Prova paraVUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Saneamento básico e domiciliar

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Regime jurídico administrativo

Legislação do Direito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Sujeitos da Relação Processual

Da Nulidade dos Atos Processuais

Produção Antecipada da Prova

Competência no Processo Civil

Ações Autônomas de Impugnação

Juizado Especial

Cumprimento de Sentença

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Demais Legislações Extravagantes

Horas extras

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Das relações laborais

Sistema recursal trabalhista

Direito constitucional ambiental

Responsabilidade ambiental

Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Parte Geral

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Falência e Recuperação de Empresas

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

Defesa do Consumidor Em Juízo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor