Questões de Direito Urbanístico para Concurso

Por qualquer pessoa.

Somente pelo vendedor.

Somente pelo comprador.

Por quaisquer das partes, desde que sejam parentes até o segundo grau.

2% das vagas.

2,5% das vagas.

5% das vagas.

10% das vagas.

O direito à exploração de serviços de táxi poderá ser outorgado a qualquer interessado que satisfaça os requisitos exigidos pelo poder público local.

Na prestação de serviços de transporte público coletivo, o poder público delegante deverá realizar atividades de fiscalização e controle dos serviços delegados, preferencialmente em parceria com os demais entes federativos.

Os serviços de transporte privado coletivo, prestados entre pessoas físicas ou jurídicas, deverão ser autorizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público competente, com base nos princípios e diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.

O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.

Modicidade da tarifa para o usuário.

Contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços.

Promoção da equidade no acesso aos serviços.

Não se avalia a repercussão do empreendimento sobre a paisagem urbana, mas sobre as atividades humanas instaladas, ou seja, sobre a movimentação de pessoas e mercadorias e os recursos naturais da vizinhança.

É um documento que só Interessa ao empreendedor e ao poder público municipal, não podendo ser acessado a qualquer momento por qualquer cidadão.

Destina-se a empreendimentos de impacto significativo no meio urbano, sem que o Estatuto da Cidade delimite a extensão territorial ou de área construída para análise dos impactos causados pelo empreendimento.

É um estudo prévio ao projeto de arquitetura, serve para adequar o empreendimento desejado ao local escolhido e para implantá-lo e às expectativas da vizinhança, é feito especificamente para o terreno trabalhado e não para o empreendimento apenas.

É um instrumento para atender aos interesses privados dos empreendedores.