Questões de Direito Tributário - Extinção do Crédito Tributário para Concurso - Página 18

Q3446110

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Provas: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico | Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Analista Administrativo |

Q3446110 Direito Tributário

O Município Delta, por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou discriminados débitos de IPTU.

Neste sentido e nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A

o Município Delta utilizou o instituto da remissão, que extingue o crédito tributário.

B

o Município Delta utilizou o instituto do pagamento, que exclui o crédito tributário

C

o Município Delta utilizou o instituto da transação, que extingue o crédito tributário.

D

o Município Delta utilizou o instituto da anistia, que extingue o crédito tributário.

E

o Município Delta utilizou o instituto da isenção, que exclui o crédito tributário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3443455

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443455 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional regula as hipóteses de constituição do crédito tributário por meio do lançamento. Existem três modalidades de lançamento tributário: o lançamento de ofício, o lançamento por declaração e o lançamento por homologação. O lançamento por homologação ou autolançamento, está previsto no art. 150, do Código Tributário Nacional, e dispõe:
“Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.”
I - O pagamento antecipado pelo obrigado nos termos deste artigo extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.
II - Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.
III - Os atos a que se refere o parágrafo anterior serão, porém, considerados na apuração do saldo porventura devido e, sendo o caso, na imposição de penalidade, ou sua graduação.
IV - Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

I, II, III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3441426

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de São Mateus do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de São Mateus do Sul - PR - Advogado |

Q3441426 Direito Tributário

De acordo com o artigo 139 do Código Tributário Nacional, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Assim, com base nas disposições expressas da referida legislação sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A exclusão do crédito tributário pela isenção ou anistia, dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.

B

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.

C

A prescrição e a decadência extinguem o crédito tributário.

D

A concessão de medida liminar em mandado de segurança. suspende a exigibilidade do crédito tributário.

E

A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3438520

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Comércio |

Q3438520 Direito Tributário

De acordo com o artigo 156 do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que extinguem o crédito tributário, EXCETO:

A

a conversão em depósito judicial.

B

a compensação.

C

a transação.

D

o pagamento.

E

a prescrição e a decadência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3433195

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Técnico Tributário |

Q3433195 Direito Tributário

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;

B

A legislação tributária não poderá conceder desconto pela antecipação do pagamento do crédito tributário;

C

O pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário;

D

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3428872

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Fiscal de Tributos |

Q3428872 Direito Tributário

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica, extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos na legislação, fora dos quais não pode ser dispensado, sob pena de

A

apresentação de denúncia após o início do procedimento administrativo ou medida orçamentária.

B

responsabilidade gerencial na forma da legislação tributária, dependente da extensão dos efeitos do ato.

C

exposição de erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação orçamentária.

D

responsabilidade funcional na forma da lei, sua efetivação ou as respectivas garantias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3415453

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415453 Direito Tributário

À luz do Código Tributário Nacional, são modalidades de suspensão do crédito tributário as elencadas a seguir, EXCETO:

A

o parcelamento.

B

a moratória.

C

o depósito do seu montante integral.

D

a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

E

o pagamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3411492

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Analista Jurídico |

Q3411492 Direito Tributário

No que diz respeito ao crédito tributário, é CORRETO afirmar:

A

A imunidade tributária atua no plano da definição da competência tributária e tem previsão constitucional; a isenção tributária decorre de lei específica e é uma hipótese de exclusão do crédito tributário.

B

O parcelamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, enquanto a remissão é uma das hipóteses da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

C

A atividade administrativa de lançamento é discricionária e facultativa, sob pena de responsabilidade funcional.

D

As duas hipóteses de exclusão do crédito tributário são: a isenção, que exclui o crédito relativo à penalidade pecuniária, e a anistia, que exclui o crédito relativo a tributo.

E

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em três anos, contados da data da sua constituição definitiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3401197

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401197 Direito Tributário

O pagamento e a compensação de tributos são formas de:

A

Extinção do crédito tributário.

B

Anulação do crédito tributário.

C

Consolidação do crédito tributário.

D

Retificação do crédito tributário.

E

Confirmação do crédito tributário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3401196

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401196 Direito Tributário

Após a constituição do crédito tributário, ele somente será modificado nos casos previstos no Código Tributário Nacional, respeitados os requisitos, prazos e procedimentos para sua ocorrência. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de suspensão do crédito tributário, nos termos da legislação mencionada:

A

Parcelamento.

B

Decadência.

C

Depósito do montante integral.

D

Concessão de medida liminar.

E

Recurso apresentado tempestivamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3400533

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400533 Direito Tributário

Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considerando-se a suspensão, a extinção e a exclusão do crédito tributário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Hipótese de suspensão do crédito tributário. (2) Hipótese de extinção do crédito tributário. (3) Hipótese de exclusão do crédito tributário.

