Questões de Direito Urbanístico para Concurso - Página 10

Q4264703

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4264703 Direito Urbanístico

Uma arquiteta está desenvolvendo o projeto de uma chácara de lazer localizada dentro do perímetro urbano na Zona Residencial 2. Sabendo que o terreno não é limítrofe a nenhum curso d’água, pode-se afirmar que os parâmetros de largura mínima e proporção máxima que devem ser respeitados para esse lote são:

A

Largura mínima de 30 metros e proporção máxima de 1:4.

B

Largura mínima de 40 metros e proporção máxima de 1:5.

C

Largura mínima de 50 metros e proporção máxima de 1:5.

D

Largura mínima de 70 metros e proporção máxima de 1:3.

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Q4264700

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4264700 Direito Urbanístico

Um arquiteto da Prefeitura está analisando glebas para implantação de um projeto de habitação de interesse social. Considerando que a gleba escolhida está situada em uma ZEIS e para garantir que o projeto atenda aos parâmetros municipais de parcelamento para essa zona, o profissional aponta que a área mínima de lote permitida é de:

A

150 m² com frente mínima de 8 metros.

B

200 m² com frente mínima de 12 metros.

C

250 m² com frente mínima de 5 metros.

D

300 m² com frente mínima de 10 metros.

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Q4264692

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4264692 Direito Urbanístico

Um projetista está desenhando o layout de um novo loteamento no município de Araguaína. No que tange à execução e ao ônus financeiro da construção das calçadas nesses novos parcelamentos, o arquiteto deve orientar o empreendedor de que:

A

Os proprietários dos lotes lindeiros serão notificados pela Prefeitura para executá-las após a venda dos terrenos.

B

Os novos parcelamentos estão dispensados da execução de calçadas, bastando realizar a pavimentação das vias de rolamento.

C

O ônus será integralmente do Poder Executivo Municipal por se tratar de espaço de uso público.

D

A respectiva construção ou reforma ficará sob o ônus dos empreendedores, que deverão observar as diretrizes fornecidas pelo Poder Executivo.

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Q4264691

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4264691 Direito Urbanístico

Uma arquiteta urbanista é contratada para realizar o projeto de desmembramento de uma grande área localizada na Macrozona Rural de Araguaína destinada a atividades rurais. O cliente deseja criar pequenos lotes para repassar a familiares. Considerando as limitações definidas pelo Plano Diretor, a arquiteta informa à proprietária que o parcelamento do solo para atividades rurais é proibido se resultar em lotes inferiores a:

A

Um hectare.

B

Dois hectares.

C

Três hectares.

D

Quatro hectares.

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Q4264689

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4264689 Direito Urbanístico

No município de Araguaína é obrigatória a manutenção de vegetação nativa nas Macrozonas Rurais. Diante do exposto, é correto afirmar que a reserva deve ser de, no mínimo:

A

90% no caso de Campinarana.

B

65% no caso de Cerrado.

C

40% em todas as formações de vegetação.

D

80% no caso de fragmentos de Floresta Ombrófila.

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Q4261142

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Transportes |

Q4261142 Direito Urbanístico

Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), o planejamento do transporte deve ser integrado ao desenvolvimento urbano. É correto afirmar que um dos princípios fundamentais estabelecidos nessa lei é a:

A

Prioridade do transporte individual motorizado sobre o transporte público coletivo.

B

Segregação tarifária obrigatória entre passageiros de diferentes rendas mensais.

C

Exclusividade governamental na prestação de serviços de transporte escolar e fretado.

D

Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.

E

Manutenção de altas velocidades operacionais em detrimento da segurança dos pedestres.

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Q4260791

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Civil |

Q4260791 Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Parcelamento de Solo do município, é proibido o parcelamento do solo em:

1. terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública.
2. um raio de 30 metros de nascentes, mesmo os chamados olhos d´água, seja qual for sua situação topográfica.
3. faixas non aedificandi estabelecidas ao longo de rodovias, dutos e linhas de transmissão de energia elétrica, conforme exigência dos órgãos competentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4260781

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Civil |

Q4260781 Direito Urbanístico

Segundo o Código de Uso e Ocupação do Solo, nos espaços livres non aedificandi, definidos como afastamentos frontais, laterais e de fundos, poderão ser realizadas, desde que seja respeitada a taxa mínima de permeabilidade no terreno, as seguintes obras:

1. cisternas, fossas sépticas e filtros anaeróbios.
2. vagas de estacionamento descobertas.
3. casas de transformadores elétricos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4260342

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |

Q4260342 Direito Urbanístico

Acerca da Lei de Regularização Fundiária, Lei no 13.465/17, estabelece-se que

A

dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural, sem alterar a Lei n° 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.

B

institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

C

os poderes públicos formularão e desenvolverão no espaço urbano as políticas de suas competências para a Reurb, dispensando-se a observância aos princípios de sustentabilidade ambiental em prol da priorização exclusiva da eficiência e da funcionalidade econômica da ocupação do solo.

D

na Regularização Fundiária Urbana, a Lei definiu que o projeto de regularização fundiária pode dispensar as características da ocupação e da área ocupada, devendo, todavia, identificar parâmetros urbanísticos e socioambientais de aplicação geral.

E

o projeto urbanístico de regularização fundiária deve conter, no mínimo, dentre outros, cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura global, compensações econômicas, quando houver, definidas por ocasião da etapa de execução do projeto de regularização fundiária.

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Q4260336

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |

Q4260336 Direito Urbanístico

Sobre o Estatuto da Cidade, Lei no 10.257/01, que regulamentou os art. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, afirma-se que

A

estabelece regras gerais para a gestão dos Municípios, deixando para a União a definição de sua própria política urbana.

B

se aplica a todo o território nacional, devendo os Municípios, responsáveis pela definição das respectivas políticas de desenvolvimento urbano, buscar obrigatoriamente o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar dos seus habitantes.

C

quanto ao planejamento, fixou diretrizes específicas de política urbana e rural, com variantes que se justificam pelas características locais.

D

há participação da sociedade nas decisões e acompanhamento de atividades relativas ao planejamento, sobretudo no Plano Diretor, excluídas audiências públicas sobre processos de implantação de empreendimentos.

E

contempla controle social, garantida a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil, quando houver ou não dispêndio de recursos pelos Poderes Públicos, no âmbito municipal e estadual, em parcerias estabelecidas para a aplicação dos instrumentos fixados na Lei n° 10.257/01.

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Q4258771

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Apoio à Fiscalização |

Q4258771 Direito Urbanístico

Nos termos da Lei nº 11.888/2008, os serviços de assistência técnica a famílias de baixa renda devem priorizar as iniciativas a serem implantadas

A

em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social e em imóveis previamente regularizados.

B

em áreas de risco e de interesse ambiental e em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.

C

em áreas de risco e de interesse ambiental e em imóveis previamente regularizados.

D

sob regime de mutirão e em áreas de risco e de interesse ambiental.

E

sob regime de mutirão e em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.

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Q4257555

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257555 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade estabeleceu as diretrizes gerais da política urbana nacional. Entre os instrumentos jurídicos e políticos previstos para a ordenação do território, encontra-se a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Considerando os dispostos legais, é correto afirmar que este instrumento consiste:

A

Na faculdade conferida ao proprietário de exercer, em outro local, ou alienar, o direito de construir previsto no Plano Diretor, quando o imóvel for considerado necessário para fins de implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

B

Na separação entre o direito de propriedade da terra e o direito de edificar, permitindo que o Plano Diretor fixe áreas no território onde o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico regularmente adotado.

C

Em uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível, situando como de natureza tributária para arrecadação de recursos.

D

Em uma exigência de compensação ambiental monetária devida pelos proprietários que realizam o parcelamento do solo na modalidade de desmembramento em zonas de amortecimento de unidades de conservação.

E

Na concessão de potencial construtivo adicional para incentivar a instalação de indústrias nas franjas periurbanas dos municípios integrados a regiões metropolitanas.

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Q4257554

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257554 Direito Urbanístico

Uma equipe multidisciplinar elabora um projeto de regularização fundiária em assentamento situado em imóvel público. Os estudos geotécnicos realizados apontam risco elevado de deslizamento. De acordo com a legislação que trata da concessão de uso especial, o Poder Público deverá:

A

Converter automaticamente a concessão de uso especial em concessão de direito real de uso.

