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Questões de Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários para Concurso

Foram encontradas 741 questões

Q984154 Direito Tributário
No tocante à isenção é correto afirmar:
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Q981421 Direito Tributário
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.
Tratamento favorável às empresas de pequeno porte será estabelecido por lei complementar, que poderá instituir regime único e obrigatório de arrecadação de impostos e contribuições para empresas contribuintes dessa natureza.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q981420 Direito Tributário
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.
Os legisladores devem buscar graduar os impostos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q981419 Direito Tributário
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.
Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma base de cálculo própria de um imposto, desde que ambos não tenham vigência concomitante.
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Q974775 Direito Tributário
A respeito dos princípios gerais do sistema tributário, assinale a alternativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
16: E
17: E
18: C
19: E
20: D