Questões de Direito Tributário para Concurso
Foram encontradas 15.420 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460922
Direito Tributário
Alíquota é um termo usado para calcular o valor de um
imposto que deve ser pago por uma pessoa ou uma empresa.
A alíquota pode ser um percentual ou um valor fixo,
dependendo do tipo de imposto e da base de cálculo. Nesse
sentido, em consonância com a Lei Complementar nº 116 de
2003, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do Imposto
Sobre Serviço de Qualquer Natureza é de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460921
Direito Tributário
À luz da Lei Complementar nº116 de 2003, que vem tratar
dos impostos sobre serviço de qualquer natureza, é CORRETO
afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto incidirá sobre:
I - as exportações de serviços para o exterior do País.
II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
I - as exportações de serviços para o exterior do País.
II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460920
Direito Tributário
Em consonância com as disposições da Constituição
Federal de 1988, sobre as limitações do poder de tributar, sem
prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
INCORRETO afirmar que aos Municípios seja vedado exigir ou
aumentar tributos sem lei que o estabeleça e instituir
impostos sobre:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460919
Direito Tributário
Em consonância com a Lei Complementar nº 116 de 2003,
que vem dispor sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, é CORRETO afirmar que, dos itens dispostos, a
competência para tal imposto será:
I - da União II - dos Estados III - do Distrito Federal IV - dos Municípios
I - da União II - dos Estados III - do Distrito Federal IV - dos Municípios
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico |
Q2460883
Direito Tributário
O CTN dispõe em seu art. 136 que: “salvo disposição de lei
em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação
tributária independe da intenção do agente ou do responsável
e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.”. Em
relação à responsabilidade por infrações, marque a opção
CORRETA.