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Questões de Direito Tributário para Concurso

Foram encontradas 8.105 questões

Q1014417 Direito Tributário

No prazo de embargos, segundo a lei que disciplina a execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.


Acerca do tema, assinale a assertiva correta.

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Q1014050 Direito Tributário
A competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos:
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Q1013600 Direito Tributário
Em relação às garantias e privilégios dos créditos tributários, dispõe o Código Tributário Nacional:
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Q1013599 Direito Tributário
Em relação à constituição, suspensão, extinção e exclusão do credito tributário, dispõe o Código Tributário Nacional:
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Q1013597 Direito Tributário
Em relação à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, dispõe a Lei n° 6.830/80:
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Respostas
1: E
2: E
3: A
4: C
5: D