( ) Remissão. ( ) Parcelamento. ( ) Isenção. ( ) Compensação.

A

1 - 2 - 3 - 2.

B

3 - 2 - 1 - 1.

C

2 - 3 - 2 - 1.

D

2 - 1 - 3 - 2.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3400059

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400059 Direito Tributário

Em uma reunião na prefeitura, o prefeito municipal é abordado por um contribuinte preocupado, que recentemente recebeu uma penalidade por atraso no pagamento de um tributo daquele ente federativo. O contribuinte argumenta que, dado que a penalidade já foi aplicada, acredita estar liberado da obrigação de quitar o valor original do tributo. O prefeito, buscando esclarecer a situação, consulta a Procuradoria Jurídica Municipal. Qual deve ser a orientação dada pela procuradoria ao prefeito, a partir das diretrizes legais do Código Tributário Nacional para a extinção de crédito tributário?

A

Existem na legislação situações onde a aplicação de penalidades tributárias automaticamente cancela a dívida original, pois serve como compensação pelo atraso no pagamento por substituição como efeito tributário do fato gerador.

B

A penalidade implica na redução proporcional do montante principal do tributo devido, conforme a gravidade da infração cometida pelo contribuinte.

C

A imposição de penalidade não exime o contribuinte do pagamento integral do crédito tributário, devendo ambos os valores ser quitados.

D

O contribuinte está isento do pagamento do crédito tributário se comprovar que a penalidade aplicada foi superior ao valor original do tributo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3399343

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Arrecadador |

Q3399343 Direito Tributário

Sobre o lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta:

A

suspensão do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva;

B

o lançamento é ato administrativo, que independe da coadjuvação do contribuinte e deve ser feito pela autoridade administrativa;

C

suspensão do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva;

D

extinção do crédito tributário é a paralisação temporária da exigibilidade do crédito tributário, por meio de norma tributária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3399340

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Arrecadador |

Q3399340 Direito Tributário

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 (cinco) anos contados da data de sua constituição. Nesses termos, marque a alternativa que não indica uma das espécies de interrupção da prescrição:

A

protesto judicial;

B

ciência pessoal feita ao devedor;

C

qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

D

concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3399339

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Arrecadador |

Q3399339 Direito Tributário

Sobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:

A

para a restituição do indébito basta que o contribuinte protocole o pedido dentro do prazo estabelecido, independente da comprovação do pagamento;

B

a restituição de indébito tributário será efetivada pelo valor pago indevidamente, sem qualquer acréscimo de juro ou correção monetária;

C

far-se-á integralmente a restituição quando tiver havido erro do funcionário incumbido da arrecadação;

D

a restituição de indébito será feita pelo mesmo funcionário que fez a cobrança ao contribuinte, sem a necessidade de ordem expressa do Chefe do Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3397520

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397520 Direito Tributário

Correspondem, respectivamente, à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário:

A

a concessão de liminar em mandado de segurança, pagamento e compensação.

B

a compensação, moratória e dação de pagamento em bens imóveis.

C

o pagamento, compensação e anistia.

D

o depósito de seu montante integral, prescrição e decadência, e isenção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3383831

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |

Q3383831 Direito Tributário

Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

A

Um contribuinte que possua um débito fiscal não poderá obter a extinção da obrigação tributária com a mera dação em pagamento em bens imóveis, ainda que o valor dos bens seja suficiente para a satisfação do débito, dada a falta de liquidez imediata dos referidos bens.

B

Não se admite a compensação de crédito tributário como meio para a extinção de um crédito tributário, por ausência de previsão legal.

C

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, entre outras causas, a moratória, o depósito do seu montante integral, as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, e o parcelamento.

D

A moratória não pode ser concedida em caráter geral, devendo sê-lo em caráter individual, por meio de despacho da autoridade administrativa.

E

Caso a legislação tributária não fixe tempo para o pagamento do crédito tributário, o seu vencimento ocorrerá quinze dias depois da data em que se considerar notificado do lançamento tributário o sujeito passivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3380199

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |

Q3380199 Direito Tributário

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.

Assinale a alternativa incorreta.

A

Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva: I- às taxas e às contribuições de melhoria; II- aos tributos instituídos, posteriormente, à sua concessão.

B

Influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

C

É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

D

A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude, simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3380198

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |

Q3380198 Direito Tributário

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.

O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade, assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de_________, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e, definitivamente, extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

Informe a alternativa que completa, corretamente, a lacuna.

A

um ano

B

dois anos

C

cinco anos

D

dez anos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3376498

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |

Q3376498 Direito Tributário

Considere as seguintes assertivas:
“I – a isenção”.
“II – a anistia”.
“III – o pagamento”.
“IV – a conversão do depósito em renda”.
De acordo com o Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Sobre extinção do crédito tributário em direito tributário

Foram encontradas 1.679 questões