Q4194925Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Município de Aracruz/ES, por meio da Lei Municipal nº
4.609/2023, instituiu o Sistema Municipal de Meio
Ambiente (SISMMA) com a finalidade de garantir a
administração adequada dos recursos ambientais, a
proteção da qualidade e a melhoria do meio ambiente, o
controle das fontes poluidoras e a ordenação do uso do
solo no município de Aracruz, visando o desenvolvimento
ambiental sustentável. Considerando o disposto no Art.
6º da Lei Municipal nº 4.609/2023, assinale a alternativa
que indica corretamente os órgãos e entidades que
integram o Sistema Municipal de Meio Ambiente de
Aracruz (SISMMA).