Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Crédito tributário.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) Extinto por força da decadência.

Falso, pois não houve decadência, que está prevista no CTN:

Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:

I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;

II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

B) Com sua exigibilidade suspensa por força da inscrição em dívida ativa.

Falso, visto que a inscrição em dívida ativa não produz esse efeito.

C) Exigível, devendo a execução fiscal ter curso normal para obter a satisfação do crédito.

Falso, pois houve prescrição (vide letra E).

D) Com sua exigibilidade suspensa por força do ajuizamento da execução fiscal.

Falso, visto que execução fiscal não produz esse efeito.

E) Extinto por força da prescrição.

Correto, pois o crédito foi constituído com sua declaração e, até o ajuizamento da execução fiscal, passaram-se mais de 5 anos:

CTN. Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.

Gabarito do professor: Letra E.

O fato do contribuinte fazer a declaração no dia 1 de janeiro de 2020, já faz nascer o crédito tributário a partir dessa data. Então o prazo prescricional de 5 anos para a Fazenda Pública cobrar esse crédito tributário, ou seja, ajuizar execução fiscal, termina em 1 de janeiro de 2025. Portanto, não tem como a Fazenda fazer execução fiscal em março de 2025, porque o crédito já está extinto por prescrição.

E) Extinto por força da prescrição.

A declaração já faz nascer o crédito tributário.