Considere as sentenças relacionadas à Política Nacional
de Mobilidade Urbana apresentadas a seguir. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:(__)A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os
seguintes objetivos: reduzir as desigualdades e promover
a inclusão social; promover o acesso aos serviços
básicos e equipamentos sociais; proporcionar melhoria
nas condições urbanas da população no que se refere à
acessibilidade e à mobilidade; promover o
desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos
ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de
pessoas e cargas nas cidades; e consolidar a gestão
democrática como instrumento e garantia da construção
contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.(__)A Política Nacional de Mobilidade Urbana está
fundamentada nos seguintes princípios: acessibilidade
universal; desenvolvimento sustentável das cidades, nas
dimensões socioeconômicas e ambientais; equidade no
acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos
serviços de transporte urbano; gestão democrática e
controle social do planejamento e avaliação da Política
Nacional de Mobilidade Urbana; segurança nos
deslocamentos das pessoas; justa distribuição dos
benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes
modos e serviços; equidade no uso do espaço público de
circulação, vias e logradouros; e eficiência, eficácia e
efetividade na circulação urbana.(__)A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada
pelas seguintes diretrizes: integração com a política de
desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais
de habitação, saneamento básico, planejamento e
gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos;
prioridade dos modos de transportes motorizados sobre
os não motorizados e dos serviços de transporte público
coletivo sobre o transporte individual motorizado;
integração entre os modos e serviços de transporte
urbano; mitigação dos custos ambientais, sociais e
econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na
cidade; incentivo ao desenvolvimento
científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e
menos poluentes; priorização de projetos de transporte
público coletivo estruturadores do território e indutores do
desenvolvimento urbano integrado; integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com
outros países sobre a linha divisória internacional; e
garantia de sustentabilidade econômica das redes de
transporte público coletivo de passageiros, de modo a
preservar a continuidade, a universalidade e a
modicidade tarifária do serviço.Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:

Question

Considere         as         sentenças         relacionadas         à         Política         Nacional
de         Mobilidade         Urbana         apresentadas         a         seguir.         Registre         V,
para         verdadeiras,         e         F,         para         falsas:(__)A         Política         Nacional         de         Mobilidade         Urbana         possui         os
seguintes         objetivos:         reduzir         as         desigualdades         e         promover
a         inclusão         social;         promover         o         acesso         aos         serviços
básicos         e         equipamentos         sociais;         proporcionar         melhoria
nas         condições         urbanas         da         população         no         que         se         refere         à
acessibilidade         e         à         mobilidade;         promover         o
desenvolvimento         sustentável         com         a         mitigação         dos         custos
ambientais         e         socioeconômicos         dos         deslocamentos         de
pessoas         e         cargas         nas         cidades;         e         consolidar         a         gestão
democrática         como         instrumento         e         garantia         da         construção
contínua         do         aprimoramento         da         mobilidade         urbana.(__)A         Política         Nacional         de         Mobilidade         Urbana         está
fundamentada         nos         seguintes         princípios:         acessibilidade
universal;         desenvolvimento         sustentável         das         cidades,         nas
dimensões         socioeconômicas         e         ambientais;         equidade         no
acesso         dos         cidadãos         ao         transporte         público         coletivo;
eficiência,         eficácia         e         efetividade         na         prestação         dos
serviços         de         transporte         urbano;         gestão         democrática         e
controle         social         do         planejamento         e         avaliação         da         Política
Nacional         de         Mobilidade         Urbana;         segurança         nos
deslocamentos         das         pessoas;         justa         distribuição         dos
benefícios         e         ônus         decorrentes         do         uso         dos         diferentes
modos         e         serviços;         equidade         no         uso         do         espaço         público         de
circulação,         vias         e         logradouros;         e         eficiência,         eficácia         e
efetividade         na         circulação         urbana.(__)A         Política         Nacional         de         Mobilidade         Urbana         é         orientada
