, que dispõe sobre normas, infrações e penalidades administrativas relacionadas à proteção e ao bem-estar dos animais. Considerando o disposto no Art. 8º da Lei Municipal nº 4.495/2022, dentre as penalidades aplicáveis às infrações previstas na referida norma, está(ão):

I.Advertência.
II.Multa simples, de 25 (vinte e cinco) a 6.200 (seis mil e duzentos) VRTE.
III.Multa diária.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4195087
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico Veterinário |
Q4195087 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o território municipal é dividido:
Alternativas
Q4195079
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico Veterinário |
Q4195079 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação: 
Alternativas
Q4194925
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Biólogo |
Q4194925 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Município de Aracruz/ES, por meio da Lei Municipal nº 4.609/2023, instituiu o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMMA) com a finalidade de garantir a administração adequada dos recursos ambientais, a proteção da qualidade e a melhoria do meio ambiente, o controle das fontes poluidoras e a ordenação do uso do solo no município de Aracruz, visando o desenvolvimento ambiental sustentável. Considerando o disposto no Art. 6º da Lei Municipal nº 4.609/2023, assinale a alternativa que indica corretamente os órgãos e entidades que integram o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Aracruz (SISMMA).
Alternativas
Q4194923
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Biólogo |
Q4194923 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A proteção do meio ambiente é um dever compartilhado entre o poder público e a sociedade, exigindo ações coordenadas e baseadas em princípios sólidos que orientem a gestão ambiental no âmbito local. Considerando o disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 4.609/2023, que elenca os princípios norteadores da Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Aracruz/ES, é correto afirmar que, dentre os princípios expressamente previstos no referido dispositivo legal, está(ão):
I.O incentivo ao uso de fontes de energia sustentável, com ênfase nas formas de alto rendimento produtivo, independentemente do impacto ambiental gerado.
II.A proteção dos ecossistemas, por meio da preservação, conservação, restauração, recuperação e manutenção de áreas ambientalmente sensíveis e das áreas degradadas.
III.A proteção da fauna e da flora, todos os animais silvestres, exóticos e domésticos, vedadas as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica e que provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4194913
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Biólogo |
Q4194913 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação:
Alternativas
Q4194912
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Biólogo |
Q4194912 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o território municipal é dividido:
Alternativas
Q4194264
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Obras |
Q4194264 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A aprovação de projetos de edificação constitui etapa administrativa prévia ao licenciamento da construção, sendo disciplinada por requisitos documentais próprios previstos na legislação municipal. Considerando exclusivamente os documentos exigidos para a aprovação de projetos de edificação, nos termos do art. 14, analise as afirmativas a seguir:
I. É necessário o projeto arquitetônico simplificado, cujo conteúdo será estabelecido pela Secretaria Municipal responsável pela gestão do Código de Obras.
II. É necessário termo de compromisso para aprovação de projeto e execução de obra (Anexo 04).
III. É necessário requerimento solicitando licença para construção, assinado pelo proprietário ou procurador legalmente habilitado.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4194257
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Obras |
Q4194257 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação:
Alternativas
Q4193874
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Farmacêutico |
Q4193874 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o território municipal é dividido:
Alternativas
Q4193871
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Farmacêutico |
Q4193871 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação:
Alternativas
Q4193178
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Economista |
Q4193178 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, a iniciativa popular será exercida mediante subscrição mínima de:
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: C
44: D
45: D
46: D
47: D
48: D
49: A
50: B
51: C
52: B
53: A
54: B
55: A
56: A
57: A
58: C
59: D
60: A
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