São princípios que orientam o Sistema Tributário Nacional, n...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164419
Direito Tributário
São princípios que orientam o Sistema Tributário Nacional, nos exatos termos do
artigo 145, §3º, da Constituição Federal, EXCETO: