Um dos tributos de competência municipal é ______ sobre tran...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Monitor |
Q4289906
Direito Tributário
Um dos tributos de competência municipal é ______ sobre transmissão "intervivos", a qualquer
título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou
acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os
de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:
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