pelas         seguintes         diretrizes:         integração         com         a         política         de
desenvolvimento         urbano         e         respectivas         políticas         setoriais
de         habitação,         saneamento         básico,         planejamento         e
gestão         do         uso         do         solo         no         âmbito         dos         entes         federativos;
prioridade         dos         modos         de         transportes         motorizados         sobre
os         não         motorizados         e         dos         serviços         de         transporte         público
coletivo         sobre         o         transporte         individual         motorizado;
integração         entre         os         modos         e         serviços         de         transporte
urbano;         mitigação         dos         custos         ambientais,         sociais         e
econômicos         dos         deslocamentos         de         pessoas         e         cargas         na
cidade;         incentivo         ao         desenvolvimento
científico-tecnológico         e         ao         uso         de         energias         renováveis         e
menos         poluentes;         priorização         de         projetos         de         transporte
público         coletivo         estruturadores         do         território         e         indutores         do
desenvolvimento         urbano         integrado;         integração         entre as cidades         gêmeas         localizadas         na         faixa         de         fronteira         com
outros         países         sobre         a         linha         divisória         internacional;         e
garantia         de         sustentabilidade         econômica         das         redes         de
transporte         público         coletivo         de         passageiros,         de         modo         a
preservar         a         continuidade,         a         universalidade         e         a
modicidade         tarifária         do         serviço.Assinale         a         alternativa         que         apresenta         a         sequência
correta: Alternativa A: F         −         V         − F          Ou Alternativa B: V         −         V         − F          Ou Alternativa C: F         −         F         − V          Ou Alternativa D: V         −         F         − F          Ou Alternativa E: V         −         F         − V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V         −         V         − F          Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 12.587/2012, art. 6º, II, estabelece: “II - prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;”. A terceira sentença inverte a prioridade entre modos não motorizados e motorizados; por isso, é falsa, e a sequência correta é V − V − F.Tema central: Política Nacional de Mobilidade UrbanaAnálise das alternativasAErradaErra ao considerar falsa a primeira sentença: os objetivos apresentados correspondem aos previstos no art. 7º, I a V, da Lei nº 12.587/2012. Sua classificação deve ser verdadeira.BCertaA primeira sentença é verdadeira, conforme o art. 7º, caput e incisos I a V, da Lei nº 12.587/2012: “Art. 7º A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos:I - reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;II - promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;III - proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;IV - promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades; eV - consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.” A segunda também é verdadeira, conforme o art. 5º, caput e incisos I a IX: “Art. 5º A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:I - acessibilidade universal;II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;VI - segurança nos deslocamentos das pessoas;VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; eIX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.”CErradaInverte os três resultados legais. A primeira e a segunda sentenças são verdadeiras, pois correspondem aos arts. 7º, I a V, e 5º, I a IX, da Lei nº 12.587/2012. A terceira é falsa, pois contraria a prioridade dos modos não motorizados sobre os motorizados, estabelecida no art. 6º, II.DErradaErra ao considerar falsa a segunda sentença. Os princípios nela enumerados estão previstos no art. 5º, I a IX, da Lei nº 12.587/2012, de modo que a classificação correta é verdadeira.EErradaContém dois erros: considera falsa a segunda sentença, embora seus princípios correspondam ao art. 5º, I a IX, da Lei nº 12.587/2012; e considera verdadeira a terceira, embora ela inverta a prioridade entre modos não motorizados e motorizados prevista no art. 6º, II.Pegadinha da questãoA terceira sentença preserva a prioridade do transporte público coletivo sobre o individual motorizado, mas inverte a prioridade entre modos não motorizados e motorizados. Essa inversão específica basta para tornar toda a sentença falsa.Dica para questões semelhantesConfira a classificação legal das listas: objetivos no art. 7º, princípios no art. 5º e diretrizes no art. 6º da Lei nº 12.587/2012.Verifique separadamente as duas prioridades do art. 6º, II: não motorizados sobre motorizados; público coletivo sobre individual motorizado.Em sentenças que reúnem várias disposições legais, uma inversão de prioridade torna a sentença falsa, ainda que os demais trechos estejam corretos.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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