Questões de Direito Urbanístico para Concurso
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Considerando os instrumentos jurídicos constantes do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento jurídico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Entre os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo constantes do Plano Diretor, tem-se a taxa de ocupação máxima. Respeitada a taxa de permeabilidade, na análise deste parâmetro não serão computadas as projeções de determinadas áreas e dependências, dentre elas:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Código de Obras, poderá ser concedido o “habite-se” quando se tratar de prédio(s):
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo o Plano Diretor quanto às normas de uso e ocupação do solo urbano, os condomínios horizontais com unidades isoladas deverão:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em consonância com o Estatuto das Cidades, instituído pela Lei n º 10.257 de 2001, são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, EXCETO: