Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.733 questões
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Engenheiro Civil |
Q4024125
Direito Urbanístico
Em relação aos instrumentos da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Médico PSF |
Q4023774
Direito Urbanístico
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação
do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb
Em uma tarde de sexta-feira, turistas com malas
aguardam elevadores no Copan, no Centro de São
Paulo, enquanto moradores e funcionários circulam com
roupas de cama e toalhas. A cena lembra a rotina de um
hotel, embora se trate de um edifício residencial.
Moradores relatam que, em certos momentos, precisam
dividir o acesso ao próprio bloco com hóspedes de curta
temporada.
Projetado por Oscar Niemeyer, o Copan possui mil cento
e sessenta apartamentos. Segundo a administração,
mais de duzentas unidades já são destinadas ao aluguel
por temporada, sobretudo via plataformas digitais. Esse
número se aproxima da capacidade de hotéis de médio
porte. Para parte dos residentes, a mudança alterou o
perfil da vizinhança, a circulação de pessoas e a
dinâmica cotidiana.
O debate sobre o tema domina assembleias e grupos de
moradores, em meio à expectativa de regulamentação
nacional. Após o falecimento do síndico que esteve
décadas à frente do condomínio, a sucessão acentuou
discussões sobre o futuro da hospedagem temporária no
prédio.
Um empresário morador administra mais de uma
centena de apartamentos para curta temporada,
mediante comissão. Ele estruturou recepção própria e
equipe dedicada ao atendimento de hóspedes,
defendendo que a modalidade trouxe movimento
econômico e valorização imobiliária, embora reconheça o
caráter controverso do tema.
Dados oficiais indicam média inferior a um morador por
apartamento, sugerindo redução da moradia
permanente, associada também ao aumento dos valores
de aluguel. O Copan, com cerca de cento e vinte mil
metros quadrados, foi concebido nos anos 1950 para
integrar as comemorações da cidade, incluindo um hotel
que não chegou a ser construído. O edifício residencial
começou a ser habitado no início da década de 1960.
Após período de deterioração na década de 1980,
passou por revitalização e tornou-se endereço valorizado
e polo cultural. A expansão dos aluguéis de curta
temporada intensificou a presença de turistas, atraídos
pela arquitetura e pela localização.
Moradores críticos apontam desconforto com o fluxo
constante de pessoas de passagem e com episódios de
barulho. A administração registra reclamações
principalmente por ruídos. O empresário responsável por
parte das unidades afirma adotar regras rígidas para
hóspedes e compara os conflitos aos que ocorrem entre
vizinhos.
No campo jurídico, não há legislação específica para a prática. Decisões judiciais divergem quanto à
necessidade de previsão expressa na convenção
condominial para permitir ou proibir a hospedagem
temporária. Tramita no Congresso proposta que exige
autorização explícita para esse tipo de uso em edifícios
residenciais.
A tributação também deve mudar a partir de 2027,
incidindo apenas sobre proprietários com múltiplos
imóveis e faturamento anual elevado. Enquanto cidades
estrangeiras adotam restrições, São Paulo busca
adensar áreas centrais, gerando debate sobre o impacto
da rotatividade de hóspedes na moradia efetiva.
No Copan, a administração pretende aproveitar o
momento de valorização para viabilizar a reforma da
fachada, estimada em dezenas de milhões de reais.
Entre moradores e investidores, permanece o impasse:
para alguns, a prática representa oportunidade
econômica; para outros, transforma a experiência de
moradia em algo semelhante à de viver em um hotel.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado.
O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e
urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por
temporada, evidenciando tensões entre valorização
imobiliária, regulação normativa e função residencial dos
edifícios.
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Psicólogo |
Q4023706
Direito Urbanístico
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb
Em uma tarde de sexta-feira, turistas com malas aguardam elevadores no Copan, no Centro de São Paulo, enquanto moradores e funcionários circulam com roupas de cama e toalhas. A cena lembra a rotina de um hotel, embora se trate de um edifício residencial. Moradores relatam que, em certos momentos, precisam dividir o acesso ao próprio bloco com hóspedes de curta temporada.
Projetado por Oscar Niemeyer, o Copan possui mil cento e sessenta apartamentos. Segundo a administração, mais de duzentas unidades já são destinadas ao aluguel por temporada, sobretudo via plataformas digitais. Esse número se aproxima da capacidade de hotéis de médio porte. Para parte dos residentes, a mudança alterou o perfil da vizinhança, a circulação de pessoas e a dinâmica cotidiana.
O debate sobre o tema domina assembleias e grupos de moradores, em meio à expectativa de regulamentação nacional. Após o falecimento do síndico que esteve décadas à frente do condomínio, a sucessão acentuou discussões sobre o futuro da hospedagem temporária no prédio.
Um empresário morador administra mais de uma centena de apartamentos para curta temporada, mediante comissão. Ele estruturou recepção própria e equipe dedicada ao atendimento de hóspedes, defendendo que a modalidade trouxe movimento econômico e valorização imobiliária, embora reconheça o caráter controverso do tema.
Dados oficiais indicam média inferior a um morador por apartamento, sugerindo redução da moradia permanente, associada também ao aumento dos valores de aluguel. O Copan, com cerca de cento e vinte mil metros quadrados, foi concebido nos anos 1950 para integrar as comemorações da cidade, incluindo um hotel que não chegou a ser construído. O edifício residencial começou a ser habitado no início da década de 1960.
Após período de deterioração na década de 1980, passou por revitalização e tornou-se endereço valorizado e polo cultural. A expansão dos aluguéis de curta temporada intensificou a presença de turistas, atraídos pela arquitetura e pela localização.
Moradores críticos apontam desconforto com o fluxo constante de pessoas de passagem e com episódios de barulho. A administração registra reclamações principalmente por ruídos. O empresário responsável por parte das unidades afirma adotar regras rígidas para hóspedes e compara os conflitos aos que ocorrem entre vizinhos.
No campo jurídico, não há legislação específica para a prática. Decisões judiciais divergem quanto à necessidade de previsão expressa na convenção condominial para permitir ou proibir a hospedagem temporária. Tramita no Congresso proposta que exige autorização explícita para esse tipo de uso em edifícios residenciais.
A tributação também deve mudar a partir de 2027, incidindo apenas sobre proprietários com múltiplos imóveis e faturamento anual elevado. Enquanto cidades estrangeiras adotam restrições, São Paulo busca adensar áreas centrais, gerando debate sobre o impacto da rotatividade de hóspedes na moradia efetiva.
No Copan, a administração pretende aproveitar o momento de valorização para viabilizar a reforma da fachada, estimada em dezenas de milhões de reais. Entre moradores e investidores, permanece o impasse: para alguns, a prática representa oportunidade econômica; para outros, transforma a experiência de moradia em algo semelhante à de viver em um hotel.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado.
O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e
urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por
temporada, evidenciando tensões entre valorização
imobiliária, regulação normativa e função residencial dos
edifícios.
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Advogado |
Q4023639
Direito Urbanístico
Em relação aos instrumentos da política urbana, de
acordo com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Psicólogo do CRAS |
Q4023470
Direito Urbanístico
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação
do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb
Em uma tarde de sexta-feira, turistas com malas
aguardam elevadores no Copan, no Centro de São
Paulo, enquanto moradores e funcionários circulam com
roupas de cama e toalhas. A cena lembra a rotina de um
hotel, embora se trate de um edifício residencial.
Moradores relatam que, em certos momentos, precisam
dividir o acesso ao próprio bloco com hóspedes de curta
temporada.
Projetado por Oscar Niemeyer, o Copan possui mil cento
e sessenta apartamentos. Segundo a administração,
mais de duzentas unidades já são destinadas ao aluguel
por temporada, sobretudo via plataformas digitais. Esse
número se aproxima da capacidade de hotéis de médio
porte. Para parte dos residentes, a mudança alterou o
perfil da vizinhança, a circulação de pessoas e a
dinâmica cotidiana.
O debate sobre o tema domina assembleias e grupos de
moradores, em meio à expectativa de regulamentação
nacional. Após o falecimento do síndico que esteve
décadas à frente do condomínio, a sucessão acentuou
discussões sobre o futuro da hospedagem temporária no
prédio.
Um empresário morador administra mais de uma
centena de apartamentos para curta temporada,
mediante comissão. Ele estruturou recepção própria e
equipe dedicada ao atendimento de hóspedes,
defendendo que a modalidade trouxe movimento
econômico e valorização imobiliária, embora reconheça o
caráter controverso do tema.
Dados oficiais indicam média inferior a um morador por
apartamento, sugerindo redução da moradia
permanente, associada também ao aumento dos valores
de aluguel. O Copan, com cerca de cento e vinte mil
metros quadrados, foi concebido nos anos 1950 para
integrar as comemorações da cidade, incluindo um hotel
que não chegou a ser construído. O edifício residencial
começou a ser habitado no início da década de 1960.
Após período de deterioração na década de 1980,
passou por revitalização e tornou-se endereço valorizado
e polo cultural. A expansão dos aluguéis de curta
temporada intensificou a presença de turistas, atraídos
pela arquitetura e pela localização.
Moradores críticos apontam desconforto com o fluxo
constante de pessoas de passagem e com episódios de
barulho. A administração registra reclamações
principalmente por ruídos. O empresário responsável por
parte das unidades afirma adotar regras rígidas para
hóspedes e compara os conflitos aos que ocorrem entre
vizinhos.
No campo jurídico, não há legislação específica para a prática. Decisões judiciais divergem quanto à
necessidade de previsão expressa na convenção
condominial para permitir ou proibir a hospedagem
temporária. Tramita no Congresso proposta que exige
autorização explícita para esse tipo de uso em edifícios
residenciais.
A tributação também deve mudar a partir de 2027,
incidindo apenas sobre proprietários com múltiplos
imóveis e faturamento anual elevado. Enquanto cidades
estrangeiras adotam restrições, São Paulo busca
adensar áreas centrais, gerando debate sobre o impacto
da rotatividade de hóspedes na moradia efetiva.
No Copan, a administração pretende aproveitar o
momento de valorização para viabilizar a reforma da
fachada, estimada em dezenas de milhões de reais.
Entre moradores e investidores, permanece o impasse:
para alguns, a prática representa oportunidade
econômica; para outros, transforma a experiência de
moradia em algo semelhante à de viver em um hotel.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado.
O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e
urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por
temporada, evidenciando tensões entre valorização
imobiliária, regulação normativa e função residencial dos
edifícios.
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
Q4022490
Direito Urbanístico
Em Florianópolis, capital catarinense, foi divulgada uma campanha apócrifa,
endossada pelo governo municipal, para que não se fornecesse “esmola” a pessoas em situação de
rua. Além disso, a cidade teve destaque na mídia com uma atuação da Prefeitura na rodoviária que
visava a conter a chegada de pessoas sem emprego e moradia. Sobre o tema, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q4022416
Direito Urbanístico
No que diz respeito à Usucapião Coletiva e ao tratamento da posse sob o viés do
direito material coletivo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Farmacêutico |
Q4021957
Direito Urbanístico
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb
Em uma tarde de sexta-feira, turistas com malas aguardam elevadores no Copan, no Centro de São Paulo, enquanto moradores e funcionários circulam com roupas de cama e toalhas. A cena lembra a rotina de um hotel, embora se trate de um edifício residencial. Moradores relatam que, em certos momentos, precisam dividir o acesso ao próprio bloco com hóspedes de curta temporada.
Projetado por Oscar Niemeyer, o Copan possui mil cento e sessenta apartamentos. Segundo a administração, mais de duzentas unidades já são destinadas ao aluguel por temporada, sobretudo via plataformas digitais. Esse número se aproxima da capacidade de hotéis de médio porte. Para parte dos residentes, a mudança alterou o perfil da vizinhança, a circulação de pessoas e a dinâmica cotidiana.
O debate sobre o tema domina assembleias e grupos de moradores, em meio à expectativa de regulamentação nacional. Após o falecimento do síndico que esteve décadas à frente do condomínio, a sucessão acentuou discussões sobre o futuro da hospedagem temporária no prédio.
Um empresário morador administra mais de uma centena de apartamentos para curta temporada, mediante comissão. Ele estruturou recepção própria e equipe dedicada ao atendimento de hóspedes, defendendo que a modalidade trouxe movimento econômico e valorização imobiliária, embora reconheça o caráter controverso do tema.
Dados oficiais indicam média inferior a um morador por apartamento, sugerindo redução da moradia permanente, associada também ao aumento dos valores de aluguel. O Copan, com cerca de cento e vinte mil metros quadrados, foi concebido nos anos 1950 para integrar as comemorações da cidade, incluindo um hotel que não chegou a ser construído. O edifício residencial começou a ser habitado no início da década de 1960.
Após período de deterioração na década de 1980, passou por revitalização e tornou-se endereço valorizado e polo cultural. A expansão dos aluguéis de curta temporada intensificou a presença de turistas, atraídos pela arquitetura e pela localização.
Moradores críticos apontam desconforto com o fluxo constante de pessoas de passagem e com episódios de barulho. A administração registra reclamações principalmente por ruídos. O empresário responsável por parte das unidades afirma adotar regras rígidas para hóspedes e compara os conflitos aos que ocorrem entre vizinhos.
No campo jurídico, não há legislação específica para a prática. Decisões judiciais divergem quanto à necessidade de previsão expressa na convenção condominial para permitir ou proibir a hospedagem temporária. Tramita no Congresso proposta que exige autorização explícita para esse tipo de uso em edifícios residenciais.
A tributação também deve mudar a partir de 2027, incidindo apenas sobre proprietários com múltiplos imóveis e faturamento anual elevado. Enquanto cidades estrangeiras adotam restrições, São Paulo busca adensar áreas centrais, gerando debate sobre o impacto da rotatividade de hóspedes na moradia efetiva.
No Copan, a administração pretende aproveitar o momento de valorização para viabilizar a reforma da fachada, estimada em dezenas de milhões de reais. Entre moradores e investidores, permanece o impasse: para alguns, a prática representa oportunidade econômica; para outros, transforma a experiência de moradia em algo semelhante à de viver em um hotel.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado.
O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e
urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por
temporada, evidenciando tensões entre valorização
imobiliária, regulação normativa e função residencial dos
edifícios.
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Enfermeiro |
Q4021211
Direito Urbanístico
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb
Em uma tarde de sexta-feira, turistas com malas aguardam elevadores no Copan, no Centro de São Paulo, enquanto moradores e funcionários circulam com roupas de cama e toalhas. A cena lembra a rotina de um hotel, embora se trate de um edifício residencial. Moradores relatam que, em certos momentos, precisam dividir o acesso ao próprio bloco com hóspedes de curta temporada.
Projetado por Oscar Niemeyer, o Copan possui mil cento e sessenta apartamentos. Segundo a administração, mais de duzentas unidades já são destinadas ao aluguel por temporada, sobretudo via plataformas digitais. Esse número se aproxima da capacidade de hotéis de médio porte. Para parte dos residentes, a mudança alterou o perfil da vizinhança, a circulação de pessoas e a dinâmica cotidiana.
O debate sobre o tema domina assembleias e grupos de moradores, em meio à expectativa de regulamentação nacional. Após o falecimento do síndico que esteve décadas à frente do condomínio, a sucessão acentuou discussões sobre o futuro da hospedagem temporária no prédio.
Um empresário morador administra mais de uma centena de apartamentos para curta temporada, mediante comissão. Ele estruturou recepção própria e equipe dedicada ao atendimento de hóspedes, defendendo que a modalidade trouxe movimento econômico e valorização imobiliária, embora reconheça o caráter controverso do tema.
Dados oficiais indicam média inferior a um morador por apartamento, sugerindo redução da moradia permanente, associada também ao aumento dos valores de aluguel. O Copan, com cerca de cento e vinte mil metros quadrados, foi concebido nos anos 1950 para integrar as comemorações da cidade, incluindo um hotel que não chegou a ser construído. O edifício residencial começou a ser habitado no início da década de 1960.
Após período de deterioração na década de 1980, passou por revitalização e tornou-se endereço valorizado e polo cultural. A expansão dos aluguéis de curta temporada intensificou a presença de turistas, atraídos pela arquitetura e pela localização.
Moradores críticos apontam desconforto com o fluxo constante de pessoas de passagem e com episódios de barulho. A administração registra reclamações principalmente por ruídos. O empresário responsável por parte das unidades afirma adotar regras rígidas para hóspedes e compara os conflitos aos que ocorrem entre vizinhos.
No campo jurídico, não há legislação específica para a prática. Decisões judiciais divergem quanto à necessidade de previsão expressa na convenção condominial para permitir ou proibir a hospedagem temporária. Tramita no Congresso proposta que exige autorização explícita para esse tipo de uso em edifícios residenciais.
A tributação também deve mudar a partir de 2027, incidindo apenas sobre proprietários com múltiplos imóveis e faturamento anual elevado. Enquanto cidades estrangeiras adotam restrições, São Paulo busca adensar áreas centrais, gerando debate sobre o impacto da rotatividade de hóspedes na moradia efetiva.
No Copan, a administração pretende aproveitar o momento de valorização para viabilizar a reforma da fachada, estimada em dezenas de milhões de reais. Entre moradores e investidores, permanece o impasse: para alguns, a prática representa oportunidade econômica; para outros, transforma a experiência de moradia em algo semelhante à de viver em um hotel.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado.
O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e
urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por
temporada, evidenciando tensões entre valorização
imobiliária, regulação normativa e função residencial dos
edifícios.
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Dentista PSF |
Q4021161
Direito Urbanístico
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação
do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb
Em uma tarde de sexta-feira, turistas com malas
aguardam elevadores no Copan, no Centro de São
Paulo, enquanto moradores e funcionários circulam com
roupas de cama e toalhas. A cena lembra a rotina de um
hotel, embora se trate de um edifício residencial.
Moradores relatam que, em certos momentos, precisam
dividir o acesso ao próprio bloco com hóspedes de curta
temporada.
Projetado por Oscar Niemeyer, o Copan possui mil cento
e sessenta apartamentos. Segundo a administração,
mais de duzentas unidades já são destinadas ao aluguel
por temporada, sobretudo via plataformas digitais. Esse
número se aproxima da capacidade de hotéis de médio
porte. Para parte dos residentes, a mudança alterou o
perfil da vizinhança, a circulação de pessoas e a
dinâmica cotidiana.
O debate sobre o tema domina assembleias e grupos de
moradores, em meio à expectativa de regulamentação
nacional. Após o falecimento do síndico que esteve
décadas à frente do condomínio, a sucessão acentuou
discussões sobre o futuro da hospedagem temporária no
prédio.
Um empresário morador administra mais de uma
centena de apartamentos para curta temporada,
mediante comissão. Ele estruturou recepção própria e
equipe dedicada ao atendimento de hóspedes,
defendendo que a modalidade trouxe movimento
econômico e valorização imobiliária, embora reconheça o
caráter controverso do tema.
Dados oficiais indicam média inferior a um morador por
apartamento, sugerindo redução da moradia
permanente, associada também ao aumento dos valores
de aluguel. O Copan, com cerca de cento e vinte mil
metros quadrados, foi concebido nos anos 1950 para
integrar as comemorações da cidade, incluindo um hotel
que não chegou a ser construído. O edifício residencial
começou a ser habitado no início da década de 1960.
Após período de deterioração na década de 1980,
passou por revitalização e tornou-se endereço valorizado
e polo cultural. A expansão dos aluguéis de curta
temporada intensificou a presença de turistas, atraídos
pela arquitetura e pela localização.
Moradores críticos apontam desconforto com o fluxo
constante de pessoas de passagem e com episódios de
barulho. A administração registra reclamações
principalmente por ruídos. O empresário responsável por
parte das unidades afirma adotar regras rígidas para
hóspedes e compara os conflitos aos que ocorrem entre
vizinhos.
No campo jurídico, não há legislação específica para a prática. Decisões judiciais divergem quanto à
necessidade de previsão expressa na convenção
condominial para permitir ou proibir a hospedagem
temporária. Tramita no Congresso proposta que exige
autorização explícita para esse tipo de uso em edifícios
residenciais.
A tributação também deve mudar a partir de 2027,
incidindo apenas sobre proprietários com múltiplos
imóveis e faturamento anual elevado. Enquanto cidades
estrangeiras adotam restrições, São Paulo busca
adensar áreas centrais, gerando debate sobre o impacto
da rotatividade de hóspedes na moradia efetiva.
No Copan, a administração pretende aproveitar o
momento de valorização para viabilizar a reforma da
fachada, estimada em dezenas de milhões de reais.
Entre moradores e investidores, permanece o impasse:
para alguns, a prática representa oportunidade
econômica; para outros, transforma a experiência de
moradia em algo semelhante à de viver em um hotel.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado.
O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e
urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por
temporada, evidenciando tensões entre valorização
imobiliária, regulação normativa e função residencial dos
edifícios.
