Questões de Concurso
Sobre extinção do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 1.679 questões
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607278
Direito Tributário
Contribuinte possuía débitos tributários
perante a Fazenda Municipal. Considerando
que havia realizado pagamento a maior nos
meses anteriores, o Contribuinte solicitou
compensação do valor total do débito. Tendo
seu pedido deferido, solicitou certidão de
situação fiscal. Considerando que não
existiam outros débitos em nome do
Contribuinte, a certidão expedida será:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607276
Direito Tributário
A administração pública identificou a
existência de vício formal em lançamento
tributário efetuado anteriormente. O histórico
da situação foi o seguinte:
➢ Data do fato gerador 17/10/2022.
➢ Data do lançamento tributário 10/11/2022.
➢ Data da decisão que anulou o lançamento 23/01/2023.
Com base nos dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta a data em ocorrerá a decadência do direito de efetuar o lançamento tributário:
➢ Data do fato gerador 17/10/2022.
➢ Data do lançamento tributário 10/11/2022.
➢ Data da decisão que anulou o lançamento 23/01/2023.
Com base nos dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta a data em ocorrerá a decadência do direito de efetuar o lançamento tributário:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Fiscal de Tributos, Obras e Postura |
Q3601810
Direito Tributário
Um sujeito possui valores débitos
tributários vencidos perante a Prefeitura
Municipal. Em relação valor devido a título de
Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) foi efetuado o
depósito do seu montante integral. Em relação
ao débito relativo ao Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISS) foi concedida
medida liminar afastando a cobrança. Assinale
a alternativa que apresenta a situação atual
dos tributos mencionados:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Fiscal de Tributos, Obras e Postura |
Q3601809
Direito Tributário
Analise o caso concreto apresentado considerando as informações abaixo:
- Fato gerador da obrigação tributária ocorreu em 25/10/2022
- Notificação do Contribuinte para prestar informações indispensáveis lançamento: 20/11/2022 para o
- Prestação de informações pelo Contribuinte para a Autoridade Administrativa: 10/12/2022
Assinale a alternativa que apresenta a data em que ocorrerá a decadência do direito de constituir o crédito tributário:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Geral |
Q3596245
Direito Tributário
Determinado Código Tributário Estadual (GTE), que praticamente reproduzia o Código Tributário Nacional (CTN), acrescentou,
no artigo que arrola as hipóteses de extinção do crédito tributário, uma hipótese nova de extinção, não contemplada no CTN: o
perdão cívico do crédito tributário, que se destinava a todos os contribuintes que houvessem doado fundos para a campanha do
então governador.
De acordo com esse CTE, caberia à autoridade julgadora monocrática, nos processos administrativos tributários, aplicar esse perdão aos contribuintes doadores de campanha, ficando o referido perdão limitado ao montante da doação comprovadamente efetuada.
De acordo com o Código Tributário Nacional, caso essas autoridades julgadoras aplicassem a regra do perdão cívico, elas
De acordo com esse CTE, caberia à autoridade julgadora monocrática, nos processos administrativos tributários, aplicar esse perdão aos contribuintes doadores de campanha, ficando o referido perdão limitado ao montante da doação comprovadamente efetuada.
De acordo com o Código Tributário Nacional, caso essas autoridades julgadoras aplicassem a regra do perdão cívico, elas
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Inspetor de Tributos Municipais |
Q3594451
Direito Tributário
É uma forma de extinção da obrigação tributária:
Ano: 2023
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Provas:
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário
|
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Enfermeiro |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Fisioterapeuta |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Médico Clínico Geral |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Odontólogo |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo da Saúde |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Nutricionista |
Q3589969
Direito Tributário
A equipe econômica do governo Lula anunciou em 12 de janeiro de 2023 as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano e conter a alta na dívida do setor público. Entre as medidas, está o programa “Litígio Zero”, que é um tipo de programa de refinanciamento de dívidas com abatimento, semelhante ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado também nas gestões petistas.
