Questões de Legislação da Justiça Militar para Concurso
Foram encontradas 56 questões
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1859597
Legislação da Justiça Militar
Segundo a Resolução nº 183, de 12 de dezembro de 2017,
que institui o Código de Ética dos Servidores da Justiça
Militar de Minas Gerais, é vedado ao servidor da Justiça
Militar de Minas Gerais solicitar ou receber, para si ou para
outrem, recompensa, vantagem ou benefício de qualquer natureza de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas,
direta ou indiretamente interessadas em decisão relacionada
às suas atribuições de servidor da Justiça Militar de Minas
Gerais. Não é considerado benefício, vantagem ou recompensa, de acordo com o exposto, os brindes e presentes que:
I. Tenham valor irrisório.
II. Não possuam valor comercial.
III. Sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, ou por ocasião de eventos especiais, ou datas comemorativas.
Está correto o que se afirma em
I. Tenham valor irrisório.
II. Não possuam valor comercial.
III. Sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, ou por ocasião de eventos especiais, ou datas comemorativas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1859596
Legislação da Justiça Militar
A Resolução nº 171, de 29 de junho de 2016, que institui
sobre jornada e horário de trabalho, registro, apuração e
controle de frequência dos servidores da Secretaria do
Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar
do Estado de Minas Gerais, indica algumas situações em
que o servidor terá direito a afastamento por compensação. Assinale, a seguir, a afirmativa em que o servidor NÃO
terá direito à compensação.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1859595
Legislação da Justiça Militar
A Resolução nº 183, de 12 de dezembro de 2017, dispõe
sobre o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar de
Minas Gerais. NÃO está de acordo com o referido Código:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador
|
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q1856408
Legislação da Justiça Militar
Sobre o Regimento Interno do TJM-MG – Tribunal de
Justiça Militar de Minas Gerais, tratado na Resolução do
seu Tribunal Pleno nº 167, de 05 de maio de 2016, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador
|
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q1856403
Legislação da Justiça Militar
Em relação ao Código de Ética dos Servidores da Justiça
Militar do TJM-MG – Tribunal de Justiça Militar de Minas
Gerais, que é tratado na Resolução do Tribunal Pleno, nº
183, de 12 de dezembro de 2017, assinale a afirmativa
INCORRETA.