B

Promover a desapropriação do imóvel e indicar que os ocupantes realizem cadastro nas políticas assistenciais.

C

Conceder o título normalmente, independentemente das condições de segurança.

D

Indeferir todos os pedidos de concessão de uso especial para fins de moradia.

E

Garantir aos ocupantes o exercício do direito em outro local.

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Q4257552

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257552 Direito Urbanístico

Quanto aos requisitos urbanísticos do loteamento previstos na legislação federal que trata de parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

A

É permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, desde que o loteador se responsabilize, por escritura pública, pela execução de obras de drenagem.

B

Com exceção dos conjuntos habitacionais de interesse social, os lotes resultantes de loteamento ou desmembramento deverão ter área mínima de 250 m² e frente mínima de 10 metros.

C

O loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novos logradouros públicos.

D

Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependerão de prévia audiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da Prefeitura.

E

Será admitido o parcelamento do solo em áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis desde que seja realizado Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

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Q4257524

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257524 Direito Urbanístico

Por força do regime legal das diretrizes gerais da política urbana (Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001), é dever do Poder Público buscar a recuperação dos seus investimentos que resultem na valorização de imóveis urbanos. Nesse contexto, uma lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. Já as operações urbanas consorciadas interfederativas devem ser aprovadas por:

A

Decretos municipais.

B

Decreto presidencial.

C

Lei complementar federal.

D

Leis complementares municipais.

E

Leis estaduais específicas.

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Q4257515

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257515 Direito Urbanístico

O Município de Araguaína-TO, na forma de sua Lei Orgânica e com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá, por meio de plano permanente, o Patrimônio Histórico e Cultural Municipal, através de inventários, pesquisa, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

O poder público municipal buscará integrar-se, efetiva e permanentemente, às esferas estadual e federal afetas nas ações relativas à preservação do patrimônio e ao desenvolvimento urbano.

B

A colaboração da comunidade se dará, principalmente, por meio de pagamento de taxas de utilização dos locais destinados ao turismo e lazer.

C

O plano permanente será elaborado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

D

É vedada a participação da comunidade no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural.

E

A Polícia Militar do Estado de Tocantins deverá criar programa de conservação e restauração de imóveis de proprietários carentes, sujeito à aprovação do Poder Legislativo.

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Q4257481

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257481 Direito Urbanístico

Aquela via que é caracterizada por interseções em nível geralmente controlada por semáforo, com acesso aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, recebe a definição de:

A

Via local.

B

Via coletora.

C

Via arterial.

D

Via de trânsito rápido.

E

Via patrimonial.

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Q4256796

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Arquiteto |

Q4256796 Direito Urbanístico

Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, por meio do qual deve-se procurar trabalhar a realidade presente para que se possa obter uma melhor qualidade de vida para a população. Com esse prisma de ideias, assinale qual alternativa, considerando o Estatuto da Cidade, representa a abrangência do Plano Diretor.

1- cidades com mais de 20.000 habitantes.
2- cidades estrangeiras irmãs a cidades brasileiras.
3- cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
4- cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas o item 1 está correto.

B

Nenhum dos itens 1 a 4 estão corretos.

C

Apenas o item 2 está correto.

D

Os itens de 1, 3 e 4 estão corretos.

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Q4256795

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Arquiteto |

Q4256795 Direito Urbanístico

Considerando a Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; levando em conta, ainda, os instrumentos de gestão da cidade, assinale a alternativa que não faz parte do Estatuto da Cidade.

A

IPTU progressivo no tempo.

B

Transferência do direito de construir.

C

Direito a preempção.

D

Usucapião especial de imóvel não urbano.

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Q4255278

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q4255278 Direito Urbanístico

À luz do disposto na Lei nº 6.766/1979 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.

A

É livre o parcelamento do solo urbano em qualquer zona do território municipal, independentemente de classificação urbanística.

B

O registro do loteamento poderá ser cancelado a requerimento do loteador e independente da vontade dos adquirentes de lotes, porém com a anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.

C

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

D

O projeto de loteamento e de desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal, e posteriormente levado a registro no cartório de registro de imóveis competente.

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Questões de Concurso Sobre direito urbanístico

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