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
Q4012624
Direito Urbanístico
A audiência pública em demanda judicial coletiva urbanística
Q4012606
Direito Urbanístico
O município de São Luís/MA, em seu plano diretor, fixou áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do
coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Essa figura é
Q4012593
Direito Urbanístico
Conforme disposto expressamente no Estatuto da Cidade, a política urbana tem como uma de suas diretrizes
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Arquiteto |
Q3999226
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana e define elementos
essenciais para garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana. Entre esses elementos, destacam-se aspectos relacionados à
infraestrutura urbana básica. De acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa
que apresenta CORRETAMENTE itens considerados essenciais à infraestrutura urbana:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Arquiteto |
Q3999221
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano, o aproveitamento de terrenos para fins de edificação e urbanização têm restrições
em função de condições ambientais, geológicas e sanitárias. Com base na referida lei,
assinale a alternativa que apresenta uma condição em que o terreno NÃO poderá ser
parcelado para fins urbanos:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Arquiteto |
Q3999215
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamenta os dispositivos
constitucionais e consolida o Plano Diretor como o principal instrumento da política urbana
municipal. Nos termos do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para
determinados municípios. Para quais cidades existe a obrigatoriedade para a implantação
do plano diretor:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996859
Direito Urbanístico
Renato, pedreiro autônomo, sem qualquer imóvel registrado em
seu nome, passou a residir, em janeiro de 2022, em um terreno
urbano de 180 m² situado no Município de Vitória (ES). No local,
com recursos próprios, edificou uma modesta moradia para si e
sua família, onde permaneceu de forma mansa, pacífica,
ininterrupta e sem qualquer oposição, até o ano de 2025.
Antes de Renato, o terreno havia sido ocupado por Joaquim, que ali morou de janeiro de 2019 a janeiro de 2022, igualmente de forma mansa e pacífica, utilizando-o como residência e sem ser proprietário de outro imóvel. Ao deixar o local, Joaquim celebrou com Renato instrumento particular de cessão da posse do terreno.
Em janeiro de 2025, completados 3 (três) anos de sua posse pessoal, Renato ajuizou ação de usucapião especial urbana, requerendo a declaração de propriedade do imóvel, pretendendo somar sua posse com a de seu antecessor.
Considerando a situação hipotética descrita, a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale a afirmativa correta quanto ao pedido formulado por Renato.
Antes de Renato, o terreno havia sido ocupado por Joaquim, que ali morou de janeiro de 2019 a janeiro de 2022, igualmente de forma mansa e pacífica, utilizando-o como residência e sem ser proprietário de outro imóvel. Ao deixar o local, Joaquim celebrou com Renato instrumento particular de cessão da posse do terreno.
Em janeiro de 2025, completados 3 (três) anos de sua posse pessoal, Renato ajuizou ação de usucapião especial urbana, requerendo a declaração de propriedade do imóvel, pretendendo somar sua posse com a de seu antecessor.
Considerando a situação hipotética descrita, a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale a afirmativa correta quanto ao pedido formulado por Renato.
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |
Q3978852
Direito Urbanístico
O Plano Diretor Estratégico estabelece instrumentos para
combater a retenção especulativa e garantir que o solo
urbano cumpra sua função social, prevendo sanções
para terrenos desocupados ou subutilizados. Acerca do
assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
( ) Considera-se solo urbano não utilizado todo tipo de edificação que tenha, no mínimo, oitenta por cento de sua área construída desocupada há mais de cinco anos.
( ) O IPTU progressivo no tempo pode ser aplicado mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, limitada ao máximo de quinze por cento.
( ) A doação de imóvel ao Município para preservação histórica ou ambiental permite que o proprietário transfira o respectivo potencial construtivo para outro imóvel.
( ) A desapropriação de imóveis que não cumprem a função social será paga sempre em dinheiro vivo e à vista, refletindo o valor de mercado com juros compensatórios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) Considera-se solo urbano não utilizado todo tipo de edificação que tenha, no mínimo, oitenta por cento de sua área construída desocupada há mais de cinco anos.
( ) O IPTU progressivo no tempo pode ser aplicado mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, limitada ao máximo de quinze por cento.
( ) A doação de imóvel ao Município para preservação histórica ou ambiental permite que o proprietário transfira o respectivo potencial construtivo para outro imóvel.
( ) A desapropriação de imóveis que não cumprem a função social será paga sempre em dinheiro vivo e à vista, refletindo o valor de mercado com juros compensatórios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |
Q3978847
Direito Urbanístico
Ao analisar as diretrizes de parcelamento, uso e ocupação
do solo urbano, a legislação específica do Plano Diretor
institui o instrumento da "Outorga Onerosa do Direito de
Construir". Na prática da gestão urbana, visando a
aprovação de um projeto para a emissão de um Alvará de
Construção, como esse instrumento funciona?
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |
Q3978846
Direito Urbanístico
O Plano Diretor de Andradas prevê a aplicação de
instrumentos de política e gestão urbana articulados com
Tributos Municipais para garantir o uso adequado do
solo. Se um lote urbano for considerado subutilizado e o
proprietário descumprir as obrigações e prazos de
"parcelamento, edificação ou utilização compulsórios",
qual será a consequência legal impositiva?
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