Prova paraIDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador

Organização Político-Administrativa do Estado

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Poder Legislativo

Poder Executivo

Processo Legislativo

Organização dos Poderes

Controle de Constitucionalidade

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Direito de Construir

Aspectos Constitucionais

Sistema Único de Saúde - SUS

Poderes da Administração

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Precatório

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Legislação Penal Especial

Crimes contra a administração pública

Ação Penal

Execução Fiscal e Processo Tributário

Simples Nacional

Competência Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Direito do Trabalho

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Sistema recursal trabalhista

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Federação e competências em matéria ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Legislação do Município de Itupeva