Sobre este programa, analise os itens abaixo:
Para as pessoas físicas, micro e pequenas empresas:
I. 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa)
II. Até 36 meses para pagar
III. Até 60 salários-mínimos
Pessoas jurídicas, com multas de valores maiores que 60 salários-mínimos:
IV. desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)
V. Até 12 meses para pagar
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro |
Q3586992
Direito Tributário
O pagamento e a compensação são causas de extinção do crédito tributário. Sobre as normas previstas no Código Tributário
Nacional (CTN) relativas ao pagamento e à compensação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro |
Q3586991
Direito Tributário
Determinado contribuinte do município de Vermelho Novo apresentou requerimento administrativo de restituição do IPTU
que pagou. Sobre os casos previstos no Código Tributário Nacional (CTN), o sujeito passivo tem direito à restituição de
tributos, EXCETO em casos de:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Fiscal de Arrecadação |
Q3586548
Direito Tributário
Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.
A moratória extingue o crédito tributário.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Agente Administrativo |
Q3584213
Direito Tributário
Um cidadão possui uma dívida
tributária junto ao Município. Como
forma de regularizar a situação,
procurou a fazenda pública para
comunicar que havia efetuado
pagamento a maior no mês anterior, em
valor superior ao devido. Constada a
veracidade da informação, solicitou a
compensação dos valores, o que foi deferido. Com base na situação
apresentada, é possível afirmar que o
crédito tributário está:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal de Tributos Municipais II |
Q3580091
Direito Tributário
Levando-se em conta que a extinção, exclusão e
suspensão do crédito tributário são modalidades que não
se confundem, assinale a alternativa que traz
corretamente modalidades de extinção do crédito
tributário, conforme o artigo 156 do Código Tributário
Nacional:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal de Tributos Municipais II |
Q3580082
Direito Tributário
Julgue as assertivas seguintes e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O pagamento do crédito tributário pode ser realizado em moeda estrangeira.
(__)A lei pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.
(__)A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.
(__)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Palmeira - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Fiscal Tributário I |
Q3579816
Direito Tributário
Contribuinte realizou as seguintes
operações tributárias no mês de setembro de
2023:
I - Pagamento antecipado e homologação do lançamento.
II - Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
III - Decisão administrativa irreformável favorável ao contribuinte.
IV - Decadência do crédito tributário.
As hipóteses de extinção do crédito tributário estão presentes nos itens:
I - Pagamento antecipado e homologação do lançamento.
II - Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
III - Decisão administrativa irreformável favorável ao contribuinte.
IV - Decadência do crédito tributário.
As hipóteses de extinção do crédito tributário estão presentes nos itens:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q3577324
Direito Tributário
Considerando as causas de extinção do crédito tributário,
é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575670
Direito Tributário
Suponha que o fato gerador de uma
obrigação tributária principal tenha ocorrido
no dia 17/11/2022. Assinale a alternativa que
apresenta a data limite para que a Autoridade
Administrativa efetue o lançamento do tributo:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |
Q3574975
Direito Tributário
Se desprende do Código Tributário
Nacional que os livros obrigatórios de
escrituração comercial e fiscal e os
comprovantes dos lançamentos neles
efetuados serão conservados até que ocorra:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Araçagi - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |
Q3563298
Direito Tributário
Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta uma das
formas de extinção do crédito tributário.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal Tributário |
Q3562957
Direito Tributário
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário do
Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela lei nº
997/06.
O direito de proceder ao lançamento de tributos, assim
como a sua cobrança, prescreve em quanto tempo, a
contar do primeiro dia do exercício seguinte a aquele, em
que o lançamento poderia ter sido efetuado?
Ano: 2023
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - PB
Prova:
CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |
Q3561140
Direito Tributário
O crédito tributário regularmente constituído
somente se modifica ou extingue, ou tem sua
exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos
no Código Tributário Nacional, fora dos quais não
podem: (Art. 141º, CTN)
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