A proteção do meio ambiente é um dever compartilhado
entre o poder público e a sociedade, exigindo ações
coordenadas e baseadas em princípios sólidos que
orientem a gestão ambiental no âmbito local.
Considerando o disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº
4.609/2023, que elenca os princípios norteadores da
Política Municipal do Meio Ambiente do Município de
Aracruz/ES, é correto afirmar que, dentre os princípios
expressamente previstos no referido dispositivo legal,
está(ão):
I.O incentivo ao uso de fontes de energia sustentável,
com ênfase nas formas de alto rendimento produtivo,
independentemente do impacto ambiental gerado.
II.A proteção dos ecossistemas, por meio da
preservação, conservação, restauração, recuperação e
manutenção de áreas ambientalmente sensíveis e das
áreas degradadas.
III.A proteção da fauna e da flora, todos os animais
silvestres, exóticos e domésticos, vedadas as práticas
que coloquem em risco a sua função ecológica e que
provoquem extinção de espécies ou submetam os
animais à crueldade.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

A proteção do meio ambiente é um dever compartilhado
entre o poder público e a sociedade, exigindo ações
coordenadas e baseadas em princípios sólidos que
orientem a gestão ambiental no âmbito local.
Considerando o disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº
4.609/2023, que elenca os princípios norteadores da
Política Municipal do Meio Ambiente do Município de
Aracruz/ES, é correto afirmar que, dentre os princípios
expressamente previstos no referido dispositivo legal,
está(ão):
I.O incentivo ao uso de fontes de energia sustentável,
com ênfase nas formas de alto rendimento produtivo,
independentemente do impacto ambiental gerado.
II.A proteção dos ecossistemas, por meio da
preservação, conservação, restauração, recuperação e
manutenção de áreas ambientalmente sensíveis e das
áreas degradadas.
III.A proteção da fauna e da flora, todos os animais
silvestres, exóticos e domésticos, vedadas as práticas
que coloquem em risco a sua função ecológica e que
provoquem extinção de espécies ou submetam os
animais à crueldade.
 É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: II e III, apenas. Ou Alternativa B: I e III, apenas. Ou Alternativa C: I, apenas. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] II e III, apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Municipal de Aracruz/ES nº 4.609/2023, art. 3º, incisos II, III e VIII: "II – a proteção dos ecossistemas, por meio da preservação, conservação, restauração, recuperação e manutenção de áreas ambientalmente sensíveis e das áreas degradadas;"; "III – a proteção da fauna e da flora, todos os animais silvestres, exóticos e domésticos, vedadas as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica e que provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade;"; "VIII – o incentivo ao uso de fontes de energia sustentável, com ênfase nas formas de baixo impacto ambiental;". No caso, as assertivas II e III reproduzem literalmente os incisos II e III, enquanto a assertiva I contraria o inciso VIII ao trocar “baixo impacto ambiental” por “alto rendimento produtivo, independentemente do impacto ambiental”, o que conduz à alternativa A.Tema central: Princípios ambientais municipaisAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque contém exatamente as assertivas II e III, que coincidem com os princípios expressamente previstos no art. 3º, II e III, da Lei Municipal nº 4.609/2023. O critério decisivo aqui é a literalidade do dispositivo legal. Como a assertiva I está em desconformidade com o art. 3º, VIII, restam corretas apenas II e III.BErradaIncorreta porque inclui a assertiva I. O art. 3º, VIII, da Lei Municipal nº 4.609/2023 prevê “o incentivo ao uso de fontes de energia sustentável, com ênfase nas formas de baixo impacto ambiental”, e não incentivo independentemente do impacto ambiental nem com ênfase em alto rendimento produtivo.CErradaIncorreta porque afirma apenas a assertiva I, que contraria diretamente o art. 3º, VIII. Além disso, desconsidera as assertivas II e III, que são expressamente previstas nos incisos II e III do art. 3º.DErradaIncorreta porque, embora contenha as assertivas II e III, também inclui a assertiva I, que é juridicamente incompatível com o art. 3º, VIII. Em alternativa múltipla, a presença de uma assertiva errada invalida o conjunto.Pegadinha da questãoA banca alterou o conteúdo do princípio do art. 3º, VIII: a lei fala em “formas de baixo impacto ambiental”, mas a assertiva I substitui isso por “alto rendimento produtivo, independentemente do impacto ambiental gerado”.Dica para questões semelhantesEm questão sobre princípios expressamente previstos, faça confronto literal entre a assertiva e o dispositivo legal.Desconfie de alternativas que mantenham o tema correto, mas alterem o critério normativo decisivo, como ocorreu com “baixo impacto ambiental”.Em alternativas múltiplas, basta uma assertiva incompatível com o texto legal para eliminar toda a opção.

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A proteção do meio ambiente é um dever compartilhado entre ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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