Questões de Concurso
Sobre extinção do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 1.679 questões
Ano: 2023
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - PB
Prova:
CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |
Q3561131
Direito Tributário
Extinguem o crédito tributário: (Art. 156º, CTN)
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |
Q3556874
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional,
qual é o prazo máximo para a União propor ação
de execução fiscal para cobrar um crédito
tributário?
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Técnicos Administrativos |
Q3554774
Direito Tributário
Considera-se renúncia de receita
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Fiscal de Tributos |
Q3547877
Direito Tributário
A extinção de crédito tributário pela dação de pagamento em bens imóveis observará,
dentre outros:
I- O imóvel será recebido pelo seu valor venal apurado, mediante, a aplicação da planta de valores utilizada pela Administração Tributária.
II- A dação revogar-se-á de pleno direito e o crédito subsistirá, caso o imóvel dado em pagamento seja subtraído posteriormente do patrimônio municipal em razão da evicção.
III- Quando o valor do bem for superior ao crédito, a aceitação ficará condicionada à prévia renúncia do excedente pelo interessado.
Em conformidade com a Lei n.º 489, de 05 de fevereiro de 2010, aponte a alternativa correta.
I- O imóvel será recebido pelo seu valor venal apurado, mediante, a aplicação da planta de valores utilizada pela Administração Tributária.
II- A dação revogar-se-á de pleno direito e o crédito subsistirá, caso o imóvel dado em pagamento seja subtraído posteriormente do patrimônio municipal em razão da evicção.
III- Quando o valor do bem for superior ao crédito, a aceitação ficará condicionada à prévia renúncia do excedente pelo interessado.
Em conformidade com a Lei n.º 489, de 05 de fevereiro de 2010, aponte a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Coletor |
Q3543689
Direito Tributário
São modalidades de extinção do crédito tributário a
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Tributos |
Q3542400
Direito Tributário
O prazo de cinco anos é contado
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542146
Direito Tributário
São hipóteses de extinção do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, a
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542141
Direito Tributário
O pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário. O pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior
que o devido gera para o sujeito passivo direito à restituição. Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN),
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RO - Auditor Fiscal |
Q3538018
Direito Tributário
Em um processo de execução fiscal movido pelo Município,
foi regularmente expedida Certidão de Dívida Ativa e o
devedor citado pessoalmente. Não foram oferecidos
embargos nem garantida a execução.
Após diversas diligências infrutíferas para localizar bens penhoráveis e decorrido prazo de cinco anos desde a inscrição em dívida ativa, sem prática de qualquer ato executivo, o juiz, nos termos da Lei nº 6.830/1980, deve:
Após diversas diligências infrutíferas para localizar bens penhoráveis e decorrido prazo de cinco anos desde a inscrição em dívida ativa, sem prática de qualquer ato executivo, o juiz, nos termos da Lei nº 6.830/1980, deve:
Q3536598
Direito Tributário
Em relação ao âmbito da cobrança de anuidades
inadimplidas, assinale a opção que apresenta o tempo de
prescrição para a inscrição em dívida ativa.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q3529473
Direito Tributário
Em relação às modalidades de suspensão, extinção e
exclusão do crédito tributário, relacionar as colunas e
assinalar a sequência correspondente.
(1) Suspensão.
(2) Extinção.
(3) Exclusão.
( ) Anistia.
( ) Prescrição.
( ) Parcelamento.
(1) Suspensão.
(2) Extinção.
(3) Exclusão.
( ) Anistia.
( ) Prescrição.
( ) Parcelamento.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Lajeado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Procurador |
Q3523602
Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre o crédito tributário,
bem como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a respeito
do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Fiscal Nível Superior - Fiscal Tributário/Contabilidade |
Q3522796
Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir sobre a extinção do crédito tributário.
I. O valor de crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo, em caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.
II. O vencimento do crédito ocorre 30 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento.
III. O pagamento de um crédito com a imposição de penalidade implica, de acordo com o CTN, pagamento integral do crédito tributário, ou seja, o contribuinte, ao pagar apenas a multa, tem a obrigação tributária extinta.
Está CORRETO o que se afirma em
I. O valor de crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo, em caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.
II. O vencimento do crédito ocorre 30 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento.
III. O pagamento de um crédito com a imposição de penalidade implica, de acordo com o CTN, pagamento integral do crédito tributário, ou seja, o contribuinte, ao pagar apenas a multa, tem a obrigação tributária extinta.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Piraju - SP
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Piraju - SP - Controlador Interno |
Q3519216
Direito Tributário
A Prefeitura Municipal editou uma lei que
concede perdão de dívidas tributárias relativas ao IPTU de
exercícios financeiros anteriores, incluindo multas e juros
moratórios, desde que o contribuinte pague à vista o
tributo relativo ao exercício financeiro que vige. Qual é a
natureza jurídica desse perdão?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517300
Direito Tributário
A execução fiscal, regulada pela Lei de Execuções
Fiscais, é o meio processual pelo qual a Fazenda Pública
cobra créditos tributários inscritos em dívida ativa. Sobre
esse procedimento, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Contador |
Q3508855
Direito Tributário
Julgue o item subsequente, no que diz respeito a crédito e administração tributários.
A dação em pagamento em bens imóveis, quando feita nos termos da lei, extingue o crédito tributário.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Contador |
Q3508851
Direito Tributário
Julgue o item a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária.
A remissão do crédito tributário concedida pessoalmente a um dos devedores solidários estende-se a todos os demais.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506547
Direito Tributário
Embora o crédito tributário decorra do lançamento e
represente obrigação formalmente constituída, a
legislação prevê hipóteses específicas para sua
extinção. A respeito dessas hipóteses, assinale a
alternativa correta, conforme o disposto no Código
Tributário Nacional (CTN).
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506544
Direito Tributário
A concessão de anistia fiscal, enquanto medida de
renúncia de receita, encontra respaldo na legislação
tributária e está sujeita a condições legais e
constitucionais específicas. Tal instituto visa extinguir
créditos tributários relacionados a penalidades
pecuniárias decorrentes de infrações à legislação, desde
que devidamente autorizada por norma competente.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 2º Dia |
Q3505998
Direito Tributário
A respeito das formas de lançamento tributário, analise as afirmativas a seguir:
I. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo quando este, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
II. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
III. O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Nesse caso, a extinção do crédito tributário ocorre no momento do pagamento, não ficando sujeito a qualquer condição resolutória.
IV. A autoridade lançadora poderá arbitrar o valor do tributo sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo, dispensando-se nesse caso, o processo administrativo regular.
É correto o que se afirma em:
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