Prova paraAdvogado - CRA-MG - 2026 - FUMARC

As Comunicações Oficiais

Responsabilidade civil do estado

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Atos administrativos

Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita

Teoria dos Direitos Fundamentais

Controle de Constitucionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Parte Geral

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Acessibilidade

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Competência no Processo Civil

Suspensão e Extinção do Processo

Cumprimento de Sentença

Dos contratos de natureza trabalhista

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Remuneração e salário

Competência da Justiça do Trabalho

Execução trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Obrigação Tributária

Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica