Prova paraFAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942

Princípios Fundamentais da República

Direitos Individuais

Controle de Constitucionalidade

Ordem Econômica e Financeira

Direitos Sociais

Ordem Social

Funções Essenciais à Justiça

Teoria da Constituição

Funções dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Princípios Gerais do Processo

Jurisdição

Competência no Processo Civil

Distribuição e Registro

Sujeitos da Relação Processual

Intervenção de Terceiro

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Arguição de Impedimento e Suspeição

Da Comunicação dos Atos Processuais

Tutela Provisória

Suspensão e Extinção do Processo

Formação do Processo e Petição Inicial

Cumprimento de Sentença

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

Exclusão do Crédito Tributário

Competência Tributária

Tributos Municipais

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Princípios Gerais de Direito Financeiro

Ingressos e Dispêndios Públicos

Legislação do Município de Foz do Iguaçu

Direito do Trabalho

Das relações laborais

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Remuneração e salário

Parte Geral

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Direito Urbanístico

Responsabilidade ambiental